DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200203 203 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal 004/2024 aplicando-se, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto da presente licitação Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes laboratoriais de bioquímica e hematologia para atender as necessidades do laboratório municipal com a realização de Exames Laboratoriais, com cessão de equipamentos em regime de comodato, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 23 de Julho de2024 , às 10:00 horas- (horário de Brasília - DF);DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 05 de Agosto de 2024, às 09:00 horas- (horário de Brasília - DF);DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 05 de Agosto de 2024, às 09:30 horas. (horário de Brasília - DF);INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 05 de Agosto de 2024, às 10:30 horas. (horário de Brasília - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: O Pregão Eletrônico será realizado no endereço eletrônico www.bll.org.br, através da Pregoeira e Equipe de Apoio. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico mencionado e site http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, sito à Avenida Coronel Botelho n458 - CEP 78.178.000, Nossa Senhora do Livramento - MT, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min (Horário de Cuiabá/MT), telefone: (65) 3351-1200 site: http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ ou pelo e-mail: [email protected] Nossa Senhora do Livramento-MT, 18 de Julho de 2024. VALQUIRIA ANA DE CAMPOS Pregoeira Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar e demandas dos programas sociais (Agricultura Familiar) para atendimento do 2º semestre do ano de 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/08/2024, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, situada na Av. São Paulo, nº 89 - Centro, sendo que a abertura dos envelopes ocorrerá às 09:00 hs/min do dia 14/08/2024. LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Av. São Paulo, 89, Centro - CEP. 78.515- 000 - Nova Canaã do Norte/MT. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Site: www.novacanaadonorte.mt.gov.br (Licitações). INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Educação - Telefone: (66) 3551-1630 e Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - (66) 3551-2400 / 3551-2425. Nova Canaã do Norte/MT, 19 de julho de 2024. ELAINE DOS REIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA N° 9/2024 A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que na dispensa, tendo como Objeto AQUISIÇÃO DE TANQUE COM CHASSI PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO ARMAZENAMENTO DE MATERIAL ASFÁLTICO. Sagrou-se vencedora a empresa: WAGNA RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.166.901/0001-99, com a sua Proposta no valor Global de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos reais); Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu Em 16 de julho de 2024. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO N° 42/2024 A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO, tendo como Objeto AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA MANUTENÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DO MUNICÍPIO, que na sessão pública do Pregão em epígrafe, realizada ás 09:00 horas do dia 12 de julho de 2024. Sagram-se vencedoras deste certame as empresas: COMERCIO DE MADEIRAS ORTOLAN LTDA, inscrita no CNPJ: 16.492.569/0001-51, no valor global de R$ 588.300,00; 2- VARANDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.129.591/0001-28, no valor global de R$ 175.800,00; Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu, 19 de julho de 2024. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 48/2024 A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 48/2024, tendo como objeto: "Construção de 32 (trinta e dois) abrigos de parada de ônibus em diversos bairros e vias, no Município de Rondonópolis-MT, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Transporte e Transito anexo ao edital", sendo vencedora a empresa Roma Construtora e Engenharia Ltda que apresentou o preço global no valor de R$1.056.000,00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Rondonópolis-MT, 18 de julho de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 51/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para contratação de empresa para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO de ventiladores de parede para o SCFV - Projeto Eterno Aprendiz, Programa Bolsa Família e Cadastro único e AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO de Ares-condicionados para o SCFV - Projeto Conviver e CREAS, Programa Bolsa Família e Cadastro único, do Município de Anaurilândia-MS, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, conforme autorizado no Processo Administrativo n.º 51/2024. 1.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 1.905/2024. 1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto Municipal n.º 1.948/2024. 1.3 Data, horário e local da realização: 1.3.1. O período para cadastramento de propostas será de 23 a 25 de julho de 2024, através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/. 1.3.2. A sessão de lances será realizada no dia 26 de julho de 2024, das 08:00 horas às 14:00 horas (horário de Brasília/DF), através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/. 1.4 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Município de Anaurilândia - MS, no endereço: http://www.anaurilandia.ms.gov.br ou no Sistema BLL COMPRAS, no endereço: https://bllcompras.com/. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVIO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 SEGUNDO ADENDO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 - Processo administrativo n° 101/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do SEGUNDO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES. 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa, para execução de projeto para instalação de usina fotovoltaica (on-grid), para atendimento das demandas existentes nas escolas sob a égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Batayporã - MS, conforme solicitado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01834, processo administrativo n° 101/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. 1.2. Acrescenta-se ao item 2, o sub item "2.10", do TERMO DE REFERENCIA do referido processo e posteriormente também no referido Edital no qual o texto deverá passar a constar da seguinte forma: "2.10 Resolução CFT nº 74 de 05 de julho de 2019". 1.3. Altera a cláusula do item 6.3.1 do TERMO DE REFERENCIA, passando para a seguinte redação: "A CONTRATADA deverá fornecer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou RRT ou TRT sobre todo o sistema de geração por ela instalado, em conformidade com o projeto"; 1.4. Altera a cláusula 6.3.16 do TERMO DE REFERENCIA, passando para a seguinte redação: "Caberá ainda a CONTRATADA as despesas relativas a taxas, licenças, alvarás, ART, RRT ou TRT junto aos órgãos competentes e todas as demais despesas relacionadas a consecução do objeto, que venham a ser obrigatórias até o Termo de Recebimento Definitivo do serviço"; 1.4. Acrescenta-se ao item 14.1 do TERMO DE REFERENCIA, as seguintes documentações para fins habilitação: "Cópia de documento pessoal do proprietário da empresa (RG ou CNH)"; "Cópia do Ato constitutivo"; 1.5. Altera as cláusulas 14.7- "b" do TERMO DE REFERENCIA do referido processo e posteriormente também no referido Edital no qual o texto deverá passar a constar da seguinte forma: "Comprovante de Capacidade Técnica - Profissional: capacidade técnico profissional de que a licitante possui em seu quadro, equipe técnica composta por no mínimo: um (01) engenheiro civil com capacitação para sistema elétrico devidamente comprovada e/ou um (01) engenheiro eletricista, e/ou Técnico(s) Industrial(is) com habilitação devidamente comprovada em eletrotécnica, a qual será responsável pela execução do objeto e emissão de ART ou RRT ou TRT por todo serviço executado" 2. DA SESSÃO 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 07 de agosto de 2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã - MS, 19 de julho de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2024 - PROCESSO Nº 374/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de Veículos Automotores Novos (Zero Quilômetro), tipos Pick-Ups, para uso da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 06 de agosto de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 17 de julho de 2024. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo nº. 2911/2019. Contrato Administrativo nº. 006/2020. Concorrência Publica nº. 001/2019. Contratada: Consórcio Supervisor Corumbá - CNPJ: 37.911.428/0001-04. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços técnicos de supervisão e acompanhamento das obras de infraestrutura urbana do Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI, celebrado através do Contrato de Empréstimo BRA - 16/2014, entre o Município de Corumbá/MS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata - Fonplata. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a renovação do prazo de execução contratual do contrato administrativo nº. 006/2020-SISP, pelo período de 14 (quatorze) dias, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente (nos termos do item 5.6 do referido contrato e com fundamento termos do art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93), conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 2911/2019, Concorrência Pública nº. 001/2019 - SISP. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 12/07/2024. Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Consórcio Supervisor Corumbá.