DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200118 118 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 39.600.815/0001-47, BYI7H94, FRMEV01685372024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV01686052024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01689292024, 606-82; MHT8485, FRMEV01690812024, 606-82; MIQ5551, FRMEV01690822024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV01648472024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01694922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.504.835/0001-00, iuk8f97, FRMEV01628062024, 606-82; 31.148.463/0001- 29, RJL9E12, FRMEV01635032024, 606-82; RKO9B79, FRMEV01652962024, 606-82; NPH6B05, FRMEV01680682024, 606-82; SQY1D83, FRMEV01699842024, 606-82; 15.170.805/0001-50, MBK0355, FRMEV01641322024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV01652852024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01660412024, 606-82; 08.144.900/0001-14, FXD5D13, FRMEV01678402024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01666762024, 606-82; RAI0199, FRMEV01690172024, 606-82; 27.379.236/0001-37, EKH0290, FRMEV01667042024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXL8H39, FRMEV01688242024, 606-82; QJX8E75, FRMEV01692542024, 606-82; QJY0G25, FRMEV01640152024, 606-82; RLL2F76, FRMEV01649302024, 606-82; QJF6D24, FRMEV01642442024, 606-82; 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV01689332024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01691012024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV01691862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.935.703/0001-08, BMD1644, FRMEV01634952024, 606-82; 80.070.741/0001- 88, MKU2F35, FRMEV01652142024, 606-82; MJY7A87, FRMEV01665042024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV01636882024, 606-82; BCA4I46, FRMEV01686142024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01667162024, 606-82; 76.667.682/0011-24, FBV3E54, FRMEV01638232024, 606-82; .599.671-*, JZE1697, FRMEV01666092024, 606-82; 36.440.745/0001-19, FIJ2C34, FRMEV01668592024, 606-82; 05.915.372/0001-61, RQS5E52, FRMEV01682692024, 606-82; 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV01688902024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV01668362024, 606-82; 38.686.514/0001-15, RKY2I79, FRMEV01686082024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SYL9C14, FRMEV01692562024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV01669262024, 606-82; RYE8B33, FRMEV01669782024, 606-82; RLB4B86, FRMEV01705682024, 606-82; RYE8H73, FRMEV01710492024, 606-82; RYE8F33, FRMEV01710922024, 606-82; 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01682442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .335.566-, NWF8G58, FRMEV01662982024, 606-82; .549.509-, DPB1846, FRMEV01664742024, 606-82; 08.459.807/0001-07, DTQ5I81, FRMEV01651052024, 606-82; RHB6F98, FRMEV01652002024, 606-82; AYB7H71, FRMEV01652112024, 606-82; SDP7D75, FRMEV01691132024, 606-82; .731.969-*, ALL0913, FRMEV01669962024, 606-82; 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV01670842024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV01674792024, 606- 82; RYL1F04, FRMEV01685662024, 606-82; QJE3E85, FRMEV01688302024, 606-82; .916.175-, NWB8A64, FRMEV01680722024, 606-82; .744.585-, BTO2E87, FRMEV01688462024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01670302024, 606- 82; 82.270.711/0001-40, RHW5D08, FRMEV01674972024, 606-82; RHW1F83, FRMEV01677532024, 606-82; .562.154-*, PDB0E92, FRMEV01684552024, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01687542024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01692912024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDT2D41, FRMEV01671252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.080.714/0002-38, OBH2F96, EPSMA00314622024, 683-11; 53.794.143/0001- 89, QQI0D28, EPSMA00317482024, 683-11; 10.208.566/0014-81, QPU4950, EPSMA00315062024, 683-12; 23.887.964/0001-07, EIR6H33, EPSMA00310522024, 683-11; QCD6195, EPSMA00310542024, 683-11; 76.051.036/0001-66, AZO2837, EPSMA00315052024, 683-13; 02.003.402/0131-53, DVS7800, EPSMA00316862024, 683-12; 52.059.268/0005-26, ARN5625, EPSMA00317842024, 683-12; .103.209-, RYS0I82, EPSMA00323722024, 683-13; .943.457-, KON2G10, EPSMA00310832024, 683-11; 40.780.328/0001-92, LLP3A92, EPSMA00317412024, 683-11; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00317532024, 683-11; 04.854.422/0012-38, OBM1I58, EPSMA00321142024, 683-12; 02.003.402/0090-40, OYF1E10, EPSMA00323002024, 683-12; 15.701.285/0001-65, RXY4D79, EPSMA00301092024, 683-12; 02.003.402/0087-45, ARE3H96, EPSMA00316522024, 683-12; 29.107.425/0001-86, BEV0A97, EPSMA00319712024, 683-12; 20.637.022/0001-74, GYS5H67, EPSMA00319892024, 683-13; 44.471.985/0001-09, BRY4A91, EPSMA00325302024, 683-11; BRY4083, EPSMA00328662024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17973/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0027-49, GGU4A34, EPSMA00317012024, 683-12; FYK7D71, EPSMA00317782024, 683-12; GHC8B14, EPSMA00318692024, 683-12; GHC8B14, EPSMA00323672024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCU2330, EPSMA00322012024, 683-12; 03.645.657/0002-85, EPU8B09, EPSMA00313422024, 683-12; 07.526.557/0029-00, BCN6G55, EPSMA00321262024, 683-13; GFH1A36, EPSMA00322422024, 683-12; BCN6E88, EPSMA00314902024, 683-12; RHH8J46, EPSMA00317732024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIP9H30, EPSMA00321272024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00322462024, 683-12; 05.352.393/0001-16, IZR1E40, EPSMA00312592024, 683-11; 75.784.140/0001-05, CUD4H36, EPSMA00313272024, 683-13; AZR5E69, EPSMA00322192024, 683-13; *.232.429-, RHL6C84, EPSMA00314612024, 683-12; 23.294.221/0001-15, FYN6H57, EPSMA00318792024, 683-11; 23.314.594/0008-87, ODJ4A22, EPSMA00319772024, 683-11; QQP9B44, EPSMA00319852024, 683-11; 53.571.419/0001-60, RRM5H39, EPSMA00328712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração