DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200196 196 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestaçao de serviços de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Tipo I, nas Localidades de Canafistula e Montenegro, Município de Jucás, conforme Orçamento básico em Anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Eletroport Serviços, Projetos e Construções LTDA - EPP. Prazo de Vigência do Aditivo : 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Aditivo. Assina Pela contratada: Dival Teles Carneiro - Representante legal da empresa Eletroport Serviços, Projetos e Construções LTDA - EPP. Assina Pela Contratante: Carlos Eduardo de Souza Moura - Secretário Municipal de Saúde. Jucás - CE, 13 de Junho de 2024. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 002/2023-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Tipo I, nas localidades de Canafistula e Montenegro, Município de Jucás, conforme orçamento básico em Anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA. Prazo de Vigência do Aditivo: 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do aditivo. Assina Pela Contratada : Joênia da Silva Benicio - Representante legal da empresa Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA. Assina Pela Contratante: Carlos Eduardo de Souza Moura - Secretário Municipal de Saúde. Jucás - CE, 13 de Junho de 2024. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº. 10.24.07.16.001 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.001/2024-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO FRANCISCO CARDOSO DE MORAIS, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA - FITEC DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA - FITEC. CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.477.919/0001-24, com o valor R$ 853.372,52 (oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) referente ao LOTE I e R$ 199.792,20 (cento e noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos) referente ao LOTE II, perfazendo o valor global de R$ 1.053.164,72 (um milhão cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos),com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 16 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024GM Publicação de Revogação intermédio da Secretaria de Educação, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 020/2024GM, cujo OBJETO é Registro de Preço para Contratação de empresa para prestação continuada de serviços diversos, destinados a atender as necessidades de diversas secretarias do município de Monsenhor Tabosa conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A presente Revogação, deu-se mediante a conveniência da Administração. E é primário aduzir que tal dispositivo visa melhor atender ao interesse público e administrativo. Monsenhor Tabosa-CE, 3 de julho de 2024. MARCOS MARTINS DE PINHO Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CHP 003/2024-SESA A Comissão de Publicização do Município de Mulungu torna público Resultado de Julgamento da Chamada Pública CHP 003/2024-SESA cujo objeto é o Chamamento Público para Seleção Pública de Instituição de Direito Privado sem Fins Econômicos, Qualificada como Organização Social de Saúde no Município Mulungu - CE, para Celebração de Contrato de Gestão, visando o Gerenciamento Institucional e a Oferta de Ações e Serviços em Saúde Assistenciais e Não Assistenciais, no Hospital e Maternidade Dr. Waldemar de Alcântara, no Município de Mulungu-CE, conforme Lei Municipal Nº. 483, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Após toda análise documental, foi declarado vencedor do certame a Organização Social, INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CNPJ N° 10.779.749/0001-32, com valor anual de R$ 5.595.600,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), pois cumpriu com os requisitos e exigências pontuadas no edital, seguindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei n° 14.133/21, da Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. Mulungu/CE, 19 de julho de 2024. Comissão de Publicização Municipal de Mulungu/CE. Mulungu-CE, 19 de julho de 2024. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 00.008/2024 O(A) Fundo Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.008/2024. Objeto: Aquisição de lanches, refeições e bebidas para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Novo Oriente/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/ licitacao/abertas, endereço: https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php. Novo Oriente-CE, 19 de julho de 2024. SABRINNY RODRIGUES COUTINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de n° 2024.07.08.001, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2024.07.08.001- DL. Objeto: contratação de empresa para reparos estruturais da Escola Araci Gonzaga, Valor Global de R$ 87.440,75(oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Contratada: Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ nº 45.314.450/0001-97. Dotação: 12.01.1.016 - 4.4.90.51.00/4.4.90.51.99 - fonte de recursos 1542000000. Marcos Alan Cosmo de Oliveira - Secretário Municipal. Pacajus /CE, 19 de julho de 2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.08.001-DL Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 2024.07.08.001-DL Termo de Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 2024.07.08.001-DL. Objeto: contratação de empresa para reparos estruturais da Escola Araci Gonzaga. Vencedora: Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, com o valor global R$ 87.440,75 (oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Processo Adjudicado e Homologado no dia 18 de Julho de 2024 pela autoridade competente. Pacajus-CE, 19 de julho de 2024. MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 04.010/2024 PERP A Pregoeira do Município de Pacatuba torna público para conhecimento dos interessados a presente Errata nas publicações do DOU, do dia 18 de julho de 2024, Seção 03, Página 221, referente ao Pregão Eletrônico N° 04.010/2024 PERP, cujo objeto é Registro de Preço para a aquisição de materiais permanentes e consumo para atender aos interesses da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Pacatuba-CE. 1- Onde se lê: no endereço eletrônico "http://www.comprasnet.gov.br" Acesso Identificado no link - ComprasNet" 2- Leia - se: no endereço eletrônico "www.licitamaisbrasil.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas" Permanecem inalteradas as demais disposições. Pacatuba - CE, 19 de julho de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-PE Pregão Eletrônico Nº 011/2024-PE nº Processo: 06.28-001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais destinados à equipe técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 05/08/2024. Abertura das propostas: 05/08/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910- 000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano-CE, 19 de julho de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 20240377 - Processo de Inexigibilidade Nº 2024.07.17.01IN. Contratante: Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, ressaltando que o valor da contratação está condicionada a uma expectativa de direito em relação a recuperação dos valores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 19 de julho de 2024 a 19 de julho de 2025. Valor do Contrato: Expectativa na recuperação de valores do FU N D E B, através de memorial de cálculo correspondente a 20% dos valores possivelmente recuperados. Data de Assinatura: 19 de julho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO RESULTADO JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14.06.02/2024 Documentos do Chamamento Público Nº 14.06.02/2024. Comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento de Documentos do Chamamento Público nº 14.06.02/2024, cujo objeto é o credenciamento, para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços relacionados a procedimentos cirúrgicos, consultas e exames, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, declarando: Credenciadas: 01. Gastro Imagem LTDA, CNPJ n° 35.912.293/0001-68, 02. Total Saúde Clínica e Laboratório LTDA, CNPJ n° 35.084.848/0001-20, 03. Clínica Dr. Rafael LTDA, CNPJ n° 22.391.654/0001-26, 04. Clínica Miranda de Oftalmologia Ocular LTDA, CNPJ n° 40.103.271/0001-97, 05. Clínica de Radiologia Alto Oeste LTDA, CNPJ n° 12.738.829/0001- 75, 06. Uniclim São Miguel LTDA, CNPJ n° 29.237.199/0001-58, tudo conforme Ata de Julgamento. declara aberto o prazo recursal conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/21. Pereiro-CE, 16 de julho de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº. 2024.01.24-0005. Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves do Gabinete do Prefeito e Vice. Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas ao Gabinete do Prefeito/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Distrato do Contrato - Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº. 2024.01.24-0006. Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas a(o) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porteiras/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Distrato do Contrato - Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº. 2024.01.24-0007. Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves do Gabinete do Prefeito e Vice. Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestadas no fornecimento de refeições destinadas a(o) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Porteiras/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024.