DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de São José de Ribamar/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 697, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.009757/2024-43, resolve: Designar DULCE HELENA NUNES COUTO, matrícula SIAPE n.º 1099206, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Farmácia Clínica, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 24.0432, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 18/07/2024, ROBERTO RIBEIRO MALVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0662443. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 698, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.102241/2024-07, resolve: Designar ELAINE DIAS DE OLIVEIRA RINCON, matrícula SIAPE n.º 3492934, para substituir no período de 14/07 a 20/07/2024 o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 32.0046, em virtude de afastamento fora do país do titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 699, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.102241/2024-07, resolve: Dispensar a contar de 19/06/2024, ARISTEU DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 1457200, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 32.0046. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 700, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.105196/2024-34, resolve: Designar ELESBÃO GOMES NETO, matrícula SIAPE n.º 528496, para substituir no período de 15/07 a 26/07/2024 a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 24.0027, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 557, DE 18 DE JULHO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, como responsável e substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão desta Unidade, em conformidade ao Manual SIAFI - Código 04.27.06: Luana Ribeiro da Silva, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174.268-4 - Titular; Catia Cristina Miranda Joaquim Gonçalves, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174.266-0 - Substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 906, DE 19 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora GESLAYNNE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1012073, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensada, do respectivo encargo, a servidora FLÁVIA REGINA SOUZA SOBRAL, matrícula SIAPE nº 2440210. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 907, DE 19 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora MARY LUCE BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1491481, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS, DE 19 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 908 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa Neuland Laboratories Ltd., em Medak, Índia, no período de 01/08/24 a 10/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 909 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária na empresa Cayman Pharma S.R.O., em Neratovice, República Tcheca, no período de 03/08/24 a 11/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 749/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 910 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas Alembic Pharmaceuticals Limited - unit II - B0119, em Vadora, Índia, e Brightgene Fine Chemical Co. Ltd - B0625, em Jiangsu, China, no período de 12/09/24 a 29/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 911 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private Limited, em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). Nº 912 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private Limited, em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.117, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funasa; Considerando os termos do art. 5º, inciso VIII, art. 23, inciso III e art. 41, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.709, de 15 de agosto de 2018; e Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor WALLACE SOUSA CIRCUNCISÃO, matrícula Siape 1547431, para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.543, de 22 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 1.118, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funasa; Considerando os termos do art. 9º,I, do art. 23 e o art. 40, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Considerando os termos do art. 5º,§ 3º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor WALLACE SOUSA CIRCUNCISÃO, matrícula Siape 1547431, para exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabendo-lhe exercer as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI); II - monitorar a implementação do disposto na LAI e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na LAI; IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na LAI e seus regulamentos; V - manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade competente, observado o disposto no art. 22 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012;