DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200220 220 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 345/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 013/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Onconorte Ltda, CNPJ: 14.497.468/0001-48. Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atendimento aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do município de Viseu/PA. Ass.: 21/06/2024. Vigência 23/06/2024 a 23/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 345/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 013/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Mednordeste Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ: 14.202.227/0001-24. Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atendimento aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do município de Viseu/PA. Ass.: 21/06/2024. Vigência 23/06/2024 a 23/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 129/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde do município Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 10/07/2024 a 10/09/2024. Ass.: 07/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 130/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social do município Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 10/07/2024 a 10/09/2024. Ass.: 07/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 128/2023/CPL ref. ao Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação do município Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 10/07/2024 a 10/09/2024. Ass.: 07/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 131/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 061/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente /Fundo Municipal de Meio Ambiente do município Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Ltda, CNPJ: 07.670.734/0001-27. Vigência 10/07/2024 a 10/09/2024. Ass.: 07/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2024 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00021/2024, que objetiva: A AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARA DE AR, (PRIMEIRA LINHA, OBEDECENDO AS NORMAS DA ABNT), NÃO RECAUCHUTADO, NÃO REMOLDADO, DESTINADOS AOS VEÍCULOS PERTENCESTES A FROTA DO MUNICÍPIO E AS MÁQUINAS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, A MEDIDA DE SUAS NECESSIDADES, as empresas JOSÉ CLAUDIO BATISTA BEZERRA - ME, cadastrada no CNPJ nº 07.468.837/0001-09, apresentou proposta com o valor global de R$ 363.072,00 (trezentos e sessenta e três mil, setenta e dois reais), empresa DANILO JOSÉ MARTINS DA SILVA COMÉRCIO DE AUTO P EÇ A S E PNEUS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 49.223.588/0001-31, apresentou proposta com o valor global de R$ 455.400,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais). Aguiar-PB, 19 de julho de 2024. ADRIANA APARECIDA DE ASSIS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO JUNTO A ISMENYA BATISTA DINIZ DA SILVA, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 00006/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00055/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00329/2023 - Ismênya Batista Diniz da Silva- 1º Aditivo - acréscimo de R$ 12.500,00; e prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 17.07.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00028/2024. DOTAÇÃO : Recursos não Vinculados de Impostos: 06.006-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06006.10.122.1008.2020 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SA 06006.10.301.1008.2023 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO ESF 06006.10.301.1008.2025 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 06006.10.301.1008.2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO COVID 19 06006.10.302.1008.2027 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 06006.10.302.1008.2028 - DESENVOLVIMENTO DA S ATIVIDADES DO SAMU 06006.10.302.1008.2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE 500 600 601 602 603 621 631 632. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00146/2024 - 16.07.24 - CIRURGICA CAMPINENSE LTDA - R$ 23.653,90; CT Nº 00147/2024 - 16.07.24 - GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA - ME - R$ 8.085,00; CT Nº 00148/2024 - 16.07.24 - EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - R$ 10.958,80. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. São José, S/N - Centro - Alcantil - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ALCANTIL, INCLUINDO ASSESSORIA MENSAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 09 de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 09 de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Alcantil - PB, 19 de Julho de 2024. PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COZINHA E EPIS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00044/2024. DOTAÇÃO: Recursos Próprios/Federais VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Areia e: CT Nº 00182/2024 - 12.07.24 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 367.863,17; CT Nº 00183/2024 - 12.07.24 - OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMP EZ A LTDA - ME - R$ 65.822,85; CT Nº 00184/2024 - 12.07.24 - 49.990.588 ALUSKA MARIA TAVARES - R$ 483.755,50; CT Nº 00185/2024 - 12.07.24 - ELEVATE UTILIDADES LTDA - R$ 8.466,40; CT Nº 00186/2024 - 12.07.24 - BARAOSEG LTDA - R$ 13.920,00. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2024 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Areia torna público através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conhecimento dos interessados na Dispensa Eletrônica cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E REFIL PARA IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DESTA PREFEITURA. que o Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido foi retificado para adequação das especificações do item licitado. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Julho de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Areia - PB, 19 de Julho de 2024. RENATO DO NASCIMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2024 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Areia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇAO DE EMISSORA DE RADIO PARA TRANSMIS S AO E DIVULGAÇAO DE INFORMAÇOES INSTITUCIONAIS, AVISOS, NOTAS, ATOS ADMINISTR AT I V O, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E MATERIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, ou acessando: www.areia.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Julho de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Areia - PB, 19 de Julho de 2024. RENATO DO NASCIMENTO Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2024 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Areia manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇAO DE COLCHAO PNEUMATICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNIPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, ou acessando: www.areia.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Julho de 2024, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Areia - PB, 19 de Julho de 2024. RENATO DO NASCIMENTO Agente de Contratação DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00044/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COZINHA E EPIS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: 49.990.588 ALUSKA MARIA TAVARES - R$ 483.755,50; BARAOSEG LTDA - R$ 13.920,00; ELEVATE UTILIDADES LTDA - R$ 8.466,40; MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 367.863,17; OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - R$ 65.822,85. ALCIDES PEREIRA DE MELO FILHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE BERÇO AQUECIDO PARA O PROGRAMA FILHOS DE BANANEIRAS, DESTINADO AO HOSPITAL DR. CLÓVIS BEZERRA CAVALCANTI, NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00038/2024. DOTAÇÃO: 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 1009 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00213/2024 - 15.07.24 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - R$ 52.000,00.