DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto do termo aditivo é acrescer serviços ao contrato epigrafado, no montante de R$ 95.573,71 (noventa e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos, sendo R$ 68.126,23 (sessenta e oito mil cento e vinte e seis reais e vinte e três centavos) referente a acréscimo quantitativo e R$ 27.447,48 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) referente ao acréscimo qualitativo conforme planilhamento anexo ao Parecer Técnico 100/2024. Visa ainda prorrogar a vigência do contrato epigrafado, por 30 (trinta) dias, compreendendo o período de 16/07/2024 a 14/08/2024. Wilson da Rocha Vilela - Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Data de assinatura: 15/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Extrato do Contrato - nº 0.626.967-51 de financiamento que, entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Pará de Minas/MG destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento - com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA . Número do registro: CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PARÁ DE MINAS-MG REGISTRO ELETRÔNICO - PROT: 49387 - REG: 32855 - DATA: 18/07/2024 - FLS. 99-129 - LIVRO B-184 PARÂMETROS DA OPERAÇ ÃO : Valor do financiamento R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL - total por exercício ano valor (R$) 2024 - 50.000.000,00 total por exercício ano valor (R$)2025 - 10.000.000,00 TAXA DE JUROS 110,65% (cento e dez vírgula sessenta e cinco por cento) do CDI ao ano. PRAZO TOTAL DO FINANCIAMENTO / CONTRATO 120 (cento e vinte) meses PRAZO DE CARÊNCIA 12 (doze) meses PRAZO DE AMORTIZAÇÃO / RETORNO 108 (cento e oito) meses DATA DE TÉRMINO DA CARÊNCIA 06/07/2025 PRAZO DE DESEMBOLSO até 24 (vinte e quatro) meses Ações financiadas previstas na legislação orçamentária do ano de 2024 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações. PROJETOS/AÇÕES: 02.14.26.782.0052.1049 - duplicação cmg35202.14.15.452.0041.1048 - pavimentação asfáltica 02.14.15.452.0041.2174 - recomposição de pavimentos Pará de Minas, 05 de julho de 2024. O contrato na íntegra estará disponível no portal: https://parademinas.mg.gov.br/apps/biblioteca-arquivos/Contrato%20Finasa/Contrato%2 0FINASA%20-%20CAIXA .pdf Elias Diniz Prefeito Pará de Minas, 19 de julho de 2024. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 PRC Nº 254/2023 O Agente de Contratação do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 035/2024 - PRC 254/2023. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Pará de Minas, 17 de julho de 2024. ANDERSON JUNIO PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 PROC. ADM. Nº 161/2024 - Realizará aquisição de material de expediente, na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Abertura da Sessão dia 12/08/2024 às 08h30. Local: www.licitardigital.com.br Em 17 de julho de 2024. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024 PROC. ADM. Nº 168/2024 - Realizará aquisição de motocicletas para a Guarda Civil Municipal, na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Abertura da Sessão dia 08/08/2024 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Em 17 de julho de 2024. ARLINDO APARECIDO DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2023 - Processo Nº 20/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (trator) para atender às demandas da Mecanização Agrícola, em atendimento ao Convênio nº 922486/2021 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Município. Contratada: Bomfim Máquinas Agrícolas Ltda. Vigência: 13/07/2023 a 17/11/2023. Pedra do Anta, MG, 12/07/2023. Eduardo José Viana. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023 - Processo Nº 20/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (batedeira de cereais) para atender às demandas da Mecanização Agrícola, em atendimento ao Convênio nº 922486/2021 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Município. Contratada: M&A Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Vigência: 13/07/2023 a 17/11/2023. Pedra do Anta, MG, 12/07/2023. Eduardo José Viana. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2023 - Processo Nº 20/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (trator) para atender às demandas da Mecanização Agrícola, em atendimento ao Convênio nº 922486/2021 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Município. Contratada: Bomfim Máquinas Agrícolas Ltda. Vigência: 18/11/2023 a 22/03/2024. Pedra do Anta, MG, 17/11/2023. Eduardo José Viana. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023 - Processo Nº 20/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (batedeira de cereais) para atender às demandas da Mecanização Agrícola, em atendimento ao Convênio nº 922486/2021 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Município. Contratada: M&A Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Vigência: 18/11/2023 a 22/03/2024. Pedra do Anta, MG, 17/11/2023. Eduardo José Viana. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2023 - Processo Nº 20/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 Objeto: Aquisição de equipamento agrícola (trator) para atender às demandas da Mecanização Agrícola, em atendimento ao Convênio nº 922486/2021 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e o Município. Contratada: Bomfim Máquinas Agrícolas Ltda. Vigência: 22/03/2024 a 27/07/2024. Pedra do Anta, MG, 21/03/2024. Eduardo José Viana. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PUBLICAÇÃO DE EDITAL - O MUNICIPIO PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG, torna público Processo Licitatório n°016/2024 - Pregão Eletrônico 005/2024, registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de link de internet dedicado via fibra óptica, abertura da sessão pública no dia 05/08/2024 às 08h15min, informações (38) 99744-2271 ou 3622.4140, www.portaldecompraspublicas.com.br ou [email protected]. WESLEY RABELO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Torna público Termo de Seleção do Processo Licitatório nº: 000031/2024, Inexigibilidade n° 0007/2024, Chamada Pública n° 0003/2024. Objeto: CHAMADA PÚBLICA VISANDO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL APTA A CELEBRAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE NO MÍNIMO 66 (SESSENTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ATR AV ÉS DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO. Termo de Seleção n° 001/2024 em favor da empresa: SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 17.293.608/0001-54, que firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para a execução do objeto. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes. Perdigão/MG, 17 de julho de 2024. JULLIANO LACERDA LINO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 Torna público a homologação do Processo Licitatório nº: 000031/2024, Inexigibilidade n° 0007/2024, Chamada Pública n° 0003/2024. Objeto: CHAMADA PÚBLICA VISANDO A SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL APTA A CELEBRAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE NO MÍNIMO 66 (SESSENTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ATR AV ÉS DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO. Foi vencedora a empresa: SHF - CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 17.293.608/0001-54, que firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para a execução do objeto. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes. Perdigão/MG, 17 de julho de 2024. JULLIANO LACERDA LINO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 PL nº 42/24 Objeto: Obra de Pavimentação Asfáltica em Ruas no município de Pimenta/MG, CR nº 948197/2023/MCIDADES/CAIXA. Propostas: até 28/08/24 às 08h59min. Sessão: 28/08/24 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br e www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3412-2820. Pimenta/MG 19 de julho de 2024. ALLYSSON J. R. OLIVEIRA Presidente da CPC PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 065/2024 - Concorrência Eletrônica nº 001/2024 - PRC nº 020/2024 Objeto: Contratação de empresa pelo regime de execução indireta, de empreitada a preço global, para à execução de pavimentação de Acesso do Mirante do Cruzeiro no Município de Piraúba/MG, calçamento em piso intertravado sobre solo regularizado e compactado, execução de faixa lateral para pedestre, sinalização viária vertical e drenagem pluvial superficial e profunda, conforme edital, anexos e termo de Contrato de Repasse MTUR/CAIXA 914439/2021 - Operação 1078.445-20/2021, firmado entre o Município de Piraúba e o Ministério do Desenvolvimento Regional. Empresa contratada SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ 16.914.341/0001-02, Dotação Orçamentária nº: - 0206.15.452.0015.1.012-4.4.90.51 - Pavimentação de Vias Urbanas - Obras e Instalações, Ficha 286, no valor total de R$ 299.061,11 (duzentos e noventa e nove mil e sessenta e um reais e onze centavos). Valor do repasse convênio R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), valor da contrapartida do município R$ 60.205,11 (sessenta mil duzentos e cinco reais e onze centavos). Data de assinatura 18/07/2024. Vigência 18/07/2024 à 17/07/2025. Execução 04 (quatro) meses. Piraúba, MG, aos 18 de Julho de 2024. Adriano Carvalhaes Gravina. Prefeito Municipal.