DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200106 106 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 144/2024 - Processo nº 25000.071059/2024-99, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Nayibe Alexandra Arroyo De da Silva, CPF: .737.392-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 646/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.124,80 (sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), atualizado até o mês de março de 2023, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.071059/2024-99. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 147/2024 - Processo nº 25000.079001/2024-93, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Senejad Ariadne Morais Pereira, CPF: .043.414-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1342/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.551,82 (seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 13 (treze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.079001/2024-93. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 151/2024 - Processo nº 25000.088253/2024-11, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Luiza Andriolo, CPF: .966.249-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1019/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.408,19 (quatro mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.081293/2024-24. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 a) Processo nº 08007.004382/2023-97; b) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 05/2024; b) MINISTÉRIO DA SAÚDE; c) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, CNPJ Nº 00.394.494/0018-84; d) Objeto: prestação de assistência pré-escolar, na modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos do MJSP, de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da criança, a ser executado no SEAMI/MS; e) Vigência: 24 meses a partir da assinatura, em 18/07/2024, inclusive, a 18/07/2026; f) Fundamento Legal: Portaria Normativa nº 89/2022-SAA, publicada em 21/06/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio remunerado de ensino superior, para atuação na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás. O processo seletivo é destinado ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estágio com jornada de 20 horas semanais e 2 (duas) vagas com jornada de 30 horas semanais. O valor da bolsa estágio corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais. Além disso, o estagiário receberá auxílio transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente. Poderão participar do processo seletivo os candidatos matriculados que frequentem regularmente cursos de ensino superior em instituições de ensino públicas ou privadas, regularmente constituídas, conveniadas com o Ministério da Saúde por intermédio desta Superintendência. O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses, contados da divulgação do edital. As inscrições ocorrerão no período de 22 de julho a 4 de agosto de 2024, exclusivamente por e-mail. Os cursos de graduação contemplados, as instituições de ensino conveniadas, as condições para participação e o Edital completo poderão ser encontrados no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e- selecoes/processo-seletivo-para-estagiarios/2024 ou solicitados pelo e-mail [email protected]. MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE000017 - UASG 250024 Nº Processo: 25006.000025/2024-60. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MS. Contratado: 47.864.487/0001-14 - EQUIPE REFRIGERAÇÃO, ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza, desinstalação e instalação de ar condicionado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE000018 - UASG 250024 Nº Processo: 25006.000025/2024-60. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MS. Contratado: 41.403.899/0001-70 - DURNI TRADE LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza, desinstalação e instalação de ar condicionado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 18.392,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 250027 Nº Processo: 25018.000358/2021-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Tendo em vista a mudança da sede da sems/pb para o prédio da gerência executiva do inss, onde existe sistema de ar condicionado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 13/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 250039 Nº Processo: 25026.000597/2021-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 21.676.871/0001-08 - AZURE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão nº 2/2024 referente à rescisão amigável do contrato nº 7/2022, firmado com a aempresa azure engenharia e serviços de limpeza ltda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO No Extrato de Termo de Ajuste nº 5/2023 - Proadi-SUS, que publica a alteração do título aprovado do projeto denominado "Programa de Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências", NUP 25000.183589/2023-06, no Diário Oficial da União nº 130, de 9 de julho de 2024, Seção 3, página 137, onde se lê: "TÍTULO DO PROJETO: Programa de Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências", leia-se: "TÍTULO DO PROJETO: Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências". SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de doação referente Signatários: Leonardo Petrus, nº 67/2024, publicado no Diário Oficial da União, Publicado em: 17/07/2024 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 126, onde se lê: Leandro Petrus, leia-se: Leonardo Petrus. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 215/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, CNPJ/MF: 07.954.605/0001-60. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097681/2024-27 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Galeno Taumaturgo Lopes, pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 264/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco /PI CNPJ/MF: 13.832.071/0001-00.Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Expansão, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098128/2024-10 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Cristiana da Silva Rodrigues, pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa de São Francisco/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 263/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI, CNPJ/MF: 06.553.887/0001-21.Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Expansão, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098125/2024-78 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ruana Priscila Spindola Melo Trindade, pela Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 207/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Secretaria de Estado de Saúde do Acre/AC, CNPJ/MF: 04.113.080/0001-42. Objeto: Doação de 03 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 867.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097266/2024-73 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.