DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 26/2022 referente ao uso da área aquícola n. 617, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola São José 01, município de São José, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como Outorgado Cessionário RAFAEL DE JESUS, CPF nº .683.979-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão: 14/05/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 31/2022 referente ao uso da área aquícola n. 469, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 05, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro lado, como Outorgado Cessionário PAULO EDSON HEIDENREICH JUNIOR, CPF nº .796.619-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão: 03/06/2024. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 114620 Nº Processo: 03650.000121/2024-71. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 37.201.035/0001-07 - CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIOSLTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 37.592,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 20526.000660/2021-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão de homologação de nova convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.640,20. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: 03643.000717/2014-98. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 939.XXX.XXX-63 - VERONICA PEREIRA ZANONI. Objeto: Reajuste do valor do aluguel da agência do IBGE em Osorio/RS. Vigência: 30/05/2014 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.301,28. Data de Assinatura: 01/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 34/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 034/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Atlas da Violência". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 23/07/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 07/08/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 19/08/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 22 de julho de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00066.002785/2023-95. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, para a continuidade da prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço da Anac, no município de São Paulo - SP e na sua região metropolitana; e alteração do contrato para sua à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.700,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS EDITAL DE 16 DE JULHO DE 2024 O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO - SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA o empresário individual I. P. GON Ç A LV ES NAVEGAÇÃO, CNPJ nº 11.053.457/0001-80, com sede em Breves/PA, quanto à abertura de processo administrativo sob o nº 50300.014233/2024-69, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização nº 900-ANTAQ, de 21 de setembro de 2012, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. O notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99 AGLAIR CRUZ DE CARVALHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 03001.001704/2018-15. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: O objeto deste apostilamento consiste no reajuste do contrato nº 26/2019, com base legal na aplicação do ipca sobre os itens, do acumulado dos meses de abril de 2023 a março de 2024, que apresentou o montante de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), conforme item 26 do termo de referência do edital do pregão eletrônico n.04/2019, e ainda no §1° do artigo 3° da lei n°. 10.192/2001, no qual o custo mensal passará de r$ 218.622,19, para r$ 227.233,75, e o custo anual passará de r$ 2.623.946,30, para r$ 2.726.804,98, com efeitos financeiros a partir de 16 de abril de 2024. Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 68.572,46.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.726.804,98. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). AVISO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e do art. 13 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 06/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 5 de junho de 2024, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para a construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Porto de Luís Correia", seguindo o processo nº 50300.005646/2024-52 para a fase de análise da viabilidade locacional. . .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO PIAUÍ - PORTO-PI .Luís Correia .PI .06/2024 .TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 44/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051076. Processo Digital: 193/24-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados visando a execução do Programa de Monitoramento da Dragagem a partir dos Sensores das Dragas, bem como a realização do monitoramento contínuo das operações de dragagem por meio dos sistemas de rastreamento satelital instalados nas dragas e batelões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 23/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ Agente de Licitação