DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.404.315/0001-25, QHK3I19, FRMEV01695172024, 606-82; 74.211.608/0001- 00, GIJ9H96, FRMEV01717992024, 606-82; 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV01722192024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU6C40, FRMEV01550772024, 606-82; RDU7J10, FRMEV01726652024, 606-82; 24.051.272/0001-89, GYI2I09, FRMEV01726642024, 606-82; .926.206-*, PPX9C82, FRMEV01726872024, 606-82; 81.335.804/0001-43, MJI8152, FRMEV01732082024, 606-82; 08.398.320/0001-53, QKF7J40, FRMEV01679232024, 606-82; 85.505.212/0001-83, AJS8536, FRMEV01719392024, 606-82; 05.251.648/0007-40, RCT1G44, FRMEV01734552024, 606-82; .130.999-, MHL1E95, FRMEV01737232024, 606-82; 01.657.287/0019-19, SCJ5B68, FRMEV01738002024, 606-82; Sdl0i15, FRMEV01741272024, 606-82; .803.039-, NGY1I09, FRMEV01738792024, 606- 82; 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV01739862024, 606-82; 83.675.413/0001-01, RYA8G97, FRMEV01727602024, 606-82; RYH2J52, FRMEV01742292024, 606-82; 07.815.532/0001-26, BTT3940, FRMEV01741642024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ5H00, FRMEV01735662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.751.835/0001-44, ESU9C05, FRMEV01698562024, 606-82; 31.118.590/0001- 85, SCM2A20, FRMEV01703062024, 606-82; 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV01586602024, 606-82; .840.418-*, KKI7114, FRMEV01713512024, 606-82; .378.391-, GZV9420, FRMEV01716132024, 606-82; 31.724.466/0001-63, LQX8J77, FRMEV01491322024, 606-82; 05.146.166/0001-34, CYR2F90, FRMEV01588442024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RKZ5H15, FRMEV01569582024, 606-82; 36.449.970/0001-16, FKE5I94, FRMEV01725022024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV01574212024, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV01660452024, 606-82; 83.102.400/0001-35, RAE2J17, FRMEV01705602024, 606-82; 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV01716082024, 606-82; 01.401.939/0001-20, SJI4C15, FRMEV01716072024, 606-82; 36.169.527/0001-91, EFO8A85, FRMEV01730722024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV01732882024, 606-82; 34.598.345/0001-00, DTC0899, FRMEV01739342024, 606-82; 83.102.459/0001-23, RXM7G24, FRMEV01735822024, 606-82; 05.606.872/0001-11, BDS7E86, FRMEV01742492024, 606-82; 13.932.509/0001-14, QRH8C60, FRMEV01745552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .059.519-, MEV0408, FRMEV01706392024, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV01715102024, 606-82; PJJ1J02, FRMEV01716062024, 606-82; PJJ1J02, FRMEV01743752024, 606-82; .743.509-*, MCJ7731, FRMEV01721722024, 606-82; 83.431.130/0001-06, IUQ8B69, FRMEV01551812024, 606-82; 23.014.655/0001-14, AVI4B39, FRMEV01569652024, 606-82; 09.270.165/0001-58, GDP4816, FRMEV01725342024, 606-82; 81.634.693/0001-76, RXK0I70, FRMEV01725532024, 606-82; 09.575.712/0001-03, LRV5A57, FRMEV01727172024, 606-82; 16.813.858/0001-05, SEQ3I11, FRMEV01729722024, 606-82; BDR5D60, FRMEV01734292024, 606-82; 76.812.957/0001-02, QIS6I83, FRMEV01734612024, 606-82; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01737212024, 606-82; .059.919-, ATM9J50, FRMEV01738412024, 606-82; .331.629-, MGV3G04, FRMEV01738742024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01742332024, 606-82; 03.946.083/0001-02, LKT4627, FRMEV01697032024, 606-82; 82.698.051/0001-01, MLD7132, FRMEV01728752024, 606-82; .637.326-*, BUD7E33, FRMEV01704602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .980.136-, PUR5J62, FRMEV01715162024, 606-82; .935.949-, FDB0367, FRMEV01724612024, 606-82; 01.450.994/0001-00, HEF2D57, FRMEV01728642024, 606-82; 06.939.742/0001-63, ANJ6I61, FRMEV01733802024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJG3649, FRMEV01734282024, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK9G50, FRMEV01732952024, 606-82; .754.146-*, OQU5B56, FRMEV01743712024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01744582024, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV01694892024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01695752024, 606-82; 03.565.095/0001-89, QTM9219, FRMEV01698552024, 606- 82; 13.763.451/0001-22, IMY6172, FRMEV01711702024, 606-82; 07.585.251/0001-24, SXB1G84, FRMEV01733182024, 606-82; 18.713.751/0001-10, GBG4A53, FRMEV01738462024, 606-82; 11.263.880/0001-05, FDG6H51, FRMEV01735442024, 606-82; .688.718-, FEI3A31, FRMEV01726462024, 606-82; 29.532.461/0001-97, MGY5199, FRMEV01743232024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV01745232024, 606-82; 17.974.814/0001-20, AYE5757, FRMEV01745882024, 606-82; 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV01712762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.567.952/0009-52, ISF7589, FRMEV01694932024, 606-82; 04.910.644/0001- 78, RXY2E18, FRMEV01705642024, 606-82; 05.801.189/0001-35, RYL6I43, FRMEV01714762024, 606-82; 06.983.881/0001-94, FVO2646, FRMEV01716642024, 606-82; 03.274.340/0001-07, RAG0824, FRMEV01723622024, 606-82; .690.868-, ETQ1C72, FRMEV01730212024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNU6H05, FRMEV01734672024, 606-82; QNX0469, FRMEV01726882024, 606-82; 28.237.828/0001-87, ATP2339, FRMEV01739252024, 606-82; 45.902.920/0001-33, CYR7H13, FRMEV01735742024, 606-82; 01.556.786/0001-90, QAM7275, FRMEV01743932024, 606-82; 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV01744082024, 606-82; 06.958.354/0001-20, SEM3B65, FRMEV01732422024, 606-82; 10.636.133/0001-02, FHI9086, FRMEV01732452024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV01677712024, 606-82; QPX1G58, FRMEV01703682024, 606-82; .014.419-*, DBM9789, FRMEV01704632024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01735352024, 606-82; RAA8J97, FRMEV01705222024, 606-82; .255.797-*, KSW2274, FRMEV01726962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente