DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200117 117 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.201.163/0001-56, OQH7775, FRMEV01628402024, 606-82; 04.504.991/0001- 09, MLC8I07, FRMEV01657632024, 606-82; .762.949-*, MEG9362, FRMEV01659342024, 606-82; MEG9362, FRMEV01698542024, 606-82; 09.051.313/0001- 43, EXW7G87, FRMEV01661162024, 606-82; FOP1E36, FRMEV01671272024, 606-82; SUM9A05, FRMEV01646582024, 606-82; 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01675422024, 606-82; 15.043.566/0001-78, QIN6A35, FRMEV01675372024, 606-82; 06.964.129/0001-04, JRF4214, FRMEV01678802024, 606-82; 27.668.007/0001-32, RQT2G49, FRMEV01679902024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV01681112024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV01682412024, 606-82; RYR5A40, FRMEV01697582024, 606-82; QJU1540, FRMEV01709512024, 606-82; 39.706.117/0001-20, AHY2E57, FRMEV01691442024, 606-82; 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV01669892024, 606-82; 38.186.189/0001-21, RHZ3I23, FRMEV01686442024, 606-82; 18.843.658/0001-20, CLH0I46, FRMEV01617592024, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01672092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.482.228/0001-06, QPO5J53, FRMEP00192882024, 683-12; RNP0C53, FRMEP00192992024, 683-12; RMY1D56, FRMEP00194932024, 683-12; QPH0747, FRMEP00195202024, 683-12; QOQ9260, FRMEP00195722024, 683-12; qOQ9260, FRMEP00202882024, 683-12; 18.119.364/0001-50, fnp0c27, FRMEP00194102024, 683-12; .483.111-, BMN3E33, FRMEP00194122024, 683-13; .581.086-, OUL3E97, FRMEP00195312024, 683-12; 81.615.874/0001-55, QIY4256, FRMEP00195902024, 683-12; 10.536.371/0001-46, QCD4455, FRMEP00195942024, 683-13; 15.748.897/0001-03, HNN9178, FRMEP00196182024, 683-11; OVL6D89, FRMEP00196422024, 683-12; 12.728.183/0001-45, RMK0A79, FRMEP00196202024, 683-12; 33.681.559/0001-83, rfb7f59, FRMEP00198072024, 683-12; 24.803.485/0001-10, FUW8F35, FRMEP00199272024, 683-11; .383.127-*, LPY0I01, FRMEP00199362024, 683-13; 05.649.887/0001-67, AWH2C29, FRMEP00201492024, 683-11; 14.899.122/0008-42, rwx0c01, FRMEP00201652024, 683-12; .504.748-, QIH8B63, FRMEP00203352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17965/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.989.651/0001-06, MLR4D23, FRMEP00194472024, 683-12; 04.827.730/0001- 11, QBB3639, FRMEP00194512024, 683-12; 04.940.750/0008-70, ovo1846, FRMEP00195012024, 683-11; 04.998.482/0001-71, FXE3G76, FRMEP00196362024, 683-12; 10.313.718/0001-91, EBL3D49, FRMEP00196392024, 683-13; 54.782.991/0001-30, PPI5D83, FRMEP00196462024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00196472024, 683-12; GCX9655, FRMEP00197802024, 683-12; EEG8530, FRMEP00201722024, 683-12; 32.438.772/0003-68, BSY5589, FRMEP00198012024, 683-12; GHR4J03, FRMEP00198872024, 683-12; FNF9E83, FRMEP00198892024, 683-12; FKW4F93, FRMEP00200202024, 683-12; 28.195.956/0001-05, SRC1I93, FRMEP00200582024, 683-13; 82.809.088/0006-66, SWY8H37, FRMEP00201542024, 683-12; 35.893.106/0001-46, KWR6749, FRMEP00201612024, 683-11; 57.012.098/0004-67, SRL7B63, FRMEP00200442024, 683-13; .748.217-, KSX0558, FRMEP00179652024, 683-11; 01.945.637/0001-13, MWO5A29, FRMEP00200232024, 683-12; 05.001.836/0001-24, SDK0J20, FRMEP00203412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.244.603/0001-27, ALO2G64, FRMEV01665622024, 606-82; 85.348.407/0001- 67, JBI9G96, FRMEV01665802024, 606-82; JBI9G96, FRMEV01627852024, 606-82; QTL3F50, FRMEV01635022024, 606-82; 71.176.416/0001-03, HDJ9392, FRMEV01644632024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN7H73, FRMEV01661882024, 606-82; 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV01661562024, 606-82; 30.069.314/0001-01, SRA3C26, FRMEV01673312024, 606-82; 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV01676402024, 606-82; 21.092.289/0001-96, RYL1B46, FRMEV01662382024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV01641892024, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01529772024, 606-82; 05.701.726/0001-75, AMS2D16, FRMEV01698012024, 606-82; 17.555.263/0003-21, QJJ8G70, FRMEV01698312024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01700992024, 606-82; 22.101.675/0001-60, AWU1D48, FRMEV01629112024, 606- 82; 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV01697962024, 606-82; 13.816.737/0001-29, BYJ6G96, FRMEV01699632024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV01702862024, 606-82; 19.697.728/0001-42, RXP5D08, FRMEV01703042024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17967/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.277.572/0001-00, QQN1D52, FRMEP00195642024, 683-12; .257.911-*, AYB0F40, FRMEP00199712024, 683-12; 11.972.381/0001-97, awh3d55, FRMEP00200092024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PWB1H52, FRMEP00201632024, 683-11; 24.215.405/0002-96, LPZ5B79, FRMEP00200382024, 683-12; 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEP00179672024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .973.479-*, APR3775, FRMEV01647272024, 606-82; 48.566.451/0001-17, PVE1C12, FRMEV01661592024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPB1G99, FRMEV01657972024, 606-82; PVW1946, FRMEV01698522024, 606-82; 79.053.559/0001-30, RCD8F73, FRMEV01658212024, 606-82; 82.450.180/0001-78, AYY5A42, FRMEV01667082024, 606-82; 42.268.424/0001-81, AVO5F91, FRMEV01676322024, 606-82; 33.865.542/0001-86, BAP3E12, FRMEV01679492024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL4182, FRMEV01685512024, 606-82; 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01641582024, 606-82; 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV01683572024, 606-82; RYW3J08, FRMEV01629292024, 606-82; RYX0B58, FRMEV01652362024, 606-82;