DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.582.824/0001-78, ONP0E70, FRMEV01664812024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RXT6C22, FRMEV01660872024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01660882024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV01631022024, 606- 82; QJP9406, FRMEV01690192024, 606-82; RYP4I83, FRMEV01693332024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0H51, FRMEV01681272024, 606-82; 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV01702402024, 606-82; SXA2E11, FRMEV01702492024, 606-82; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01697312024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV01476802024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01728782024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01729032024, 606-82; 21.385.650/0001-72, QIB1J99, FRMEV01730382024, 606-82; 22.567.656/0001-23, OBL1G74, FRMEV01733102024, 606- 82; 78.637.063/0001-40, QIP9268, FRMEV01734222024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01738712024, 606-82; 26.212.168/0001-54, AUM7C37, FRMEV01735772024, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA9D20, FRMEV01745072024, 606- 82; 01.233.060/0002-06, SEK3D48, FRMEV01741322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV01710262024, 606-82; 41.277.655/0001- 99, MQF9B12, FRMEV01718812024, 606-82; 47.441.974/0001-74, SJX2B13, FRMEV01720062024, 606-82; 41.475.762/0001-21, OMR3H73, FRMEV01723462024, 606- 82; 41.432.304/0001-05, RLK1C59, FRMEV01724662024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV01724772024, 606-82; RHJ3D82, FRMEV01724782024, 606-82; 61.186.888/0103-18, LPG5976, FRMEV01729212024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV01734252024, 606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV01737522024, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01737602024, 606- 82; 09.175.609/0001-76, RZQ8B13, FRMEV01733152024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV01744152024, 606-82; 04.122.838/0001-09, QYW5B81, FRMEV01744242024, 606-82; 04.116.827/0001-16, MCZ8I15, FRMEV01744962024, 606-82; 21.822.778/0001-56, RXS9D11, FRMEV01739222024, 606-82; *.407.135-, JZZ6A64, FRMEV01735902024, 606-82; 26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV01743112024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV01701392024, 606-82; RLK7B57, FRMEV01701472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.134.846/0001-09, SVJ2H86, FRMEV01674132024, 606-82; 07.853.451/0001- 10, BCB3072, FRMEV01677252024, 606-82; HTP3E54, FRMEV01727592024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FBR1858, FRMEV01685022024, 606-82; GDK6G57, FRMEV01693152024, 606-82; 26.407.368/0001-62, PUQ5J87, FRMEV01698132024, 606- 82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV01711312024, 606-82; 18.165.202/0001-59, OQG9096, FRMEV01717952024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCZ8H18, FRMEV01715532024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FYO3J01, FRMEV01588952024, 606- 82; 02.752.552/0001-81, RHN7E48, FRMEV01556122024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FOH2B22, FRMEV01552152024, 606-82; FWG2B22, FRMEV01727802024, 606-82; FPJ2B24, FRMEV01729332024, 606-82; 00.597.442/0001-67, BGY4294, FRMEV01735392024, 606-82; 75.785.675/0001-92, FOY3I59, FRMEV01735732024, 606-82; 36.810.760/0001-01, OOM7626, FRMEV01736452024, 606-82; 76.700.939/0001-20, AXI2I90, FRMEV01737562024, 606-82; 31.819.438/0002-00, RTZ9J28, FRMEV01738422024, 606-82; 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEV01732562024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.038.936/0001-81, GIB1F92, FRMEV01709592024, 606-82; 10.212.838/0001- 00, RHJ4E07, FRMEV01716582024, 606-82; 41.705.476/0001-05, QNP7868, FRMEV01723732024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4463, FRMEV01724432024, 606-82; 03.962.777/0001-25, MLL6128, FRMEV01555632024, 606-82; 08.603.138/0001-97, STT1A75, FRMEV01720312024, 606-82; 83.685.354/0001-44, QIS6859, FRMEV01725632024, 606-82; 20.757.013/0001-17, GKG3A11, FRMEV01727022024, 606-82; 16.880.152/0001-66, EGJ6350, FRMEV01728412024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX6B69, FRMEV01641972024, 606-82; 03.052.564/0001-66, MWN9A87, FRMEV01734602024, 606-82; 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV01738722024, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV01743602024, 606-82; BCG6F78, FRMEV01744132024, 606-82; 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV01745742024, 606-82; 28.559.850/0001-43, FCT8F66, FRMEV01630862024, 606-82; 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV01659642024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLO9A38, FRMEV01740032024, 606-82; RXO4E60, FRMEV01744592024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYM8B88, FRMEV01743682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV01640392024, 606-82; 12.749.276/0001- 56, SHC1J89, FRMEV01668622024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GFG2C01, FRMEV01630832024, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV01678902024, 606- 82; QRW6B29, FRMEV01702082024, 606-82; 03.134.969/0001-43, EKH9738, FRMEV01682582024, 606-82; 60.103.611/0001-97, FRW3481, FRMEV01705652024, 606-82; 08.366.968/0001-48, OQX9J59, FRMEV01702952024, 606-82; 17.773.855/0001-58, QUL3C09, FRMEV01712082024, 606-82; 56.045.396/0001-48, DPC5566, FRMEV01717292024, 606-82; 63.955.256/0001-72, FVO7B74, FRMEV01700842024, 606-82; 70.037.379/0001-90, PNK5483, FRMEV01715982024, 606-82; ENU0F23, FRMEV01707692024, 606-82; 45.876.128/0001-51, CLU2C31, FRMEV01721612024, 606-82; 47.419.074/0001-20, RGL6E48, FRMEV01726532024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FSC9J87, FRMEV01734852024, 606-82; 66.326.984/0001-03, PYN7C86, FRMEV01743202024, 606-82; 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV01727442024, 606-82; FQM4A82, FRMEV01740772024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QUH6A34, FRMEV01743082024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em