DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959707, Nº Processo: 21260201617202435, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO COMUNITARIO DO JARDIM SANTA LUCIA CNPJ nº 54153598000188, Objeto: Capacitar mulheres de Campinas a serem multiplicadoras/instrutoras do ensino de Autodefesa Feminina., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 232913, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ROBERTO BATISTA DA SILVA CPF nº *.784.678-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 45142.001317/2021-68. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 00.493.916/0001-20 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Nos termos da cláusula décima primeira que prevê a possibilidade de devolução de andares ocupados mediante aviso e ainda, com base no ofício nº 3/2023/de/crm/gepat/gbim/ibge de 03 de outubro de 2023, proceder a devolução do 5º andar do imóvel localizado no edifício rio metropolitan, situado na av. Chile, 500 - centro - riode janeiro - rj e respectivas vagas de garagem vinculadas ao espaço em questão; estabelecer que a partir de 01/07/2024 o novo valor de aluguel será de r$ 712.656,70 (setecentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), tendo em vista a redução de 887,65 m2 da área atualmente ocupada no imóvel pela locatária; proceder a devolução pela locatária de 17 (dezessete) vagas de garagem, valor calculado com base na área total atualmente ocupada - 10.180,81 m2 e no quantitativo de vagas estabelecido em contrato, 225 (duzentas e vinte e cinco) unidades, já tendo sido reduzido o número total de vagas para 208 (duzentas e oito) e agora, por meio deste aditivo, reduzindo novamente o total de vagas para 191 (cento e noventa e uma). estabelecer que o valor da cota condominial também deverá ser reduzido, tendo em vista a redução da área ocupada no imóvel, na proporção da área ocupada remanescente pela locatária.. Vigência: 01/07/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.812.215,61. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2022 publicado no D.O de 2022-09-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2024. . Leia-se: Vigência: 05/09/2022 a 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 114606 Número do Contrato: 10375/2021. Nº Processo: 20668.000253/2020-28. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 23.455.799/0001-06 - VOOB TELECOM LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato de prestação de serviço de internet para a agência do ibge em ananindeua/pa. Por mais 12 meses.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.298,80. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114614 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 20874.103/2047. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 02.297.645/0001-63 - CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual nos termos da cláusula segundo do contrato do serviço de limpeza e conservação da superintendência da unidade estadual do ibge em pernambuco.. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.905,84. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114614 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 20874.103/2047. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 02.297.645/0001-63 - CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual nos termos da cláusula segundo do contrato do serviço de limpeza e conservação da sede da unidade estadual do ibge em pernambuco.. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.905,84. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 4/2024 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 2 / A N AC / 2 0 1 9 - C e n t r o - O e s t e Termo Aditivo n. 004/2024 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2019- Centro-Oeste. 1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.019661/2023-48; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) Concessionária: SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.331.544/0001-58; 5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2019-Centro-Oeste, celebrado em 03 de setembro de 2019; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da ANAC, e, pela Concessionária, Marco Antônio Migliorini e Alexander Cerqueira Silva, representantes legais da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A; e 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 16 de julho de 2024. EDITAL Nº 14 - ANAC, DE 19 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC torna pública a convocação, em segunda chamada, para a segunda etapa - curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2 10006238, Giovanni Dare / 10004045, Joel Machado Moreira Junior. 1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3 10011687, Elton Barbarioli Netto / 10013172, Vitor Silva Martins Costa. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de 2024. 2.2 O Curso de Formação será realizado no período de 5 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2024 (em formato on-line) e no período de 15 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024 (em formato presencial, em Brasília/DF). 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, no período das 10 horas do dia 24 de julho de 2024 às 16 horas do dia 25 de julho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de 2024. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 1º de agosto de 2024. TIAGO SOUSA PEREIRA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Eletrônico nº 6241/2024. Espécie: 5º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento 01/97-A de 18/07/2024, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A. Objeto: Alteração da redação do Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Contrato de Arrendamento 1/97-A, para modificar o termo inicial da contagem do prazo para a apresentação do Projeto Executivo à ANTAQ. Fundamentação: Autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2454ª Reunião Ordinária, realizada em 11/07/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pelo Terminal XXXIX: Sr. Antônio Ismael Ballan, Diretor Superintendente e Sr. Altamir Perottoni Junior, Diretor de Operações. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 109-PS/2024/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: VICTOR RENNO POLATTO VIZEU. CPF xxx. 061.548-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro público oficial para realizar a alienação, por meio de venda de bens móveis pertencentes à INFRAERO e à UNIÃO sob a responsabilidade da INFRAERO, custodiados pela Coordenação de Patrimônio, no Centro Corporativo - Sede em Brasília-DF. Processo: Credenciamento 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 60 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00306 - ARP nº 012/ADCO/SARE/2024. Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de compressor de ar respirável e estação de recarga blindada, para reabastecimento dos cilindros de ar respirável dos equipamentos de proteção respiratória - EPR (autônomo), utilizados pelos bombeiros de aeródromo pelo Sistema de Registro de Preço - lote 2. Contratada: Tecnisub Indústria E Comércio Ltda, CNPJ Nº 02.846.684/0001-72. Valor global R$ 86.000,00 Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 062.13205.001-2.201285. Autorização em 18/07/2024 por Leonardo Goncalves Marini E Souza - Gerente da SARE.