DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01643442024, 606-82; 39.486.052/0001- 55, FUU2J21, FRMEV01659152024, 606-82; SUB5C46, FRMEV01659192024, 606-82; BZB3I15, FRMEV01644152024, 606-82; 05.509.688/0001-53, BEC2A29, FRMEV01639362024, 606-82; 05.356.535/0001-13, SFE7C38, FRMEV01656162024, 606-82; RDY2I35, FRMEV01693132024, 606-82; 22.256.480/0001-99, NKA0B26, FRMEV01629282024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ2E47, FRMEV01657012024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01658422024, 606-82; 18.087.315/0001-83, LUK3E05, FRMEV01666812024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLY0I66, FRMEV01671332024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01679812024, 606-82; 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV01680982024, 606-82; 29.960.827/0001-29, RDU0F73, FRMEV01687752024, 606-82; 33.445.347/0001-05, LUR7F87, FRMEV01672942024, 606-82; 46.739.915/0001-14, OKG2G00, FRMEV01691882024, 606- 82; 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV01678662024, 606-82; RDU0A50, FRMEV01680592024, 606-82; 24.594.353/0001-25, FGM8E83, FRMEV01695652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.399.444/0001-11, HMV3G25, FRMEV01629202024, 606-82; 06.789.311/0001-68, GHC8A75, FRMEV01644172024, 606-82; .926.506-*, RFD6D92, FRMEV01640692024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01661702024, 606-82; .061.125-, QMO0B19, FRMEV01632832024, 606-82; 35.337.626/0001-72, EZL7G95, FRMEV01663782024, 606-82; 75.497.289/0001-03, MLB6899, FRMEV01662892024, 606-82; .514.359-, MJD1F58, FRMEV01666742024, 606-82; 72.269.822/0002-64, SFK1J35, FRMEV01668832024, 606-82; 07.872.967/0001-02, BDK4E38, FRMEV01679092024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I55, FRMEV01685792024, 606-82; GAT4G62, FRMEV01688432024, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV01690982024, 606-82; 72.428.980/0001-39, RDT2G96, FRMEV01690992024, 606-82; .003.216-*, AUI7F64, FRMEV01671242024, 606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01673802024, 606-82; .202.268-, MLA0F20, FRMEV01675442024, 606-82; 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV01696432024, 606-82; 19.993.925/0001-09, CVN2733, FRMEV01624492024, 606-82; .399.179-, IGN6G56, FRMEV01672712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV01652132024, 606-82; 25.075.503/0001- 57, RXY5G11, FRMEV01627472024, 606-82; 00.064.368/0001-13, RXM3A24, FRMEV01657952024, 606-82; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV01667442024, 606- 82; .297.629-*, ALM8057, FRMEV01666392024, 606-82; .483.659-, IIA5A87, FRMEV01649062024, 606-82; .925.188-, AEJ3H29, FRMEV01641372024, 606-82; .052.969-*, IMP5H05, FRMEV01666242024, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV01669992024, 606-82; 39.331.262/0001-74, OYB3C37, FRMEV01670072024, 606- 82; 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV01681562024, 606-82; .863.402-, ENY7A35, FRMEV01682102024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV01690392024, 606-82; 03.161.617/0001-87, GXM5G65, FRMEV01640092024, 606- 82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV01684322024, 606-82; 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV01692222024, 606-82; 04.131.838/0002-56, SEK1C33, FRMEV01687962024, 606-82; .288.408-, ADS1H24, FRMEV01667502024, 606-82; 11.483.816/0001-30, SDD9F65, FRMEV01698532024, 606-82; .105.031-*, RHM9A96, FRMEV01639792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.897.689/0001-25, PVX9F37, FRMEV01634412024, 606-82; 35.742.588/0001- 33, SFF9D50, FRMEV01646002024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0C22, FRMEV01651322024, 606-82; RYC4C01, FRMEV01701062024, 606-82; RYX5G13, FRMEV01701252024, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF5A06, FRMEV01638412024, 606-82; .842.389-, BAO0D10, FRMEV01639502024, 606-82; 13.006.236/0001-87, OKG9C38, FRMEV01680782024, 606-82; 27.384.911/0001-16, MLX7D48, FRMEV01670792024, 606-82; .551.318-, QIG8D85, FRMEV01604122024, 606-82; 27.540.685/0001-15, SFW1G59, FRMEV01658082024, 606-82; 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV01667882024, 606- 82; .337.709-*, MJV3C82, FRMEV01670292024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01674752024, 606-82; 16.528.177/0001-03, AVI1J40, FRMEV01682752024, 606-82; .947.021-, OAX5I81, FRMEV01668932024, 606-82; .241.899-, MLA0D05, FRMEV01691342024, 606-82; 71.049.381/0001-41, SHF3C41, FRMEV01620542024, 606-82; 19.784.291/0001-84, MIZ0858, FRMEV01699192024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01707202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.630.712/0001-48, DYY1A13, FRMEV01639462024, 606-82; .250.688-*, OBY7H33, FRMEV01643872024, 606-82; .983.349-, RQT7E22, FRMEV01628412024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01661002024, 606-82; .284.328-, GLX8869, FRMEV01665532024, 606-82; .169.425-*, EGJ9073, FRMEV01669812024, 606-82; 09.420.719/0001-56, GBF0E85, FRMEV01668302024, 606-82; .936.968-, BUS1712, FRMEV01669862024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXL4B05, FRMEV01682162024, 606-82; MGY7H76, FRMEV01688762024, 606-82; 05.599.500/0001- 05, QRB0B52, FRMEV01684742024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV01671352024, 606-82; .960.219-, BBG2657, FRMEV01679772024, 606-82; 41.696.350/0001-11, PTQ2F11, FRMEV01687642024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01689912024, 606-82; .878.776-*, AWJ5E48, FRMEV01693632024, 606-82; .316.089-, MCU9H10, FRMEV01633112024, 606-82; .962.566-, SHG4C53, FRMEV01695402024, 606-82; *.849.246-, HJI3890, FRMEV01708262024, 606-82; 07.641.690/0001-07, SFI3A27, FRMEV01710142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem