DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300174 174 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RLJ4H76, FRMEV01695442024, 606-82; RXX7H09, FRMEV01629252024, 606-82; PEY1G00, FRMEV01728542024, 606-82; RLO2C50, FRMEV01731602024, 606-82; 31.750.604/0001-89, ANP8D57, FRMEV01695642024, 606-82; 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01704002024, 606-82; 32.212.316/0001-33, QCD7C57, FRMEV01707582024, 606-82; QCD9C14, FRMEV01730342024, 606-82; 37.498.610/0001-77, PNJ3I15, FRMEV01731422024, 606-82; 06.208.105/0010-08, BCJ0E66, FRMEV01736252024, 606-82; 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01739822024, 606-82; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01743382024, 606-82; JAN9B51, FRMEV01708872024, 606-82; 24.588.566/0001-44, RLL6I35, FRMEV01743452024, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV01744792024, 606-82; 42.008.173/0001-04, CXA8C07, FRMEV01712282024, 606-82; 37.288.241/0001-98, GAP4B13, FRMEV01721802024, 606-82; 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV01739472024, 606-82; 37.625.075/0001-78, RCG8G53, FRMEV01740062024, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01719842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV01680842024, 606-82; 12.305.059/0001- 77, RZV3C25, FRMEV01698702024, 606-82; 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV01716652024, 606-82; 11.809.005/0001-86, MEQ1F11, FRMEV01720232024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EWH0704, FRMEV01725442024, 606-82; 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV01729632024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QJU5457, FRMEV01730712024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV01704382024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01705912024, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS0759, FRMEV01735312024, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01705592024, 606-82; 10.336.481/0001-64, RDV1H93, FRMEV01726402024, 606-82; .085.838-*, HEU4A23, FRMEV01727162024, 606-82; .365.076-, DWQ4F70, FRMEV01630252024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYG4C94, FRMEV01696272024, 606-82; .382.749-, QHO1I34, FRMEV01730322024, 606-82; 26.178.616/0014-65, SIO8D60, FRMEV01739512024, 606-82; 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV01719832024, 606-82; .019.918-*, GIS8D09, FRMEV01745272024, 606-82; 13.715.147/0001-00, GHG8A29, FRMEV01733272024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.824.740/0001-05, NUG3F84, FRMEV01719092024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RXZ9J79, FRMEV01722602024, 606-82; .791.009-, ISR9933, FRMEV01725702024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA5A90, FRMEV01726562024, 606- 82; 02.102.125/0001-58, SEV6D09, FRMEV01730432024, 606-82; 08.588.911/0007-89, DQB6J36, FRMEV01650672024, 606-82; 41.941.044/0001-01, EPU0J65, FRMEV01732142024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV01732242024, 606- 82; .777.596-, QQF5G70, FRMEV01733362024, 606-82; 13.090.544/0001-33, BAA3C21, FRMEV01733932024, 606-82; 04.210.541/0001-03, SLV3C89, FRMEV01726722024, 606-82; 01.132.861/0001-96, AXC6554, FRMEV01740932024, 606- 82; 08.722.073/0001-07, SYM6I93, FRMEV01743072024, 606-82; .604.209-*, AWG5F56, FRMEV01708712024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV01724552024, 606-82; 06.962.916/0001-09, ARV3141, FRMEV01729812024, 606- 82; 07.689.042/0003-92, QWO2B53, FRMEV01737462024, 606-82; QWO2I67, FRMEV01741022024, 606-82; .767.719-, MDZ5G27, FRMEV01739602024, 606-82; 13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01727512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV01711802024, 606-82; 27.002.490/0002-00, MXE5G55, FRMEV01724002024, 606-82; .599.996-, AQS1C63, FRMEV01724012024, 606-82; 22.447.684/0007-00, EJO5H21, FRMEV01729962024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV01730492024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA6I88, FRMEV01731172024, 606-82; QIV3G30, FRMEV01738942024, 606-82; 54.497.650/0001-13, JMO8A26, FRMEV01679542024, 606-82; 04.510.884/0001-85, HNV5E24, FRMEV01678272024, 606-82; 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEV01735992024, 606-82; 22.447.684/0008-83, SRI1B86, FRMEV01736922024, 606-82; LUI5H37, FRMEV01737422024, 606-82; RIV8C35, FRMEV01744062024, 606-82; 06.787.202/0001-01, SHO7F40, FRMEV01732802024, 606-82; 12.350.368/0001-69, MMB2I15, FRMEV01733342024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQW0G01, FRMEV01745952024, 606-82; .322.086-*, OQA7476, FRMEV01707242024, 606-82; 31.130.629/0001-80, SYJ5G49, FRMEV01725102024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV01743122024, 606-82; 09.484.567/0001-55, QAX4J20, FRMEV01745262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.057.105/0001-43, FOE6F19, FRMEV01711932024, 606-82; .603.419-, AUD2441, FRMEV01717062024, 606-82; AUD2441, FRMEV01717512024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6D94, FRMEV01722142024, 606-82; 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV01724442024, 606-82; 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV01551832024, 606-82; 19.860.462/0001-07, MMJ6B96, FRMEV01673172024, 606- 82; 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEV01725212024, 606-82; 11.261.239/0001-31, MDY4C17, FRMEV01725742024, 606-82; 20.093.095/0001-42, BCH6J13, FRMEV01725942024, 606-82; 20.872.887/0001-15, LQK3B32, FRMEV01736612024, 606- 82; 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV01726452024, 606-82; 48.193.010/0001-17, PLR9H61, FRMEV01740642024, 606-82; 39.208.954/0001-20, LQU6427, FRMEV01697942024, 606-82; 11.778.733/0001-78, OMU9H79, FRMEV01716372024, 606- 82; OOA5H75, FRMEV01741102024, 606-82; .477.179-, MLL8583, FRMEV01739872024, 606-82; 10.261.282/0001-34, GHN3E13, FRMEV01740072024, 606- 82; 75.799.569/0001-68, QJM2487, FRMEV01744342024, 606-82; 32.056.548/0001-40, DBL3G89, FRMEV01731772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração