DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072200065 65 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (PGEA 20.02.2000.0000425/2024-53) O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência delegada por meio da Portaria MPTPGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve: Art 1º. Dispensar a servidora LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA, matrícula 6009460-5, ocupante do cargo em comissão CC-4, do encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT20, código CC-4. Art. 2º. Designar o servidor JOSE ISRAEL CAVALCANTE SANTOS, matrícula:6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, para o encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO5º OFÍCIO GERAL DA PRT20, código CC-4. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 87, DE 19 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) DCI-1/Secretaria de Relações Internacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 176, DE 19 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 364, de 12 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024, edição n.º 51, seção 2 (SEI 6952441); Considerando o Processo SEI n.º 08038.014237/2022-76; Considerando os Memorandos SEI n.º 7203517/2024 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para o exercer a função de Assistente 1 (Fiscal de contratos), código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, PAULO CESAR PETRONILHO, ponto n.º 255210, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS ZARATTINI. Nº 3.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES, ponto n.º 273303, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES . Nº 3.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, ICARO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 275831, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LO P ES . Nº 3.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, MICHELLE NEVES CAPUCHINHO, ponto n.º 275985, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL. Nº 3.966 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, CAMILA HELM ROCHA, ponto n.º 277308, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA. Nº 3.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de julho de 2024, WAYNER DE LIMA MARTINS, ponto n.º 278359, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOMO. Nº 3.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIMIRO IACCINO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIOMAR ALMEIDA DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.970 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.971 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO PRACIANO DE CASTRO FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.972 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIELY FERNANDES DE SÁ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.973 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GELSON LODI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.974 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HENRIQUE AIRES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.975 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDANA PAULA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.976 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSIANE DA SILVA KLEIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.977 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAIQUE APARECIDO DE LIMA MARQUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.978 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAROLLYN CRISTINA FRAGA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO MONTEIRO PAI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.979 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DINIZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.980 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA DA SILVA BERNARDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.981 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA HELENA ASSUMPÇÃO ENTRINGER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.982 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARILZA FIGUEIREDO DOS SANTOS FRANCISCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.983 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL MATTOS LUVIELMO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.984 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REGINALDO EURIPEDES DE PAIVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.985 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENAN LEVY MOREIRA DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.