DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200164 164 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Documentação e Memória). BASE LEGAL: arts. 57, II, art. 65, I, b e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993. Fica acrescida ao contrato original a prestação de serviços de 04 (quatro) auxiliares de arquivo, de segunda a sexta-feira, carga horária de 6h diárias, no valor mensal unitário de R$ 4.015,08 (quatro mil e quinze reais e oito centavos). Os serviços terão início em 05.08.2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota de Empenho nº 2024NE000279, de 29.01.2024. VALOR MENSAL: R$ 84.815,19, a partir de 05.08.2024. P.A nº 0005646-26.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 18.07.2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 0002371-31.2024.4. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de painéis de led para a Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000/E- mail: [email protected]. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/07/2024) 90008-00001-2024NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002709/2023-02 - Contrato nº 17/2024 - Contratada: AGUIAR & GALVÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 35.840.734/0001-63. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de orientação trabalhista, por meio do fornecimento de publicações digitais e consultoria sobre legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de medicina e segurança do trabalho, para atender as necessidades do Setor de Recursos Humanos do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 6.084,00 (seis mil oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria - PJ. Nota de Empenho nº 1758/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.016/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 17 de julho de 2024 Manoel Carlos Neri da Silva Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 00193.13/2024-CFM (PEP CRM-MS nº 000017/2021), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 19/06/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. SALVADOR WALTER LOPES DE ARRUDA, CRM/MS nº 1.217, por infração aos artigos 23, 30, 38, 40 e 73 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO,PA: 015/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: AC SEGURANÇA EIRELI, CNPJ n° 09.459.901/0001-10. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇÃO DA S NOTAS FISCAIS) e Sétima (DA VIGÊNCIA). PAGAMENTO RETROATIVO MESES JANEIRO/2024 A JUNHO/2024 REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 53.941,68 (cinquenta e três mil e novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 926655 Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CFO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Data: 22/07/2024. Horário: 08h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - D F. Abertura das propostas: 01/08/2024 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br . JULIANO DO VALE, CD Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2022, para prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16 do referido Contrato. E a atualização inflacionária referente ao período de junho de 2023 a maio de 2024 será feita por meio do 2º termo de apostilamento, a ser realizado em conformidade com a cláusula décima oitava do contrato. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2024 à 01 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Daniel Silva Antonelli EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda - ME, OBJETO: Termo de Aditamento nº 7 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2020, para prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 24/2020 relativo à prestação de serviços continuados na área de limpeza, asseio e conservação, consoante especificações em Termo de Referência. e fica ressalvado o direito de haver rescisão contratual antecipada em caso de conclusão do processo licitatório em curso. O valor total da contratação é de até R$ 15.424,17 (quinze mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), sendo dividido em até três parcelas mensais de R$ 5.141,39 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos). Valor meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 05 de junho de 2024 à 04 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Deusimar Teixeira da Silva EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Simpress Comércio Locação e Serviço LTDA, OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2021, para prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor máximo de contratação anual para o LOTE 1 é de R$ 139.773,77 (conto e trinta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo aplicado o índice de reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) referente ao período acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a mai/2024). Este valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 24 de junho de 2024 à 23 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Carlos Alberto Puluci Junior EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e GPS FACILITY E CONSTRUÇÃO LTDA, OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 39/2023, para Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor máximo de contratação anual é de R$ 21.696,23 (vinte e um mil e seiscentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), já aplicado o índice de reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) referente ao período acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a mai/2024). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 à 27 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada:José Fábio Leal de Moura EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Click Net Brasil Telecomunicação Ltda, OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 38/2023, para Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor máximo de contratação anual é de R$ 9.300,60 (nove mil e trezentos reais e sessenta centavos), já aplicado o índice de reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) referente ao período acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a mai/2024). Valor meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 à 27 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Cicera Maria Feitosa Salviano CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EDITAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente interino do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE - CAU-AC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU-AC. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, Auxiliar de Fiscalização e Agente de Fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Rio Branco/AC. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CAU-AC. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 22 de julho de 2024 até às 23 horas do dia 09 de setembro 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 59,00 para os cargos de nível médio; e R$ 68,00 para os cargos de nível superior.9. As provas objetivas serão realizadas na data de 20 de outubro de 2024 (domingo) na cidade de Rio Branco/AC, no turno da tarde. Rio Branco/AC, 19 de julho de 2024. FLAVIO SOARES SANTOS Presidente interino CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e- mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos: Emprego 5: Analista Técnico(a) Diego Tomazetto de Carvalho; Emprego 5: Analista Técnico(a) - Daniel Silva Nascimento de Oliveira; Emprego 5: Analista Técnico(a) - Rebeca Dantas Fernandes; Emprego 9: Assistente Administrativo(a) - Luisa Gomes Parucker; Emprego 11: Assistente Técnico–Financeiro(a) - Joao Paulo Alves da Cunha. ELANE COELHO LIMA Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta do C AU / B R