DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 19 de julho de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 964047/2024, firmado pelo Município de Alto Alegre do Parecis- RO, CNPJ 84.744.994/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação da quadra poliesportiva de Alto Alegre dos Parecis-RO.; Programa Esporte; Valor: R$ 788.875,00; dos recursos: R$ 787.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000555, de 02/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 19/07/2024 Simon Tupac Alvarez Catalan e Denair Pedro da Silva GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964949/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Contenção de Encosta no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 20.851.452,01; dos recursos: R$ 20.435.792,97, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000683, de 08/07/2024, e R$ 415.659,04 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 19/07/2028 Cláudio Freitas Gonçalves e Luiz José Inojosa de Medeiros. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963002/2024, firmado pelo Município de Ipuã-SP, CNPJ 49.556.863/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e construção na praça são sebastião no município de ipuã/sp.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 500.348,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000239, de 20/06/2024 e R$ 19.244,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 - 16/07/2024 Carlos Eduardo Chaves e Ronywerton Marcelo Alves Pereira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962350/2024, firmado pelo Município de Ipuã-SP, CNPJ 49.556.863/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município ipuã/sp.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 482.074,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000193, de 14/06/2024 e R$ 970,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 - 16/07/2024 Carlos Eduardo Chaves e Ronywerton Marcelo Alves Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965251/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Santos/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Interveniente Executor Companhia de Habitação da Baixada Santista, CNPJ 58.158.635/0001-00; Objeto Levantamentos topográficos dos núcleos habitacionais que já possuem infraestrutura, descrição dos lotes, elaboração de memoriais descritivos, e o desenvolvimento do projeto urbanístico da REURB-S, sem necessidade de obras; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.383.440,00; dos recursos: R$ 276.688,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, 2024NE000755 de 11/07/2024, e R$ 1.106.752,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2024 19/07/2028 André Koichiro Otake e Rogério Mathias Conde e Rogério Pereira dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963309/2024, firmado pelo Município de São João Dos Patos-MA, CNPJ 06.089.668/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de acesso ao parque de exposições, à orla do açude grande e ao mirante do são francisco no município de são joão dos patos/ma.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000245, de 21/06/2024 e R$ 9.081,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2028 - 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e ALEXANDRE MAG N O PEREIRA GOMES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959956/2024, firmado pelo Município de São João Dos Patos-MA, CNPJ 06.089.668/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estradas vicinais do municipio de são joão dos patos - ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.685.800,00; dos recursos: R$ 1.680.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000166, de 24/05/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2028 - 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e ALEXANDRE MAG N O PEREIRA GOMES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959551/2024, firmado pelo Município de São João Dos Patos-MA, CNPJ 06.089.668/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização do campo de futebol do município de são joão dos patos/ma; Programa Esporte; Valor: R$ 550.275,00; dos recursos: R$ 549.125,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000081, de 22/05/2024 e R$ 1.150,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2027 - 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e ALEXANDRE MAG N O PEREIRA GOMES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960905/2024, firmado pelo Município de Formosa da Serra Negra-MA, CNPJ 01.616.684/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em bloquete no município de Formosa da Serra Negra - MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 640.000,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000349, de 05/06/2024 e R$ 3.857,00 de contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 19/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e CIRINEU RODRIGUES COSTA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964708/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Timon/MA, CNPJ 06.115.307/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana no bairro cidade nova no município de timon-ma.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.003.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000608, de 04/07/2024, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2027. Assinatura 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964703/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Itapecuru Mirim/MA, CNPJ 05.648.696/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana em áreas urbanas informais consolidadas de propriedade do município de itapecuru mirim/ma.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.100.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000604, de 04/07/2024, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027. Assinatura 19/07/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO N E T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960243/2024, firmado pelo Município de Parnarama-MA , CNPJ 06.115.117/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de parnarama/ma; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.310.000,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000083, de 28/05/2024 e R$ 10.415,00 de contrapartida. Vigência 18/07/2027. Assinatura 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962203/2024, firmado pelo Município de LAGO DA PEDRA-MA, CNPJ 06.021.810/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao parque de vaquejada, no município de lago da pedra/ma.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.608.285,86; dos recursos: R$ 5.552.203,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 000011, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000173, de 13/06/2024 e R$ 56.082,86 de contrapartida. Vigência 17/07/2028 - 18/07/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e MAURA JORGE ALVES MELO RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964293/2024, firmado pelo Município de São Paulo-SP, CNPJ 46.395.000/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização do clube da comunidade - cdc mooca, no município de são paulo/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 1.050.885,00; dos recursos: R$ 1.039.995,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000532, de 02/07/2024 e R$ 10.890,00 de contrapartida. Vigência 20/06/2026 - 16/07/2024 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO e FELIPE BECARI COMENALE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961557/2024, firmado pelo Município de HUGO NAPOLEAO-PI, CNPJ 06.554.927/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto urbanização da orla da barragem da lagoinha, no município de hugo napoleão/pi.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.300.985,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000141, de 10/06/2024 e R$ 1.400,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e LUCIANO BARRETO DE CARVALHO FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962726/2024, firmado pelo Município de Irupi-ES, CNPJ 36.403.954/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de estádio no município de Irupi/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 658.685,00; dos recursos: R$ 657.995,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000383, de 19/06/2024 e R$ 690,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2027 - 19/07/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Edmilson Meireles de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo aditivo ao Contrato de repasse n. 913693/2021/MCIDADES/CAIXA Contratado PM de Crixás/GO, DOU de 18/07/2024, seção 3, página 99, onde se lê: T Aditivo: 30/09/2025, leia-se: T Aditivo: 12/07/2024, Data 12/07/2024. ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES Gerente de Filial E.E REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965019/2024, firmado pelo Município de Luís Eduardo Magalhães-BA, CNPJ 04.214.419/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da praça leo cordeiro e da praça solar dos buritiz no municipio de luis eduardo magalhães-ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000411, de 09/07/2024 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 28/06/2028 - 19/07/2024 Elisa da Cunha Boina e Ondumar Ferreira Borges Junior.