DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar, a contar de 19/07/2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a servidora CLAUDIA MARY SHIOZAWA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 21498, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR29-FMP, Gabinete do Procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor IGOR FELLIPE DE ANDRADE SANTOS, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.297, do encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima. Art. 2º Designar a servidora RENATA SOUZA DA SILVA, contratada, matrícula nº 32.479, para o encargo de substituta do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Mateus Cavalcanti Amado - GABPR4 da Procuradoria da República em Roraima. Art.3º Revoga-se a Portaria nº 66, de 5 de junho de 2024, publicada no DOU - Seção II de 07/06/2024, Página 108. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 542, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor HAROLDO SANTOS KROLL, Matrícula nº 5553, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba. 2. Designar a servidora VANESSA CAIRES ROCHA, Matrícula nº 11290, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Camila Ghantous da Procuradoria da República no Município de Piracicaba. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 543, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 21/07/2024, o servidor ÁLVARO GAIA NINA NETO, Matrícula nº 32633, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, cedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV do Gabinete do Procurador Alexandre Jabur, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 546, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor LUIZ RICARDO CAUSSO TOSCANO, Matrícula nº 20345, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a Função de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 1.065, DE 18 DE JULHO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes nos autos do PGEA 20.02.1001.0000182/2024-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 16 de julho de 2024, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI de atuar como Membra Auxiliar junto à Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria nº 558, de 29 de abril de 2024. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.037, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001099/2020-37, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor VALMIR HENRIQUE ALBERTO, matrícula nº 6008655-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.059, DE 17 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA CHAMA BORGES, matrícula 6009596, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor WALLACE ALEXANDRE LOPES FERREIRA, matrícula nº 6004616, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe de Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código FC-03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Nomear a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, matrícula 6007682, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa da Diretoria Regional, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC- 2, que atualmente ocupa. Art. 4º Designar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 6009610, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nìvel I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-1, que atualmente ocupa. Art. 5º Designar a servidora RENATA BARRETO DA SILVA, matrícula 6009948, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível Nìvel I da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código FC-1. Art. 6º Designar o servidor GUSTAVO FRANCO VELOSO, matrícula nº 6003105, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho, para a função de confiança de Chefe da Seção de Perícias de Medicina do Trabalho, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 7º Designar o servidor RAFAEL BERNARDES GONÇALVES, matrícula 6009690, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da seção de Formação e Capacitação, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 8º Dispensar o servidor LUCIANO RODRIGUES DE RESENDE CHAVES, matrícula 6001910, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, da função de confiança de Chefe do Almoxarifado, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 9º Designar o servidor DAVID BRAGA PEREIRA, matrícula 6005293, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Regional, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Administrativa da Diretoria-Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 10 Dispensar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 6009610, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 11 Dispensar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 6009610, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.060, DE 14 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001013/2024-74, resolve: Art. 1º Nomear CAROLINA CARNEIRO LOPES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 198, DE 18 DE JULHO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o afastamento legal superveniente de Membros e Servidores designados para atuarem em regime de Plantão; Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 196, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 6 - 03/08/2024 e 04/08/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 8 - 10/08/2024 e 11/08/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 9 - 15/08/2024 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Helder Santos Amorim