DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE REC U R S O : 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIRO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2024. A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 02/08/2024, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 24/2024, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo e-mail: [email protected]. Penalva/MA, 18 de julho de 2024 NILZIRAN NUNES PINTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 - Processo nº. 3.597/2024. OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PRE-ESCOLA NO PADRAO TIPO 2, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL COQUEIRO NO MUNICIPIO DE PINHEIRO-MA". Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA n.º 004/2024, em favor da empresa:G P CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 41.274.505/0001-21;ENDEREÇO: RUA DO SOL, Nº SN, CENTRO, MIRANDA DO NORTE - MA, CEP: 65.495-000.VALOR GLOBAL VENCIDO: R$ 2.430.492,25 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). Pinheiro-MA, 8 de julho de 2024. AUGUSTO CÉSAR MIRANDA RODRIGUES Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 092/2024-PMP - REF.: Processo nº 3.597/2024; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 - PARTES: MUNICÍPIO DE PINHEIRO (MA), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa G P CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PRE-ESCOLA NO PADRAO TIPO 2, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL COQUEIRO NO MUNICIPIO DE PINHEIRO-MA - VALOR GLOBAL: R$ 2.430.492,25 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 02 - PODER EXECUTIVO; Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 021201 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -MDE. Funcional Programática: 12.365.0314.1730.0000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CRECHES. Natureza de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. - PRAZO DE VIGÊNCIA: Início: 11/07/2024; Término: 08/03/2025 - BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/21 - SIGNATÁRIOS: Augusto César Miranda Rodrigues - Secretário Municipal de Educação pela CONTRATANTE e LUIS GUSTAVO PAIVA DIAS, pela CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 5/2024 O Secretario Municipal de Governo e Planejamento DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 005/2024/Menor Preço Global. Aos 17 de Julho de 2024, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 005/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, ALV O R A DA CONSTRUIR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.703.869/0001-16, da cidade de Ribamar Fiquene - MA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de um Campo de Futebol no Bairro São Sebastião no município de São João do Paraíso/MA. vencedora com o preço total de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de julho de 2024. VALDEMAR ALVES DE SOUSA Secretário Municipal de Governo e Planejamento AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2024 A Secretaria Municipal de Educação DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024/Menor Preço Global. Aos 17 de Julho de 2024, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 005/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, ALVORADA CONSTRUIR LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.703.869/0001-16, da cidade de Ribamar Fiquene - MA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - PADRÃO FNDE DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA. vencedora com o preço total de R$ 1.304.368,75 (um milhão, trezentos e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. São João do Paraíso-MA, 17 de julho de 2024. MARIA ZENAIDE CORDEIRO DE FREITAS VILELA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N 05/2022-CPL . Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2022 - REF.: Processo Administrativo nº 153/2022. partes: Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, CNPJ nº 06.651.616/0001-09 e a empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.258.232/0001-32, vencedora da Tomada de Preços nº 05/2022. OBJETO: Alterar em 180 (cento e oitenta) dias a vigência e por mais 120 (cento e vinte) dias o período de execução do contrato nos prazos da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, do Contrato. DATA DA ASSINATURA:10 de junho de 2024. BA S E LEGAL: Artigo 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. ASSINATURA: Accioly Cardoso Lima e Silva Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras e CLAUDIONOR DALL AGNOL, representante legal da empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA . CONLESTE MARANHENSE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 7/2024-CONLESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO 40/2024-CONLESTE PREGÃO ELETRÔNICO 16/2024-CONLESTE EDITAL DE LICITAÇÃO 16/2024-CONLESTE TIPO DE LANCE: Menor Preço por Lote - Conforme os dados acima e da Ata de Registro de Preços 007/2024-CONLESTE, presentes de um lado, o CONLESTE maranhense, CNPJ 07.387.311/0001-02 e do outro lado as Empresas abaixo identificadas, conforme o OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de VEÍCULOS: Tipo Viaturas Customizadas com Giroflex e tipo Passeio e Transporte de Passageiros e mais conforme Termo de Referência. Sujeitando-se as partes às determinações da Lei 14.133/2021 e do presente Edital, e sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados nesta Ata de Registro de Preços. Conforme: Empresa 1: TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/MF 13.392.705/0001-43 com o lote: 1 no valor total de R$ 18.430.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e trinta mil reais). Empresa 2: KAELE LTDA CNPJ/MF 04.819.323/0001-62 com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 601.884.600,00 (seiscentos e um milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais). A íntegra da presente Ata de Registro de Preço, resultante do procedimento licitatório, em favor da(s) empresa(s) acima citada(s), estará à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório no Escritório Administrativo do CONLESTE maranhense, Avenida Jeronimo de Albuquerque, 337, Salas 01, Centro Comercial Belo Center, Angelim, São Luís/MA . ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° - 282/2024 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS. CONTRATADO - CEREZOLI E SANTOS LTDA. OBJETO - OBRA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL "CRÁS". CONTRATO DE REPASSE Nº 945827/2023/MDASCF/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME. VALOR GLOBAL R$ 255.524,99 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). Prazo de Vigência do contrato 360 dias. Prazo de execução da obra - 150 dias RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 realizado na data de 08/07/2024 OBJETO: Obra Ampliação do Centro de Referência e Assistência Social "CRÁS". CONTRATO DE REPASSE Nº 945827/2023/MDASCF/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome. EMPRESA CONTRATADA- CEREZOLI E SANTOS LTDA. Valor global: R$ 255.524,99 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). JULIO CESAR DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 13/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL DE AULA DE MÚSICA, PARA ATENDER OS BENEFICIÁRIOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO- SCFV, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Modalidade: Dispensa de Licitação; Forma: Eletrônica; Tipo: Menor preço por item; Data de Abertura: 25 de julho de 2024, às 09h00min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/dispensas, https://www.licitanet.com.br, e [email protected]. Araputanga-MT, 18 de julho de 2024. DALVAN NONATO ALVES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 023/2023 - PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT Contratada: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI Objeto: Aditar o VALOR e os PRAZOS DE VIGÊCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. ° 023/2023-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI. Valor para mais R$ 617.812,09 (seiscentos e dezessete mil, oitocentos e doze reais e nove centavos). Correspondente aproximadamente à 8,45% do valor original, alterando o valor total contratual de R$ 8.510.172,88 para R$ 9.127.984,97. E Prazos para mais 180 (cento e oitenta) dias. Prefeitura de Cáceres, 18 de julho de 2024. Demis Rogério Rodrigues Costa - Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística.