DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072200110 110 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.660, DE 18 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CRYSTAL AGRO LTDA - 10.277.403/0001-36 HOLDER 500 SC 25351.197675/2013-15 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0772151/24-5

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 A L LY 25000.009402/97-24 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0800358/24-4

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 GAMIT 360 CS 25000.034731/97-68 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0764595/24-5

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00 SQUADRA 25351.001024/2021-01 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO, 0869552/24-4

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90 JOINER 25351.728503/2019-11 5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0899082/24-6 REVUS 25351.004631/2006-42 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0752741/24-1 VERDAVIS, VIAMBI 25351.363120/2020-18 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0766773/24-8

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92 EFICAX 25351.075126/2011-19 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0765152/24-0 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.661, DE 18 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: NUP: 00424.130008/2024-02 (REF. 1039405-06.2024.4.01.3400) - Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA E OUTROS) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto CLETHODIM TÉCNICO YNX. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 CLETHODIM TÉCNICO YNX 25351.056700/2021-32 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3142458/21-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA . GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 18 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSE VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO

NRS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA / 41.954.854/0001-94 EXTREME LISS GLOSS - DIVINE PRO 25351.324044/2024-59

Portal Brasil Comércio Internacional Ltda/ 09.044.056/0001-12 PALETA DE SOMBRAS ALCHEMIA 25351. 300474/2019-18 BRILHO LABIAL ALCHEMIA 25351. 117215/2019-28 BRILHO LABIAL ALCHEMIA 25351.728041/2023-18 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.655, DE 18 DE JULHO DE 2024 O GERENTE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001- 50 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS ADULTO BIO INSTINTO 25351.147358/2024-21 / 251210067 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0398503/24-9 SPRAY REPELENTE DE INSETOS ADULTO BIO INSTINTO 25351.180514/2024-66 / 251210068 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0459112/24-4

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 BOTI.SUN KIDS PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS 70 25351.033288/2024-25 / 205441621 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0188474/24-2 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 05 25351.072400/2024-43 / 205441622 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259204/24-2 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 07 25351.072466/2024-33 / 205441623 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259276/24-3 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 01 25351.072607/2024-18 / 205441624 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259431/24-9 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 06 25351.080233/2024-12 / 205441625 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0273688/24-3 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 03 25351.080682/2024-52 / 205441626 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0274214/24-5 BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 02 25351.080854/2024-98 / 205441627 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0274407/24-8

BRK LABORATÓRIOS LTDA / 11.761.463/0001-92 SPRAY REPELENTE BELKIT 25351.208910/2024-65 / 415750005 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511617/24-1

&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 BALM LABIAL COM COR FPS 20 - ZIEL 25351.811783/2023-03 / 280880089 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1357097/23-9

HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 06.195.970/0001-76 PROTETOR SOLAR FACIAL COM TOM FPS30 - ÉLLAND BEAUTY 25351.114744/2024-37 / 264060013 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0338788/24-7

INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.713.134/0001-37 AU SABLE SOLEIL STICK FPS 50 25351.083706/2024-25 / 441370001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0280008/24-4 PROTETOR AU SABLE SOLEIL FPS 30 25351.083997/2024-51 / 441370002 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0280333/24-2

Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82 ISDIN FOTOULTRA REDNESS 25351.111151/2024-19 / 253860069 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0330948/24-5

LARRU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. / 43.606.714/0001-50 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 SOLARIS 25351.125759/2024-21 / 203370319 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0358044/24-3

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08 ADA TINA PROTETOR SOLAR STICK FPS 99 BIOSOLE E+ 25351.091552/2024-45 / 206640951 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0294013/24-5

PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FPS 6 - ACELERADOR DE BRONZEADO - EVERYOU 25351.045418/2024-72 / 214850493 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0208914/24-2 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - EVERYOU 25351.114818/2024-35 / 214850494 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0338876/24-3 PROTETOR SOLAR FPS 70 - EVERYOU 25351.135494/2024-79 / 214850495 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0374541/24-8