DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200104 104 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 060/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00290. Obj.: inscrição de 03 (três) empregados nos treinamentos de FORMAÇÃO e de ATUALIZAÇÃO EM INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL, que será realizado na modalidade Presencial em Guarulhos/SP. Contratada: ATS AVIATION TRAINING & SERVICES, CNPJ nº 19.029.706/0001- 04. Valor global: R$ 1.870,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/MNSM/SEDE/2024 LRE Nº 105/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: CEMASOL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, CNPJ Nº 03.072.989/0001-37. Contratação de empresa para fornecimento de cabo elétrico de balizamento para os Aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - lote único, no valor de R$ 380.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312- 3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 158/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LÂMPADAS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE AUXÍLIOS VISUAIS, PARA OS AERPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SRP. Abertura: 9h, 2/8/2024, www.licitacoes- e.com.br (1051075). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 28/2024 Processo Sei nº: 50903.002921/2023-14. Publicação: DOU, Seção 03, nº 230, de 05/04/2024. ISSN 1677-7069. Pág. 66. Onde Se Lê: NOME DO CREDOR: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ Nº: 38.733.648/0001-40, leia-se: NOME DO CREDOR: CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA CNPJ Nº: 11.362.072/0001-03. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 06/06/2024. OBJETO: alterar o contrato nº 13/2023 para acrescer quantitativamente ao objeto inicialmente contrato o percentual de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento). DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MÁRIO SANDER LIMA DE MORAIS (Diretor- Presidente). EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000176/2020-18. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 006/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORT CAR TURISMO LTDA - EPP, CNPJ n°05.066.377/0001-67. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2024. OBJETO: objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n. º 006/2021, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 04/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); LUIZ JORGE CALAZANS LEITE (Sócio-administrador). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 06/06/2024. OBJETO: alterar o contrato nº 13/2023 para acrescer quantitativamente ao objeto inicialmente contrato o percentual de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento). DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MÁRIO SANDER LIMA DE MORAIS (Diretor- Presidente). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2024 - SEI 8590573 PROCESSO SEI: 50903.001655/2024-85. NOME DO CREDOR: VGA REFRIGERACAO LTDA. CNPJ Nº: 08.738.867/0001-50. OBJETO: Aquisição de compressor de ar condicionado 60.000 BTU/H 220V R- 410, trifásico, a fim de atender as necessidades de Gerência Administrativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 12 de julho de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08769.000090/2016-34. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2024/2025, visando o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender as necessidades da coordenação técnica local em nhamundá-am -am,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.269,12. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 08743.000688/2020-06. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 03.601.036/0003-80 - IPANEMA SEGURANCA LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento ao contrato nº 41/2021 de prestação de serviços, lastreado pela repactuação convenção coletiva de trabalho to000027/2024 (6609174);. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.861,48. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE PENALIDADE A Fundação Nacional do Índio (Funai) torna público que, por ato da diretora de Gestão e Administração, resolveu aplicar à LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.204.491/0001-08, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 600,77 (seiscentos reais e setenta e sete centavos), com amparo no art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993, e nos termos do item 20.3.2.2 do Termo de Referência, em decorrência de inexecução parcial das obrigações assumidas por meio do Contrato nº 395/2020, obedecidos os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de descumprimento contratual SEI nº 08620.006702/2024-97. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Diretora de Administração e Gestão Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Luiz Santos Rosa (NB: 5162743930, CPF: 887*49, Protocolo: 325288876); Nelson Gomes dos Santos (NB: 7033083336, CPF: 02243, Protocolo: 245094181); Walter Cosme (NB: 1626764910, CPF: 06359, Protocolo: 1927426012); Lourival dos Santos (NB: 1773779840, CPF: 06203, Protocolo: 862856645); Antonio Nunes de Almeida (NB: 1635995342, CPF: 89387, Protocolo: 1829333009); Jose Raimundo da Mota Alves (NB: 1670350590, CPF: 25705, Protocolo: 1337991858); Olinda Henriques da Gama (NB: 5207252409, CPF: 13678, Protocolo: 537378717); Deneci Rafael Correa (NB: 5350670049, CPF: 70015, Protocolo: 1652506761); Maria Jose dos Santos (NB: 5518725341, CPF: 11474, Protocolo: 134253275); Thais Maria da Silva Jargas (NB: 5441480528, CPF: 04324, Protocolo: 2070297992); Antonio Ferreira Rodrigues (NB: 1918611090, CPF: 88872, Protocolo: 1408990303, Representante Legal: Maria Claudia Ferreira, CPF 04840); Evandro Luiz Pacheco Ribeiro Soares (NB: 1162783017, CPF: 01725, Protocolo: 1145554640); Mateus Nascimento de Moraes (NB: 7008209704, CPF: 03845, Protocolo: 130484991); Maria de Nazare dos Santos Almeida (NB: 7082513667, CPF: 08315, Protocolo: 1457702875); Lidia Espindola da Silva (NB: 7084055526, CPF: 36534, Protocolo: 831075590); Mario Pereira Insauralde (NB: 2134535258, CPF: 04503, Protocolo: 1240421114); Giovanna Azevedo de Oliveira (NB: 7012340259, CPF: 48811, Protocolo: 1615505184, Representante Legal: Franciana Ribeiro de Azevedo Oliveira, CPF 33440); Iranilda dos Santos Jesus da Conceicao (NB: 1731664920, CPF: 05292, Protocolo: 91823537); Claudineia Miler (NB: 7008486147, CPF: 03883, Protocolo: 1890691682); Raimundo Vieira da Silva (NB: 7034044300, CPF: 33120, Protocolo: 1245630734); Carlos Antonio dos Santos (NB: 1011893727, CPF: 85049, Protocolo: 1224082187); Luiz Alves de Lima (NB: 1666444313, CPF: 02494, Protocolo: 313571701); Regina Helena Milanez Rodrigues de Souza (NB: 1694836514, CPF: 03325, Protocolo: 768142669); Lourenca Santana de Lima (NB: 7034464090, CPF: 51600, Protocolo: 1752582855); Gidel de Souza Lopes (NB: 1022487865, CPF: 05798, Protocolo: 698350824, Representante Legal: Maria Eulalia Goncalves de Souza, CPF 00000); Jose Manoel Gomes da Paixao (NB: 1123803843, CPF: 02714, Protocolo: 1253273316); Rayana Nunes Moraes (NB: 7009940100, CPF: 02808, Protocolo: 1005465458); Jean Saldanha Binski (NB: 1184021993, CPF: 06344, Protocolo: 423379199, Representante Legal: Lucimari Saldanha, CPF 04184); Antonieta Maria dos Santos (NB: 5206059168, CPF: 16504, Protocolo: 739802763); Maria Das Gracas dos Santos Lima (NB: 1720267739, CPF: 70350, Protocolo: 79477868); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Socorro da Silva Machado (NB: 7010680419, CPF: 25072, Protocolo: 513770392); Vanessa Paixao Nascimento (NB: 1810804270, CPF: 03844, Protocolo: 914636828); Luciana da Anunciacao Rodrigues (NB: 7029206399, CPF: 09009, Protocolo: 2132171565); Antonio Galdino Barbosa (NB: 5211841871, CPF: 03968, Protocolo: 278118118); Ana Julia Nunes da Silva (NB: 7004146880, CPF: 06401, Protocolo: 85440162, Representante Legal: Sueli Nunes de Jesus, CPF 97182); Lucilio Muniz de Aguiar (NB: 5270125915, CPF: 10603, Protocolo: 1867474922, Representante Legal: Lucia Daniel Aguiar, CPF 09621); Josefa Tereza da Conceicao (NB: 1286717245, CPF: 16925, Protocolo: 437379739); Doriedson Santos da Silva (NB: 1261896847, CPF: 87668, Protocolo: 564847487, Representante Legal: Jurema de Jesus Lopes Santos, CPF 71591); Eldinar Cordeiro Souza (NB: 1240938036, CPF: 84453, Protocolo: 315051998, Representante Legal: Jose Braga de Souza, CPF 11449); Fernando Jorge dos Santos (NB: 1578593104, CPF: 030***96, Protocolo: 1690555648); Gabriela Scheid Trindade (NB: 7011984314, CPF: