DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 685, DE 19 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011650/2019-43, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002417-47.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 22 de julho de 2024, às 15h30, por videoconferência, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 648, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0082048/2024-22, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050103), exonerando, a contar de 15 de julho de 2024, o servidor RAFAEL SILVA FERREIRA, matrícula 3028-7. Art. 2º Designar o servidor WELLINGTON ACIOLY BAIMA, matrícula 4152-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050103), dispensando, em consequência, a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.038, DE 19 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3717.0082182/2024-31, resolve: Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA TELES CÂMARA, matrícula 3748-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro e Cobrança da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050059), exonerando, em consequência, a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6. Art. 2º Dispensar a servidora LUCIANA TELES CÂMARA, matrícula 3748-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Registro e Cobrança da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050107). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.039 - Art. 1º Apostilar, a contar 1º/08/2024, a nomeação de VICENTE MATIAS GARCIA BELO, matrícula 6049-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001053), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.170, de 15/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18/09/2023, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026). Art. 2º Exonerar, a contar de 1º/08/2024, a servidora NATÁLIA GUEDES DE SOUZA, matrícula 6109-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026) (processo nº 19.04.4093.0080508/2024-13). Nº 1.040 - Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 977, de 09/07/2024, publicada no DOU nº 131, de 10/07/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3293.0077745/2024-90 (processo nº 19.04.3293.0077745/2024-90). Nº 1.041 - Retificar o artigo 4º da Portaria/SGA nº 1.006, de 11/07/2024, publicada no DOU nº 133, de 12/06/2024, Seção 2, p. 68, processo 19.04.5032.0078496/2024-94, da seguinte forma: Onde se lê: "Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança (...). Leia-se: "Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança (...)" (processo nº 19.04.5032.0078496/2024-94). Nº 1.043 - Designar a servidora ANA MÁRCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001118) (processo nº 19.04.4511.0081894/2024-68). Nº 1.044 - Designar o servidor FABRÍCIO MARIANO DE ARAÚJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199) (processo 19.04.5417.0082130/2024-88). Nº 1.045 - Dispensar, a contar de 22/07/2024, a servidora LUCÉLIA DUARTE MEDEIROS, matrícula 2158-0, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Economia, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001004) (processo nº 19.04.5374.0081748/2024-86). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 690, DE 1º DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00252903/2024, resolve: 1. Dispensar AYRES CRISTINNE RABELO FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20018, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Nomear AYRES CRISTINNE RABELO FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20018, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Designar LUCIANO DOMINGOS OLIVEIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25997, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 734, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00264920/2024, resolve: Nomear JULIA PEREIRA FESTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Isabella Bittencourt Tannus, matrícula nº 33535, ocorrida em 08 de julho de 2024, publicada no DOU de 09 de julho de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 741, DE 9 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00241121/2024, resolve: Nomear KARLA REGIA SILVA CAAMANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3977, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC- 5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira, em vaga decorrente do apostilamento de Helen Carla Viana Martins de Oliveira, matrícula nº 18730, ocorrido em 24 de junho de 2024, publicado no DOU de 25 de junho de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 765, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00276684/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004260/2024-84, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Martins dos Santos Araújo, matrícula 2748, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 772, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.005488/2024-91, resolve: Nomear LARISSA REGINA LIMA DE MOURA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Tatiana Pollo Flores, na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marina Alves Chagas Novaes da Silva, matrícula 29695, ocorrida em 16 de julho de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO