DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.097.338/0001-55, fdz3b40, FRMEP00193592024, 683-11; 20.024.081/0001- 77, QXV9A85, FRMEP00194782024, 683-13; 24.675.578/0001-06, EJW0795, FRMEP00195432024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RKW3F79, FRMEP00201172024, 683-13; 18.856.650/0001-07, QRJ2D66, FRMEP00201732024, 683-13; 38.658.527/0001-80, QCn0i91, FRMEP00201742024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FSZ3E64, FRMEP00202052024, 683-13; STI2A39, FRMEP00203082024, 683-12; 13.756.849/0001-31, MJY6218, FRMEP00203032024, 683-11; 26.549.889/0003-16, SGC5E13, FRMEP00196952024, 683-12; SGB8A17, FRMEP00198502024, 683-12; 11.210.811/0001-33, RFW3A00, FRMEP00197142024, 683-11; 29.124.797/0001-10, CUB1D22, FRMEP00197532024, 683-13; 03.052.564/0014-80, RYV5G72, FRMEP00200612024, 683-12; 35.868.299/0001-85, AVR1D11, FRMEP00194402024, 683-12; 07.386.356/0001-54, FFM2B03, FRMEP00202772024, 683-12; .468.658-, CVN8F28, FRMEP00203302024, 683-11; 01.463.378/0001-94, SUS4A10, FRMEP00204712024, 683-13; EMA6B08, FRMEP00204752024, 683-11; 77.649.283/0001-21, OLL5J49, FRMEP00206512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.099.471/0001-51, RYD3I73, FRMEP00195412024, 683-11; RXP4A28, FRMEP00196942024, 683-12; 61.139.432/0001-72, GAY6D15, FRMEP00196962024, 683- 12; FVX2J72, FRMEP00197232024, 683-12; 04.503.660/0022-70, BEH3J04, FRMEP00197572024, 683-13; RHM0G80, FRMEP00199232024, 683-12; .853.406-*, RTQ5H01, FRMEP00199722024, 683-13; 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEP00199792024, 683-12; 33.542.531/0001-65, QXA1D06, FRMEP00200572024, 683- 11; 51.210.466/0001-52, EOE4799, FRMEP00197012024, 683-11; 10.948.789/0001-60, RXP4E66, FRMEP00203072024, 683-13; QJT5450, FRMEP00203102024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUL5F46, FRMEP00203512024, 683-11; 18.137.765/0001-33, qju5643, FRMEP00200132024, 683-12; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00204742024, 683-13; 04.879.999/0001-41, fnv9a35, FRMEP00184812024, 683- 11; frj1076, FRMEP00184742024, 683-11; 03.076.172/0001-37, OWX1E62, FRMEP00206492024, 683-13; 20.010.864/0001-00, RNA6B47, FRMEP00199072024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .960.419-, QIP1C33, FRMEV01600242024, 606-82; QIP1C33, FRMEV01603312024, 606-82; .984.279-, LZC2D45, FRMEV01631152024, 606-82; 05.392.502/0001-29, BEQ1E55, FRMEV01638732024, 606-82; .169.038-*, BWH0499, FRMEV01644122024, 606-82; 27.014.390/0001-05, IPH1J57, FRMEV01657742024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FYK0G84, FRMEV01675872024, 606-82; 16.616.080/0001-44, NPH3G28, FRMEV01697152024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV01705782024, 606-82; 15.057.906/0001-10, GBC2H03, FRMEV01713212024, 606-82; 65.744.138/0001-40, FIG5J24, FRMEV01645612024, 606-82; .379.349-, KAW3D53, FRMEV01649742024, 606-82; .465.109-, EWT7A38, FRMEV01696792024, 606-82; .411.056-*, MEA8I21, FRMEV01529702024, 606-82; 17.719.736/0001-17, FOP6B31, FRMEV01529742024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV01588312024, 606-82; 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV01552502024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RLJ8B27, FRMEV01573482024, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01660182024, 606- 82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01705822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .219.818-*, FCB7I52, FRMEV01643472024, 606-82; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEV01700502024, 606-82; 02.149.109/0001-10, OBV3880, FRMEV01713332024, 606-82; 07.563.781/0001-71, SHR3D58, FRMEV01714572024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV01696972024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4F12, FRMEV01717022024, 606-82; 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01717132024, 606-82; 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEV01718752024, 606-82; 18.779.372/0001-23, GFC6G06, FRMEV01721152024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEV01722572024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01722662024, 606-82; 55.274.004/0001-50, MGL9H23, FRMEV01723012024, 606-82; 01.603.682/0001-90, RVT9F64, FRMEV01695682024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV01715592024, 606-82; 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01717382024, 606-82; 78.434.982/0001-17, RHC1E14, FRMEV01717672024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV01722002024, 606-82; 04.719.759/0001-80, RYV1C19, FRMEV01722022024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84, FRMEV01724022024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV01732322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.