DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200136 136 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.953.142/0001-12, ECM7G88, FRMEP00194692024, 683-12; 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEP00195892024, 683-12; 18.594.208/0008-18, BGC2B14, FRMEP00196892024, 683-11; 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEP00200412024, 683-11; .718.288-*, ATD6B05, FRMEP00202572024, 683-11; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEP00202932024, 683-12; 30.446.548/0001-20, QYX9E27, FRMEP00203362024, 683-13; 22.209.310/0001-53, QKH6J89, FRMEP00196862024, 683-12; 29.264.787/0001-80, MKW7G95, FRMEP00196902024, 683- 12; 46.957.562/0001-29, DEY2D76, FRMEP00200262024, 683-11; 12.959.612/0001-95, OBG1F94, FRMEP00186462024, 683-12; 08.877.769/0001-02, QTK0J67, FRMEP00195342024, 683-12; 11.688.732/0001-32, GFV8931, FRMEP00197672024, 683-13; 06.789.311/0001-68, CUF0C30, FRMEP00200522024, 683-12; 65.744.138/0001-40, GAT2A52, FRMEP00203782024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00206002024, 683-12; 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEP00206182024, 683-12; .439.178-, EOE5D83, FRMEP00204772024, 683-12; 42.744.978/0001-08, AWZ2A87, FRMEP00204972024, 683-13; 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEP00189602024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.225.790/0001-00, SVZ0E60, FRMEP00194832024, 683-12; 13.019.202/0001- 27, SSS0A00, FRMEP00195602024, 683-11; 32.492.373/0053-44, SFV8G11, FRMEP00195952024, 683-12; 75.990.176/0001-37, avc9a22, FRMEP00199642024, 683-12; 32.492.373/0004-66, SRR5I93, FRMEP00200002024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMV4B31, FRMEP00201942024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FWT9E25, FRMEP00202922024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7499, FRMEP00197072024, 683-12; 04.648.053/0001-74, RYJ4F20, FRMEP00198262024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SSV0J78, FRMEP00200752024, 683-11; STO0A74, FRMEP00201362024, 683-11; STB7I37, FRMEP00201702024, 683-11; SUF0G30, FRMEP00204682024, 683-11; SUP4I00, FRMEP00204722024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I61, FRMEP00202592024, 683-13; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEP00203382024, 683-11; DIM8981, FRMEP00203542024, 683-11; 13.869.868/0001-74, BAP2H90, FRMEP00204632024, 683-12; 07.042.193/0001-92, SUL2A70, FRMEP00206292024, 683-12; 02.726.560/0001-53, SCS2J41, FRMEP00203202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .959.739-, DBL3D35, FRMEP00194672024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA9C27, FRMEP00196132024, 683-12; SGA9C27, FRMEP00196592024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, FRMEP00201812024, 683-11; .614.018-*, FQE5B44, FRMEP00196882024, 683-12; 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEP00200492024, 683-13; 78.807.427/0001-93, SFI8C13, FRMEP00204472024, 683-12; BER8G76, FRMEP00204952024, 683-12; 00.985.184/0001-96, OOM9A18, FRMEP00198402024, 683-12; .248.209-, SES1E56, FRMEP00198832024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00203122024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00206352024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00202652024, 683-13; 04.286.673/0001-00, SRB2D29, FRMEP00193792024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKV9E64, FRMEP00203882024, 683-12; 06.942.216/0001-52, csk5744, FRMEP00185802024, 683-11; 55.065.981/0001-47, FIA2G91, FRMEP00206452024, 683-12; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEP00200162024, 683-12; .987.409-, AIQ3D81, FRMEP00203192024, 683-13; 53.713.402/0001-08, KAI8F05, FRMEP00206242024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.214.368/0001-27, DUD8D89, FRMEP00193852024, 683-13; .211.139-*, RAG7746, FRMEP00193862024, 683-12; 23.121.531/0001-38, QAH1J84, FRMEP00196442024, 683-12; 14.909.299/0001-06, QAY6J91, FRMEP00198052024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00199402024, 683-12; RUV7A98, FRMEP00199412024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00199952024, 683-12; RUV7A98, FRMEP00200682024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E59, FRMEP00199862024, 683-12; 17.624.719/0001-04, QXT1F74, FRMEP00200182024, 683-12; HFK4J29, FRMEP00202842024, 683-12; 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEP00188552024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SDX5I94, FRMEP00195462024, 683-12; 01.374.153/0001-61, HMV9G10, FRMEP00196102024, 683-12; RVM9D92, FRMEP00197932024, 683-13; 28.081.709/0001-88, SFF3J94, FRMEP00196162024, 683-12; 81.724.908/0004-92, RYS4E50, FRMEP00196842024, 683-13; 29.760.767/0001-09, QOQ0J68, FRMEP00201622024, 683-12; .158.059-, QHM5A13, FRMEP00205152024, 683-12; 26.636.883/0001-14, GIN3E50, FRMEP00201452024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00195772024, 683-12; 75.627.836/0001- 10, AWX0F75, FRMEP00198492024, 683-12; .506.641-, HRO7255, FRMEP00200632024, 683-12; 73.362.691/0001-47, SEY1H04, FRMEP00200542024, 683-13; 34.937.718/0001-20, QBG4I45, FRMEP00202512024, 683-12; 19.018.901/0001-39, DVM1E27, FRMEP00197742024, 683-12; 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEP00202002024, 683-12; 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEP00203432024, 683-13; 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEP00193782024, 683-12; .031.901-*, JVT1G65, FRMEP00195442024, 683-11; 17.597.515/0001-13, BEZ8F65, FRMEP00196542024, 683-12; 08.786.692/0001-57, BDD8J99, FRMEP00196652024, 683-11; 05.821.946/0001-32, SEH7J17, FRMEP00199302024, 683-12; 03.085.836/0001-24, FDI2181, FRMEP00199442024, 683-11; 32.722.170/0001-76, EVU2G04, FRMEP00199652024, 683-12; 51.446.117/0001-34, QQT8h84, FRMEP00202122024, 683-13; 00.574.193/0001-94, MPY6F83, FRMEP00203442024, 683-13; .501.014-, NZC8171, FRMEP00199572024, 683-13; .540.269-, CPI1830, FRMEP00203752024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C16, FRMEP00199832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.