DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .LOCAL DA INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA . .Maria Jusilene Dias . *.138.641- .039700/B .02097.000132/2019-53 .Parque Nacional da Chapada dos Guimarães .R$ 5.000,00(cinco mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00046/2019 publicado no D.O de 2024-07-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/12/2019 a 20/12/2024. . Leia-se: Vigência: 22/12/2019 a 12/05/2024. Onde se lê: Assinatura: 09/05/2024. . Leia-se: Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48500.000111/2024. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de fornecimento de subscrição de Power Apps, Power Automate e Microsoft Copilot Studio conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. GIAMPIERO CARDOSO NARGI Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIDEC - 22/07/2024) 323028-00001-2024NE800006 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00050/2024 publicado no D.O de 2024- 07-04, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.136.077,22. Leia-se: Valor Total: R$ 1.045.361,95. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 70/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 48051.003657/2020-10. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Tem por objeto reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 30/2021. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.947,73. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 49/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Alteração do disposto na cláusula quarta - da dotação orçamentária, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.156.706,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 49/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Alteração do disposto na cláusula quarta - da dotação orçamentária, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.156.706,00. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1020/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento do Rio de Janeiro em 25%, passando-se das atuais 172 amostras para 129, e do estado do Espírito Santo em 10%, passando-se das atuais 75 amostras para 67, o que representa redução de 17,5% do total de amostras de monitoramento da avença, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 16/07/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.378.767,39. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9032/2021. Nº Processo: 48600.200561/2021-15. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.417.648/0001-72 - ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Reduzir o valor do contrato em 14,61%, em função de contingenciamento de recursos pelo Governo Federal (DOC 3915861), mediante desconto praticado pela contratada no item 2 da avença (fornecimento de equipamentos, peças e componentes eletromecânicos não previstos no item 1 ). Vigência: 15/07/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.150,10. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). COMUNICADO Nº 114, DE 22 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . . DF 651092 DE 18/01/2024 .48650.200729/2022- 70 .82.977.885/0001-48 .RODE REMOVEDORA DE RESÍDUOS LTDA. . .DF 643500 DE 27/06/2023 .48620.202203/2023- 62 .02.961.778/0001-92 .GRUPO MERCANTIL DE PETRÓLEO LTDA. . .DF 651071 DE 11/10/2023 .48650.201456/2023- 61 .17.042.833/0001-18 .PRIMEIRO SANTANA DO LIVRAMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . .DF 637779 DE 02/05/2023 .48610.200464/2023- 67 .60.033.982/0001-40 .AUTO POSTO BELO MENINO LTDA. . .DF 900409 DE 28/09/2022 .48620.204214/2022- 04 .15.358.516/0005-03 .CANDOI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . .DF 634714 DE 05/04/2023 .48620.202641/2020- 88 .19.052.408/0001-35 .GUTIERRE & CASAGRANDE COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÁS LTDA. ME . .DF 631285 DE 30/12/2022 .48610.218957/2022- 72 .11.360.770/0001-61 .AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI . .DF 618507 DE 12/07/2022 .48650.201550/2022- 30 .07.604.315/0001-97 .AUTO POSTO GR 10 LTDA - ME . .DF 651042 DE 14/09/2023 .48650.201367/2022- 34 .05.128.595/0002-60 .RECH & MARTINS LTDA. . .DF 636155 DE 31/07/2023 .48650.200108/2023- 77 .01.588.363/0001-52 .MARINA COSTA MANSA LTDA. . .DF 647906 DE 14/02/2024 .48620.200361/2021- 16 .59.370.411/0001-11 .AUTO POSTO FUAD LUTFALLA LTDA. . .DF 619849 DE 25/07/2022 .DF 626760 DE 21/09/2022 .48610.218273/2022- 71 .07.137.304/0001-44 .ARTE BELA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . .DF 654614 DE 25/10/2023 .DF 647679 DE 09/08/2023 .48610.233071/2022- 59 .11.360.770/0001-61 .AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI . .DF 625543 DE 26/01/2023 .48650.200089/2023- 89 .18.733.216/0001-21 .POSTO MONTE CARLO ILHOTA LTDA. . .DF 625394 DE 31/01/2023 .48650.201848/2022- 40 .40.934.719/0002-03 .DSCC LTDA. (BRAVO COMBUSTÍVEIS . .DF 583060 DE 22/02/2022 .48620.202539/2022- 44 .08.385.216/0001-24 .AUTO POSTO FLECHA DOURADA LTDA . .DF 598614 DE 28/12/2021 .48620.203664/2020- 18 .27.948.342/0001-9 .AUTO POSTO MARQUES LTDA EPP