DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO: 1.050,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.266,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.562.392,55 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: Funcionamento da Escola Judicial e a Unidade de Assistentes de Magistrados de Apoio ao Primeiro Grau. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/06/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 125, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.134933/2023-06 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Carlos Vieira da Silva, CPF nº .563.963- e José de Matos da Cruz, CPF nº .320.053- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Barítono Raimundo Pereira, Residencial Santa Sofia, Quadra 09, Casa 16, bairro Mocambinho, Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 139.036-8, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral nº 2-AAAH, à folha 117, sob nº 21.968, datado de 19/12/2002 Terreno de 160 m², medindo 8,0 metros de frente para a Rua 09; 20,00 metros pelo lado direito, limitando-se com lote 15 ; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 17 e 8,00 metros de fundo limitando-se com lote 35, RIP Nº1219 0101820-03. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 160 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.531,20 (três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 21,18 (Vinte reais e dezoito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 200 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.180119/2020-17 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA, CNPJ .94.429/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua do Gramal, s/nº - Campeche - Florianópolis/SC, cadastrado sob RIP Utilização 8105.00163.500-0 OBJETO: utilização do DVOR CAMPECHE, unidade de auxílio às operações aéreas do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.368,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 95,95 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.981.088,00 FINALIDADE: Auxílio às operações aéreas do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 a 79 do Decreto Lei 9760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18/07/2024 R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DE OUTORGA, processo 10154.169160/2022-96, publicado na edição do Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, seção 3, página 110, onde se lê: xxx.083.489-xx; leia-se: xxx.694.624-xx. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.004247/2010-07 INSTRUMENTO: Termo de Aditamento de Contrato de Doação com encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Votuporanga - CNPJ .99.809/0001- OBJETO: Rua Estrada de Ferro, Bairro Fepasa, popularmente conhecido como Colônia Fepasa, Votuporanga/SP, cadastrado sob o RIP 7245.00066.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.571,60m2 FINALIDADE: Alterar a cláusula terceira do Contrato de Doação com encargos, objetivando a prorrogação do prazo para atendimento do encargo pelo período de trinta e seis meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo inicial de que trata a cláusula terceira do contrato de doação, findando, assim, em 10 de junho de 2027. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 38-39, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.017745/2024-97; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Ilha de Grotas, CNPJ N° *..336/0001-; OBJETO: Ilha de Grotas, no município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.980,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.409,80 (mil quatrocentos e nove reais e oitenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.031406/2024-13; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Wesley Mauler Costa Castro, CNPJ Nº .109.901-; OBJETO: Oliveira's & Castro Camping, acampamento familiar na região do Funilão, às margens do Rio Tocantins no município de Tocantínia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.142,56m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.902,60; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2024 a 20/08/2024 (67 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032565/2024-35; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, CNPJ Nº 44.371/0001-; OBJETO: Praia da Moreninha, localizada às margens do rio Tocantins no município de São Salvador do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.237,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.547,75; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 01/08/2024 (32 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 620,61 (seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.034587/2024-30; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, CNPJ n°: 34.074/0001-*; OBJETO: Temporada de Praia Ilha Cabral, localizada no município de Aguianóp o l i s / T O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.159,90; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2024 a 12/08/2024 (46 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.611,53 (mil seiscentos e onze reais e cinquenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.035284/2024-34; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia - Tocantins, CNPJ/CPF Nº: 63.918/0001-*; OBJETO: Estacionamento para veículos durante a temporada da Praia Aravel, no município de Santa Fé do Araguaia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.884,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.379,80; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 31/08/2024 (62 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita; DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, para atendimento do ACÓRDÃO Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530) e do Plano Nacional de Caracterização - PNC (SEI 42775690) que estabelecem e apresentam o cronograma de ações de identificação, demarcação e caracterização das áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos itens. CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD Superintendente da Sra-am (SIDEC - 22/07/2024) 170207-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10380.100557/2020-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 63.469.811/0001- 56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 08 de julho de 2024 o valor mensal do termo de contrato nº 04/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa eco+ serviços ambientais e imobiliária. Ltda - cnpj 63.469.811/0001-56 em 21/06/2021 tendo como objeto a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos para atender a superintendência regional de administração do ministério da economia no estado do ceará, sob a responsabilidade da sra/ce, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. o valor mensal da contratação passa de r$ 53.532,15 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos) para r$ 55.633,61 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), a partir de 08/07/2024.. Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.633,61. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).