DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 17/07/2024) 70005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 68/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06-2024 - SEI Nº. 0005458- 58.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ: 90.180.605/0001-02). Objeto: contratação de seguro total para 05 (cinco) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. Valor Total: R$ 9.149,30. Nota de Empenho: 2024NE000486. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM SEGURO. Vigência: 12 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura do último signatário: 19/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, Representante da Contratada. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90014/2024. SEI Nº. 0004377-74.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de leitores de códigos de barra e adaptador SSD SATA M.2, para atender as demandas do TRE-COUSE-SEADU-SEMDU (Depósito de Urnas de São Luís). Fornecedores registrados: ARP nº. 30 /2024 - MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA .- CNPJ: 08.388.921/0001-85; Item 1 - Valor unitário: R$ 298,00 - Qtde: 6; ARP nº. 31 /2024 - RAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ: 11.493.926/0001- 82; Item 3 - Valor unitário: R$ 225,50 - Qtde: 6; As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estarão disponíveis no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 18 de julho de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90024/2024. SEI Nº. 0006514-29.2024.6.27.8000. OBJETO: contratação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, visando atender as necessidades de locomoção decorrentes do pleito eleitoral de 2024, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno. Fornecedores registrados: ARP nº. 23/2024 - D L LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 10.600.287/0001-44: Item 31 Valor total: R$ 6.000,00; Item 38 Valor total: R$ 6.999,95; Item 39 Valor total: R$ 5.999,85; Item 41 Valor total: R$ 7.999,95; Item 50 Valor total: R$ 6.999,70; Item 57 Valor total: R$ 2.600,00; Item 70 Valor total: R$ 2.500,00; Item 71 Valor total: R$ 9.400,00; Item 72 Valor total: R$ 4.000,00; Item 75 Valor total: R$ 6.580,00; Item 78 Valor total: R$ 10.999,00; Item 79 Valor total: R$ 9.999,40; Item 85 Valor total: R$ 4.620,00; Item 86 Valor total: R$ 4.290,00; Item 89 Valor total: R$ 6.548,70; Item 91 Valor total: R$ 8.849,90; Item 131 Valor total: R$ 4.099,50; Item 132 Valor total: R$ 4.500,00; Item 134 Valor total: R$ 9.500,00; Item 135 Valor total: R$ 9.400,00; Item 148 Valor total: R$ 99.999,50; ARP nº. 24/2024 - J L M DE ALMEIDA CNPJ: : 86.960.721/0001-69: Item 1 Valor Total: R$ 34.889,88; Item 3 Valor Total: R$ 11.869,92; Item 4 Valor Total: R$ 14.529,98; Item 5 Valor Total: R$ 10.390,00; Item 6 Valor Total: R$ 27.429,60; Item 7 Valor Total: R$ 16.979,22; Item 8 Valor Total: R$ 11.129,78; Item 9 Valor Total: R$ 13.189,58; Item 10 Valor Total: R$ 14.099,75; Item 11 Valor Total: R$ 13.129,78; Item 17 Valor Total: R$ 11.029,87; Item 18 Valor Total: R$ 10.919,82; Item 19 Valor Total: R$ 9.589,87; Item 29 Valor Total: R$ 9.849,94; Item 35 Valor Total: R$ 7.450,00; Item 36 Valor Total: R$ 8.989,96; Item 37 Valor Total: R$ 9.870,00; Item 40 Valor Total: R$ 7.770,00; Item 42 Valor Total: R$ 8.969,94; Item 43 Valor Total: R$ 8.750,00; Item 44 Valor Total: R$ 8.849,96; Item 45 Valor Total: R$ 7.859,96; Item 46 Valor Total: R$ 6.979,98; Item 47 Valor Total: R$ 9.899,95; Item 48 Valor Total: R$ 10.699,95; Item 53 Valor Total: R$ 9.699,97; Item 56 Valor Total: R$ 2.490,00; Item 63 Valor Total: R$ 6.490,00; Item 77 Valor Total: R$ 9.289,95; Item 80 Valor Total: R$ 4.670,00; Item 82 Valor Total: R$ 6.790,00; Item 84 Valor Total: R$ 2.970,00; Item 88 Valor Total: R$ 7.690,00; Item 90 Valor Total: R$ 9.079,95; Item 93 Valor Total: R$ 5.470,00; Item 101 Valor Total: R$ 4.410,00; Item 103 Valor Total: R$ 4.120,00; Item 104 Valor Total: R$ 4.370,00; Item 105 Valor Total: R$ 4.090,00; Item 106 Valor Total: R$ 4.430,00; Item 108 Valor Total: R$ 8.859,98; Item 110 Valor Total: R$ 4.610,00; ARP nº. 25/2024 - CECOL - CENTRO DE COMERCIO E LOCACAO LTDA CNPJ: 03.515.317/0001- 59: Item 22 Valor Total: R$ 6.970,00; Item 76 Valor Total: R$ 3.998,50; Item 111 Valor Total: R$ 6.000,00; Item 112 Valor Total: R$ 6.000,00; Item 113 Valor Total: R$ 5.999,88; Item 114 Valor Total: R$ 11.889,94; Item 120 Valor Total: R$ 4.259,33; Item 121 Valor Total: R$ 3.090,00; Item 125 Valor Total: R$ 4.789,50; Item 128 Valor Total: R$ 4.388,10; Item 129 Valor Total: R$ 4.390,00; Item 130 Valor Total: R$ 3.997,50; Item 140 Valor Total: R$ 6.689,50; Item 141 Valor Total: R$ 6.488,00; Item 147 Valor Total: R$ 5.590,00; ARP nº. 26/2024 - GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.832.981/0001-97: Item 2 Valor Total: R$ 9.900,00; Item 12 Valor Total: R$ 8.798,00; Item 15 Valor Total: R$ 9.952,00; Item 16 Valor Total: R$ 6.030,00; Item 20 Valor Total: R$ 7.296,00; Item 28 Valor Total: R$ 5.897,65; Item 52 Valor Total: R$ 6.830,00; Item 58 Valor Total: R$ 4.890,00; Item 60 Valor Total: R$ 4.836,90; Item 65 Valor Total: R$ 5.680,00; Item 67 Valor Total: R$ 4.684,00; Item 68 Valor Total: R$ 3.479,00; Item 69 Valor Total: R$ 3.935,40; Item 81 Valor Total: R$ 4.566,00; Item 92 Valor Total: R$ 4.179,60; Item 94 Valor Total: R$ 4.463,70; Item 95 Valor Total: R$ 4.776,00; Item 96 Valor Total: R$ 4.719,00; Item 97 Valor Total: R$ 4.716,00; Item 98 Valor Total: R$ 4.615,50; Item 102 Valor Total: R$ 3.937,50; Item 107 Valor Total: R$ 4.575,30; Item 109 Valor Total: R$ 3.988,20; Item 144 Valor Total: R$ 3.180,00; ARP nº. 27/2024 - S M N DE S JERONIMO LTDA CNPJ: 45.248.998/0001-86: Item 149 Valor Total: R$ 164.668,00; ARP nº. 28/2024 - TAXICORP LTDA CNPJ: 31.831.663/0001-81: Item 25 Valor Total: R$ 7.239,88; Item 26 Valor Total: R$ 5.540,00; Item 27 Valor Total: R$ 6.480,00; Item 66 Valor Total: R$ 6.489,94; Item 73 Valor Total: R$ 3.340,00; Item 74 Valor Total: R$ 3.490,00; Item 83 Valor Total: R$ 3.790,00; Item 99 Valor Total: R$ 9.359,94; Item 100 Valor Total: R$ 7.819,98; Item 115 Valor Total: R$ 4.720,00; Item 116 Valor Total: R$ 4.640,00; Item 117 Valor Total: R$ 4.700,00; Item 119 Valor Total: R$ 4.660,00; Item 122 Valor Total: R$ 4.070,00; Item 123 Valor Total: R$ 4.680,00; Item 126 Valor Total: R$ 2.750,00; Item 133 Valor Total: R$ 4.090,00; Item 136 Valor Total: R$ 3.670,00; Item 137 Valor Total: R$ 3.690,00; Item 138 Valor Total: R$ 5.370,00; Item 139 Valor Total: R$ 6.590,00; Item 142 Valor Total: R$ 3.590,00; Item 143 Valor Total: R$ 3.670,00; Item 145 Valor Total: R$ 2.870,00; Item 146 Valor Total: R$ 2.890,00; ARP nº. 29/2024 - LOKAL RENT A CAR LTDA CNPJ: 08.026.009/0001-83: Item 13 Valor Total: R$ 16.000,00; Item 14 Valor Total: R$ 10.000,00; Item 21 Valor Total: R$ 7.750,00; Item 23 Valor Total: R$ 6.900,00; Item 24 Valor Total: R$ 5.940,00; Item 30 Valor Total: R$ 8.869,99; Item 32 Valor Total: R$ 6.810,00; Item 33 Valor Total: R$ 6.440,00; Item 34 Valor Total: R$ 9.400,00; Item 49 Valor Total: R$ 9.930,00; Item 51 Valor Total: R$ 13.950,00; Item 54 Valor Total: R$ 9.840,00; Item 55 Valor Total: R$ 9.900,00; Item 59 Valor Total: R$ 12.900,00; Item 61 Valor Total: R$ 5.010,00; Item 62 Valor Total: R$ 5.420,00; Item 64 Valor Total: R$ 5.380,00; Item 87 Valor Total: R$ 5.960,00; Item 118 Valor Total: R$ 5.280,00; Item 124 Valor Total: R$ 4.950,00; Item 127 Valor Total: R$ 4.850,00. As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e estarão disponíveis no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 17 de julho de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0005036-03.2024.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 35/2024. OBJETO: aquisição de 6.396 cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos UE2020 e UE2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 90009/2024 - TSE. CONTRATADA: MAC PATRICIO EMBALAGENS. CNPJ n. 06.289.293/0001-55. VALOR UNITÁRIO: R$ 7,33. VALOR GLOBAL: R$ 46.882,68. VIGÊNCIA: 180 dias. ASSINATURA: 18/07/2024. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e MARIA APARECIDA CARDOSO PATRÍCIO, representante legal da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 0003724-60.2022.6.12.8000. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 14.798.740/0019-59 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 0003724-60.2022.6.12.8000. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 14.798.740/0019-59 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 03 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.600,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0004286-98.2024.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por sua Comissão de Análise de Processo de Responsabilização Administrativa, torna público que foi APLICADA à DANIEL DE DANTAS DE LIMA, CNPJ 25.124.639/0001-00 (advogado: Audinécio Estácio da Luz Júnior - OAB/RS 131.164 e suplementar OAB/RR 739-A3), as penalidades multa no valor de R$ 21,31 (vinte e um reais e trinta e um centavos) cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses, pela não manutenção da proposta. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90001/2024 e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida em 16/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 0000079-12.2024.6.13.8038; Espécie: Termo de Cessão n° 027/2024; Contratada: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado de Minas Gerais; Vigência: 17/07/2024 e encerra-se no dia 07/10/2024, primeiro turno, e no dia 28/10/2024, se houver segundo turno; Objeto: cessão de uso, a título gratuito, dos salões e dependências, bem como os seus respectivos bens móveis para a realização das ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 24, I, e artigo 25, III, do Decreto Federal nº 11.531/2023; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Andreza de Magalhães - Gerente, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0016245-10.2022.6.13.8000; Espécie: 2º TA ao Contrato nº 088/22; Contratada: Woltech Empreendimentos Elétricos Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025; Valor: R$5.219,99; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE001067; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE- MG, e Wellington Diniz Santos - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2024.