DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: 19/07/2024 6º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1668.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 68.351,42; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 19/07/2024. 2º termo aditivo do contrato nº 0435/2024, processo nº. 5688.01.1460.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 114.582,06; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 19/07/2024. 1º termo aditivo do contrato nº 0132/2024, processo nº. 5688.01.1537.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LT DA ; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001/27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 15.427,44; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 19/07/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 2419/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito da região dos municípios de Goiás e Minas Gerais; Contratada: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Novo Prazo: de 18/07/2024 até 17/07/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico 078/2022; Valor da Prorrogação: R$ 8.705.990,38; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000028234; Processo Administrativo: 5688.01.0371.1/2022; assinado em 16/07/2024. 3º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Rio Maina-SC situado na Avenida dos Imigrantes, n o 1765, Bairro Rio Maina, Criciúma/SC, pelo período de 28/03/2025 a 27/03/2030, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7068.01.033/2004. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 27.000,00. LOCADOR: Guidi Construções E Administração De Imóveis Ltda - CNPJ 03.456.747/0001-47. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 17/07/2024, da sanção aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 10.643,44 (dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa INNOVAC COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CNPJ: 32.086.728/0001-74, em referência ao contrato nº 2189/2023, processo administrativo 5688.01.0163.0/2023. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR(A) DE FILIAL EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 9031/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1706.0/2022. Objeto: Fornecimento da infraestrutura de telecomunicações para a conexão do USUÁRIO à REDE, inclusive de equipamentos necessários, de sua manutenção e correlatos, observadas as cláusulas e condições deste instrumento, do ACORDO e da regulamentação de telecomunicação em vigor, os quais serão prestados pela CLARO/RTM ao USUÁRIO. CONTRATADA: RTM -REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - CNPJ: 03.341.541/0001-71. Espécie: Revisão/Reequilíbrio de preços para registrar as alterações de valores para o controle dos pagamentos. Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e Cláusula Décima do contrato original. Data de Assinatura: 12/07/2024. 1º termo de apostilamento de prorrogação de vigência do contrato 7275/2023 de prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 1/1/2021 e causados por veículos automotores, nos termos da Lei 6.194, de 19/12/1974 e de acordo com o estabelecido na Medida Provisória n 1.149, de 21/12/2022 e nas Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP n 400, de 29/12/2020 e n 457, de 28/12/2022, ou legislação ou regulamentos que vier a sucedê-las ITEM I - Região Centro-Oeste (DF, GO, MS e MT). Contratada: CONSÓRCIO ELO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.497.926,36; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual;Item orçamentário:5303-59; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura:19/07/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 18/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.040,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/07/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 24/08/2020, para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CODESAN - COMP DESENV SANTACRUZENSE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.123,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 11/10/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CTO FISIO LTDA, CNPJ: 18.770.397/0001-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO ORTOPEDICO DE GOIANESIA LTDA, CNPJ: 30.590.341/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA GERAL, FISIOTERAPIA , aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDICAL BALSAS LTDA, CNPJ: 36.834.192/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CARDIOLOGIA, FISIOTERAPIA , RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA GERAL, GERIATRIA , aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CETOL- CENTRO ESPECIALIZADO TERAPIA DE OLINDA LTDA; CNPJ: 02236275000154; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social para : CETOL CENTRO ESPECIALIZADO TERAPIA DE OLINDA LTDA; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA- CPF/CNPJ: 74.126.822/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da especialidade Angiologia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente desde 28/06/2024. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DIAGNOSTICO CARDIOLOGICO LTDA- CPF/CNPJ: 74.126.822/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da especialidade Angiologia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente desde 28/06/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964742/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Maruim/SE, CNPJ 13.109.350/0001-32; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Projeto de Regularização Fundiária Urbana (reurb-s), no bairro alto da boa vista, município de Maruim/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.001.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000641, de 04/07/2024, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 19/07/2027 Suelen Reis dos Santos Novo e Gilberto Maynart de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964945/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PARA/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização e qualificação do canal ariri bolonha - belem/pa; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 222.222.222,22; dos recursos: R$ 200.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE000681, de 08/07/2024, e R$ 22.222.222,22 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 18/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963988/2024, firmado pelo Município de Itaverava-MG, CNPJ 19.718.386/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação da praça São Sebastião no município de Itaverava/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000319, de 27/06/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2027 - 18/07/2024 Celita Fernandes e JOSÉ FLAVIANO PINTO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962348/2024, firmado pelo Município de Ouro Preto-MG, CNPJ 18.295.295/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização do museu municipal Casa dos Inconfidentes no município de Ouro Preto/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 701.562,00; dos recursos: R$ 694.282,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000192, de 14/06/2024 e R$ 7.280,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2027 - 18/07/2024 Celita Fernandes e ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962355/2024, firmado pelo Município de Ouro Preto-MG, CNPJ 18.295.295/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da casa de cultura no município de Ouro Preto/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 489.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000198, de 17/06/2024 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2027 - 18/07/2024 Celita Fernandes e ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963308/2024, firmado pelo Município de Águas Lindas de Goiás-GO, CNPJ 01.616.520/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de cultura, no município de Águas Lindas de Goiás/GO.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.454.969,82; dos recursos: R$ 1.426.441,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000244, de 21/06/2024 e R$ 28.528,82 de contrapartida. Vigência 18/07/2024 - 18/07/2027 CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ e LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Objeto TERMO DE RESCISÃO do Contrato de Repasse nº 925538/2021/MIDR/CAIXA. Publicada DOU de 12/07/2024, seção 3, página 98, CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Unaí/MG, CNPJ 18.125.161/0001-77; CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ GERENTE DE FILIAL