DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho ENTR BR-101(B) - ACESSO SANTA RITA; Código SNV: 230BPB0070; Segmento SNV: km 35,8 ao km 42; Ocupação pontual no km 36 + 000 m, lado direito, numa extensão de 680,00 m, por 50,0 m de largura, totalizando uma área de 34.000,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no Município de Santa Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000542/2013-75. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 395/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 diasconsecutivos, passando seu vencimento de 12/08/2024 para 11/08/2025. Em decorrência da prorrogação contratual, o novo valor global do contrato passará para r$ 29.460,00 decorrente do incremento de mais uma parcela anual de r$ 9.820,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 22/07/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.460,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 419/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001175/2024-99. Dispensa Nº 27/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 00.758.756/0001-02 - CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para transposição de bueiros no km 186, da rodovia br-428/pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/07/2024 a 22/03/2025. Valor Total: R$ 3.804.568,72. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 50604.000386/2020-81. Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA. Objeto: Na cláusula terceira do sexto termo aditivo onde se lê: mediante acréscimo de R$ 338.627,41 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). Leia-se: mediante acréscimo de R$ 338.617,41 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e um centavos). Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 276/2023. Nº Processo: 50604.000180/2023-01. Pregão. Nº 117/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação do 1º termo aditivo. Onde se lê: mediante acréscimo de R$ 688.684,43 (seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), leia-se: mediante acréscimo de R$ 688.864,43 (seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).. Vigência: 18/07/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.838.864,43. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00549/2023 publicado no D.O de 2023-10-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 869.564,38. Leia-se: Valor Total: R$ 686.870,51. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-14/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, trecho: ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR- 101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho: ENTR RN- 401 (P/GUAMARÉ) ao ENTR RN-402 (P/GALINHOS), SNV 406BRN0035, sendo uma placa no km 45,9, sentido crescente, e uma placa no km 46,5, sentido decrescente, com comprimento de 4,0 metros por 2,5 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 20,00 m2 (vinte metros quadrados), para implantação de duas placas de publicidade. Este TPEU é vinculado ao TPEU nº RN-16/2023, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão é de R$ 1.886,54 (um mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago em parcela única, até 20 (vinte) dias corridos após a publicação no D. O. U . PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no D.O.U. PROCESSO Nº: 50614.003657/2022-01 . DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 523/2020. Nº Processo: 50610.003800/2020-24. Pregão. Nº 98/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.971.822/0001-33 - ALGO A MAIS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0523/2020 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e do outro lado a empresa algo a mais serviços temporários ltda, para a prestação de serviço de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades locais de cruz alta-rs e uruguaiana-rs.. Vigência: 30/07/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.161,40. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 821/2019. Nº Processo: 50610.001833/2014-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de 24/06/2025 para 24/06/2026. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do contrato de 24/06/2025 para 24/06/2026.. Vigência: 24/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.917.101,93. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa em receber a notificação, o Sr. Altemir Duarte Passarin, CPF 506.xxx.xxx-34, pela ocupação irregular de construção a Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km 9+500m, no município de Vacaria/RS, conforme consta na notificação 28/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 17/10/2023. Ainda, N OT I F I C A o Sr. Altemir Duarte Passarin acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.004866/2022-01. Em 11 de julho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa FBC EXTRACÃO FLORESTAL LTDA, CNPJ 34.113.986/0001-28, por obra de acesso irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 34+100m e km 34+500m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na Notificação de Interdição UL - Vacaria - RS (SEI nº 18003875), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 06/06/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa FBC EXTRACÃO FLORESTAL LTDA, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected] . Processo: 50610.002796/2024-19. Em 15 de julho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa SACI MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 72.164.841/0001-45, por obra de depósito de materiais de construção irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km 171+720m, no município de Caxias do Sul /RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular UL - Vacaria - RS (SEI nº 17885336), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 14/05/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa SACI MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.002576/2024-87. Em 15 de julho de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 50610.004869/2020-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 5ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo para a sede da superintendência - dnit/rs, tendo como contratada a lg administradora de serviços. Os valores mensal e anual contratados passarão, a partir de 01/08/2024, para r$ 69.033,84 (sessenta e nove mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) e r$ 1.380.676,80 (um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/04/2021 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.676,80. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).