DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300178 178 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.472.355/0001-83, ETG9F13, FRMEV01723402024, 606-82; 50.119.315/0001- 20, FFA6I63, FRMEV01555562024, 606-82; .754.106-*, PWG2617, FRMEV01725422024, 606-82; 15.167.668/0001-03, OWP7J02, FRMEV01729742024, 606-82; 44.639.551/0001-75, AVD6I63, FRMEV01733372024, 606-82; .727.266-, gxh6j12, FRMEV01734812024, 606-82; .431.346-, ALV2G16, FRMEV01734822024, 606-82; 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV01743722024, 606-82; .268.194-*, FTZ5401, FRMEV01745962024, 606-82; 86.943.040/0001-92, ATO6D36, FRMEV01745982024, 606-82; 16.424.319/0001-84, GIO4E24, FRMEV01691402024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJB5346, FRMEV01693242024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FXB8482, FRMEV01714512024, 606-82; 29.649.447/0001-78, RKR4F00, FRMEV01716362024, 606-82; 22.140.526/0001-00, FAY2A12, FRMEV01733042024, 606-82; 26.275.420/0001-74, RFA1I17, FRMEV01736442024, 606-82; .804.229-, AMI9E09, FRMEV01719262024, 606-82; 06.130.147/0001-82, QJS8C48, FRMEV01744042024, 606-82; 08.660.092/0001-48, RKN1E87, FRMEV01744462024, 606-82; 09.503.773/0001-65, DVT5I25, FRMEV01700742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.672.491/0001-17, BEF4C59, FRMEV01723962024, 606-82; 23.596.462/0001- 19, ELF5663, FRMEV01551072024, 606-82; .421.399-, MKQ0E60, FRMEV01552592024, 606-82; 08.714.359/0001-32, SLX7H50, FRMEV01573332024, 606-82; 11.945.452/0001-62, BBP6E44, FRMEV01727782024, 606-82; 10.463.827/0001-95, QJZ3601, FRMEV01730652024, 606-82; 44.887.288/0001-33, SIW6C39, FRMEV01732342024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FJT0G05, FRMEV01732532024, 606-82; BWT9157, FRMEV01738012024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXT7B11, FRMEV01737842024, 606-82; RLh9d43, FRMEV01741382024, 606-82; .516.991-*, ARX2G68, FRMEV01741592024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHQ2G78, FRMEV01743562024, 606-82; .092.589-, IRO0A07, FRMEV01696122024, 606-82; 71.215.925/0001-06, FRC3D91, FRMEV01713382024, 606-82; 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV01572612024, 606-82; 11.595.217/0001-08, RWF9E49, FRMEV01704512024, 606-82; 15.120.008/0001-69, MIE1E35, FRMEV01734372024, 606-82; .709.179-, MHT5F65, FRMEV01745012024, 606-82; 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV01643322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0193-77, LQR6A45, FRMEV01722052024, 606-82; 19.692.767/0001-57, GBI4I09, FRMEV01724102024, 606-82; 07.615.467/0001-95, PLF4458, FRMEV01534862024, 606-82; 04.594.370/0001-55, MZX7019, FRMEV01725782024, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01726052024, 606- 82; 14.853.650/0001-94, RAF0180, FRMEV01729892024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV01660342024, 606-82; 34.113.110/0001-81, QJQ5G21, FRMEV01733652024, 606-82; 08.637.435/0001-53, RLL8E16, FRMEV01706082024, 606-82; RLL8E16, FRMEV01705982024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SHC6F56, FRMEV01704892024, 606-82; 13.956.398/0001-86, QIN3538, FRMEV01738582024, 606- 82; .808.118-*, GXS4B48, FRMEV01732442024, 606-82; 07.456.210/0001-38, RAI6G42, FRMEV01740232024, 606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV01740702024, 606-82; 82.114.539/0001-36, EBR8E50, FRMEV01742512024, 606- 82; 10.962.852/0001-13, QIZ8B45, FRMEV01745752024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUQ8B72, FRMEV01739932024, 606-82; 24.453.211/0001-48, PZF6I12, FRMEV01740152024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLF0E94, FRMEV01743942024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.809.088/0002-32, RAB4660, FRMEV01714592024, 606-82; 58.338.138/0001- 85, DEY2E22, FRMEV01722122024, 606-82; DNI2007, FRMEV01745152024, 606-82; 07.458.077/0001-59, AKT8E67, FRMEV01723382024, 606-82; 08.866.609/0001-50, RXW0B97, FRMEV01678292024, 606-82; 44.689.768/0001-90, SEG8A49, FRMEV01724482024, 606-82; 53.813.620/0001-06, OVF9F43, FRMEV01725572024, 606-82; 01.610.798/0001-56, ENN2969, FRMEV01728792024, 606-82; 08.301.877/0001-24, SDV0H96, FRMEV01732382024, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV01733602024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYJ3F60, FRMEV01733722024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RLH0D28, FRMEV01739082024, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6E88, FRMEV01739762024, 606-82; BCN6G55, FRMEV01740242024, 606-82; 00.165.030/0001-58, RYU1A28, FRMEV01745132024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWE0F59, FRMEV01667192024, 606-82; FYE1I64, FRMEV01677322024, 606-82; 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01728002024, 606-82; .174.316-, FDB5I90, FRMEV01745412024, 606-82; 10.486.224/0001-09, BEZ4I44, FRMEV01730412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV01695392024, 606-82; .568.099-, LZV4473, FRMEV01700082024, 606-82; 40.569.554/0001-29, EOE2A66, FRMEV01714892024, 606-82; 21.468.978/0001-52, HVS3I15, FRMEV01642882024, 606-82; 03.043.024/0001-16, HEM8710, FRMEV01735472024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCF9I34, FRMEV01737352024, 606-82; SCE6H64, FRMEV01744682024, 606-82; .480.421-*, RRQ2A03, FRMEV01705992024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWG3B71, FRMEV01705742024, 606-82; 24.284.880/0001-33, LPG9B50, FRMEV01741292024, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY3D13, FRMEV01564542024, 606-82; 04.047.818/0001-10, QJW3796, FRMEV01680582024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV01709092024, 606-82; 35.269.054/0001-31, MIF4I50, FRMEV01587972024, 606-82; 28.304.002/0001-93, ARO4985, FRMEV01739622024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RYX3A83, FRMEV01739842024, 606-82; 15.332.303/0001-89, NWI1B01, FRMEV01741612024, 606-82; .244.081-*, ELQ5B61, FRMEV01745392024, 606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV01643992024, 606-82; AVE4J61, FRMEV01649642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e