DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200100 100 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.105,77 (vinte e oito mil, cento e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19858743); DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Jaguarte, com área de 20 ha (vinte hectares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Jaguarte, localizado no município de Corumbá-MS, tendo como proprietários, Diego Francis Passos Viana, Thainan Silva Bornato e Renan Silva Bornato. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.012207/2024-12 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e conforme o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Jaguarte, com área de 20 ha (vinte hectares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Sítio Jaguarte, localizado no município de Corumbá-MS, tendo como proprietários, Diego Francis Passos Viana, Thainan Silva Bornato e Renan Silva Bornato. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127.003018/2023-67. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 20.185.809/0001-42 - SAMUEL MATIAS DA SILVA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de garageamento náutico incluindo serviços de rampa (retirada e colocação da embarcação no mar), serviços de conservação (limpeza e manutenção preventiva) e serviços eventuais (sob demanda) de socorro náutico, limpeza completa e pequenos reparos, para atender a embarcação oficial pertencente ao revis ilha dos lobos, unidade organizacional vinculada à gerência regional 5 - sul, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 16.760,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 19/07/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .José Gomes de Araujo .095.722* .VR97RT67 .02121.002738/2022-84 . .Mauro Waldameri ..766.591 .H4ZNNBCY .02121.003721/2022-44 . .Rozimeire Leocir Francisco Giangarelli ..033.909- .H 4 7 LU K R 3 .02121.003118/2022-62 . .Rubens Montenegro Andreati ..650.278-* .JVAR5XO0 .02121.003689/2022-05 . .Lenoar Francio .704.301 .WZB9JBHA .02121.003327/2022-14 . .Ikeliques Prado Custódio ..408.512- .E 1 9 BX BV 9 .02121.003086/2023-86 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 19 de julho de 2024. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 69/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48071.000081/2021-73. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologado na cct 2024/2024, pb000164/2024 (sei 13495689), registrada no mte em 17/05/2024, celebrada entre o sind. Dos trab. Nas emp.prest.serv.c.grande, cnpj n. 01.559.792/0001-00 e o sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20 e pela portaria nº 004/2024/sttp/gs/pb de campina grande - sttp, publicada em 27/01/2024.. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.102,96. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 48086.003298/2021-76. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços do contrato n° 051/pr/2021 para o ano de 2024. Vigência: 18/07/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.196.378,58. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043 2024 Processo nº 48086.001657/2024-01 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Kits para determinação de microcistinas em tubo pelo método ELISA, para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN,. NOME: DF2 Tecno-Científica Ltda CNPJ: 47.725.392.0001-10 VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 5.000,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.001642/2024-18. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.031/2024. Contrato n. CT-EPE- 033/2024. Contratado: SCORPION INFORMATICA LTDA - 04.567.265/0001-27. Objeto: Aquisição de headsets e webcams.. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 30.850,76. Vigência: 18/07/2024 a 17/08/2024. Assinatura: 18/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-EPE- 040/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de transporte, nos subitens 9.3, 10.1, 10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 1.899,75. Vigência: 18/07/2024 a 01/09/2024. Assinatura: 18/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-EPE- 041/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de transporte, nos subitens 9.2, 10.1, 10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 1.266,50. Vigência: 18/07/2024 a 01/09/2024. Assinatura: 18/07/2024. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº CE1.010/24 Desenvolvimento de projeto executivo; seleção, dimensionamento e/ou fornecimento de materiais; e planejamento e execução das obras civis e dos serviços de instalação; montagem e testes funcionais de comissionamento da 2ª ETAPA de substituição das tubulações e acessórios da FACE SUL da rede de incêndio do anel externo do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio que atende as unidades fabris da INB - Resende/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br ID 1050618. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br ID 1050618 MARIA CAROLINA DE SAMPAIO Compradora