DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720231/2022-17, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ nº 43.118.544/0001-65, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720231/2022-17 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 19 de julho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 19957.003704/2023-68. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 16.963.545/0001-33 - SOL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços continuados de operador de máquina digitalizadora/copiadora e/ou equipamentos multifuncionais, com fornecimento de mão de obra. Início dos efeitos financeiros: 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.149,40. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 19957.002972/2022-81. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de recepcionista (CBO- 4221-05 e 4201-25), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global. Início dos efeitos financeiros: 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.236,08. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 15414.615227/2023-64. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. o valor total da contratação é de r$ 1.324.090,50 (um milhão, trezentos e vinte quatro mil, noventa reais e cinquenta centavos). no valor citado estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.090,50. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .947133/23 .MIDR .PM Honório Serpa/PR .Altera contrap: R$ 4.468,24 .T Aditivo:19/07/2024 . .862999/17 .M ES P .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 30/04/2024 .T Aditivo:17/07/2024 . .897385/19 .M C I DA D ES .PM Santa Rita/MA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:27/06/2024 . .866406/18 .M C I DA D ES .PM São Bento/MA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:27/06/2024 . .913481/2021 .M ES P .PM Itatiba/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 19/07/2024 . .951986/23 .M C I DA D ES .PM Ibiporã/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/07/2024 . .925642/21 .MIDR .PM Carnaubais/RN .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .923422/21 .M DA S C F .PM Alto do Rodrigues/RN .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .895339/2019 .M C I DA D ES .MUNICÍPIO DE SELVÍRIA, MS .Alt. Vig: 24/01/2025 .T. Aditivo: 19/07/2024 . .897376/2019 .M C I DA D ES .MUNICÍPIO DE SELVÍRIA, MS .Alt. Vig: 24/01/2025 .T. Aditivo: 19/07/2024 . .866793/18 .M C I DA D ES .PM Belém/PA .Altera contrap: R$ 648.122,61 .T Aditivo:17/06/2024 . .958729/24 .MIDR .PM Presidente Getúlio/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/07/2024 . .953916/23 .M C I DA D ES .PM Três Marias/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/07/2024 . .1033914-35/16 .M C I DA D ES .Niquelândia/GO .Prorroga vigência: 01/04/25 .T Aditivo: 19/07/24 . .1073405-33/20 .M C I DA D ES .Gameleira de Goiás/GO .Prorroga vigência: 25/09/25 .T Aditivo: 19/07/24 . .845145/17 .M C I DA D ES .PM Ponte Alta/SC .Altera contrap: R$ 24.774,21 .T Aditivo:19/07/2024 . .913470/21 .M ES P .PM Garopaba/SC .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .805890/14 .MTUR .PM Cachoeira Grande/MA .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:28/06/2024 . .911091/21 .M C I DA D ES .PM Manduri/SP .Altera vigência: 20/07/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .912763/21 .M C I DA D ES .PM Promissão/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .912474/21 .M C I DA D ES .PM Vera Cruz/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .921801/21 .MAP .PM Macaúbas/BA .Altera contrap: R$ 26.262,72 .T Aditivo:19/07/2024 . .914936/21 .MIDR .PM MARI/PB .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .911821/21 .M C I DA D ES .PM CAJAZEIRINHAS/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .0292891-31/2009 .M C I DA D ES .SEINFRA/MG .Exclui Interveniente Executor e vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 19/07/2024 . .939770/22 .M C I DA D ES .PM SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB .Altera contrap: R$ 4.819,95 .T Aditivo:18/07/2024 . .911408/21 .M C I DA D ES .PM ALCANTIL/PB .Altera vigência: 15/04/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .1078467-80/2021 .M ES P .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/04/2025 .TAditivo: 19/07/2024 . .1079021-44/2021 .M ES P .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/04/2025 .TAditivo: 19/07/2024 . .838436/16 .MTUR .PM TEIXEIRA/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:30/06/2024 . .916818/21 .M C I DA D ES .PM Iapu/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .902209/20 .MAP .PM São Gabriel/BA .Altera vigência: 02/10/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .1071586-40/2020 .MIDR .Acari/RN .Alt. vig.: 31/07/2025 .TAditivo: 19/07/2024 . .911312/21 .M C I DA D ES .PM Orleans/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .958415/24 .FNDE .PM Cerro Grande/RS .Alteração da CLÁSULA PRIMEIRA do item 1.1 .T Aditivo:19/07/2024 . .957715/24 .FNDE .PM Novo Xingu/RS .Alteração da CLÁSULA PRIMEIRA do item 1.1 .T Aditivo:19/07/2024 . .939567/22 .MIDR .PM Fortaleza dos Valos/RS .Altera CLAUSULAS DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA NONA .T Aditivo:19/07/2024 . .959063/24 .MTUR .PM Itatira/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/07/2024 . .888587/19 .M ES P .PM Vitória da C o n q u i s t a / BA .Altera vigência: 04/08/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .0292725-17/2009 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera contrap: R$ 25.651.586,69 .T Aditivo:19/07/2024 . .1071835-39/20 .M C I DA D ES .PM Nísia Floresta/RN .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .914868/21 .M C I DA D ES .PM Itaiçaba/CE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .912537/21 .M C I DA D ES .PM Itaiçaba/CE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .914494/21 .MTUR .PM Bujaru/PA .Altera vigência: 29/08/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .1076169-46/911521/21 .M C I DA D ES .PM São Lourenço/MG .Altera Vigência: 05/04/2025 .Ex officio: 09/07/2024 . .920207/22 .M C I DA D ES .PM Itumbiara/GO .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:19/07/2024 . .918522/21 .M C I DA D ES .PM Guapó/GO .Altera vigência: 30/10/2025 .Ex-Officio:19/07/2024 . .913668/21 .M C I DA D ES .PM Guapó/GO .Altera vigência: 29/08/2025 .Ex-Officio:19/07/2024 . .889597/19 .MTUR .PM Alto Caparaó/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .939088/22 .MAP .PM Maracanã/PA .Altera contrap: R$ 6.790,00 .T Aditivo:19/07/2024 . .1083554-09/932161/22 .MIDR .PM Monte Belo/MG .Altera contrap: R$ 13.896,00 .T Aditivo: 19/07/2024 . .913428/21 .M C I DA D ES .PM Timbo/SC .Altera vigência:30/06/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .914047/21 .M DA S C F .PM Mirante da Serra/RO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .944468/23 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Rio Crespo/RO .Altera contrap: R$ 98.399,48 .T Aditivo:18/07/2024 . .925338/21 .MIDR .PM Alto Caparaó/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .844963/2017 .M C I DA D ES .Garanhuns / PE .Alt. contrapartida para R$ 544.936,79 .Termo aditivo de 19/07/2024 . .897148/19 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Altera contrap: R$ 10.862,15 .T Aditivo:18/07/2024 . .0439825-54/17 .M C I DA D ES .PM Salvador/BA .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .925688/21 .M C I DA D ES .PM Alto Caparaó/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .862601/17 .M ES P .PM BREJO DO P I AU I / P I .Altera vigência: 28/06/2025 .T Aditivo:28/06/2024 . .939110/22 .MAP .PM SANTA T E R ES I N H A / P B .Altera contrap: R$ 1.369,41 .T Aditivo:19/07/2024 . .941152/2023 .M ES P .PM VOTORANTIM/SP .Altera contrap: R$ 54.578,91 .T Aditivo: 19/07/2024 . .938890/22 .MAP .PM Viana/MA .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:25/06/2024 . .943580/23 .M C I DA D ES .PM Município de Buritirana/MA .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:02/07/2024 . .913733/21 .M ES P .PM Cajari/MA .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:05/07/2024