DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300196 196 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90029/2024. SEI Nº. 0008133-91.2024.6.27.8000. OBJETO: aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, relacionadas às atividades do ano de 2024 e início de 2025. Fornecedores registrados: ATA 32/2024 - GEORGE AFONSO DA SILVA (GA DISTRIBUIDORA) CNPJ: 47.163.851/0001-19: ITEM: 1 QUANT: 4.775 VALOR UNIT: 4,04/ ITEM: 32 QUANT: 820 VALOR UNIT: 10,00. ATA 33/2024 - PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 45.249.840/0001-20: ITEM: 2 QUANT: 3.323 VALOR UNIT: 1,42/ ITEM: 3 QUANT: 115 VALOR UNIT: 4,01/ ITEM: 4 QUANT: 431 VALOR UNIT: 4,70/ ITEM: 5 QUANT: 420 VALOR UNIT: 10,00/ ITEM: 7 QUANT: 636 VALOR UNIT: 7,10/ ITEM: 10 QUANT: 656 VALOR UNIT: 1,38/ ITEM: 14 QUANT: 705 VALOR UNIT: 1,45/ ITEM: 15 QUANT: 2.108 VALOR UNIT: 0,53/ ITEM: 18 QUANT: 243 VALOR UNIT: 3,00/ ITEM: 27 QUANT: 1.294 VALOR UNIT: 12,90/ ITEM: 29 QUANT: 140 VALOR UNIT: 9,20/ ITEM: 31 QUANT: 1.106 VALOR UNIT: 8,00. ATA 34/2024 - IMPERIAL CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.638.718/0001-57: ITEM: 6 QUANT: 4.775 VALOR UNIT: 11,80. ATA 35/2024 - HIGICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 45.621.907/0001- 06: ITEM: 8 QUANT: 982 VALOR UNIT: 4,80/ ITEM: 9 QUANT: 380 VALOR UNIT: 4,70/ ITEM: 26 QUANT: 2.898 VALOR UNIT: 5,50. ATA 36/2024 - SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 28.742.388/0001-15: ITEM: 11 QUANT: 3.116 VALOR UNIT: 2,99/ ITEM: 16 QUANT: 1.221 VALOR UNIT: 1,57. ATA 37/2024 - BIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ: 36.181.473/0001-80: ITEM: 12 QUANT: 1.385 VALOR UNIT: 8,50/ ITEM: 17 QUANT: 498 VALOR UNIT: 7,70. ATA 38/2024 - SCHENNEIDER RIBEIRO MELONIO CNPJ: 54.021.213/0001-29: ITEM: 13 QUANT: 2.126 VALOR UNIT: 1,29. ATA 29/2024 - TOTAL PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 45.093.053/0001-32: ITEM: 19 QUANT: 98 VALOR UNIT: 11,60/ ITEM: 20 QUANT: 156 VALOR UNIT: 12,40/ ITEM: 21 QUANT: 163 VALOR UNIT: 12,00/ ITEM: 22 QUANT: 103 VALOR UNIT: 2,39/ ITEM: 23 QUANT: 200 VALOR UNIT: 2,34/ ITEM: 24 QUANT: 91 VALOR UNIT: 2,24. ATA 40/2024 - KARINA FERREIRA DA CRUZ CNPJ nº 31.313.294/0001-35: ITEM: 25 QUANT: 2.430 VALOR UNIT: 2,68. ATA 41/2024 - NORDESTE POTENCIAL LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 53.180.690/0001- 74: ITEM: 28 QUANT: 808 VALOR UNIT: 1,47/ ITEM: 36 QUANT: 249 VALOR UNIT: 10,11/ ITEM: 37 QUANT: 134 VALOR UNIT: 12,26. ATA 42/2024 - SUCESSO EMPREENDIMENTOS & SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 51.825.811/0001-62: ITEM: 30 QUANT: 437 VALOR UNIT: 7,96/ ITEM: 33 QUANT: 2.169 VALOR UNIT: 2,39/ ITEM: 34 QUANT: 1.750 VALOR UNIT: 2,28/ ITEM: 35 QUANT: 2.339 VALOR UNIT: 2,39. ATA 43/2024 - WN PEREIRA (BECTOR COMERCIO & SERVICOS LTDA.) CNPJ: 44.945.573/0001-63: ITEM: 38 QUANT: 97 VALOR UNIT: 6,00. As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e estarão disponíveis no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 19 de julho de 2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000549. Data de emissão: 19/7/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011877-65.2022.6.27.8000. Objeto: instalação/manutenção de cerca concertina no interior do Estado, nos termos dos lotes/itens 3 (Região Sul (Balsas/MA)) e 5 (Região Oeste (Imperatriz/MA e João Lisboa/MA), conforme saldo da ARP 38/2023. Valor: R$ 517,00. Credor: CEARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ: 41.227.454/0001-87). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000550. Data de emissão: 19/7/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011807-77.2024.6.27.8000. Objeto: serviços de coffee break para a reunião com os representantes da Rede de Inovação pelo Maranhão, a ser realizada em 1º/8/2024, no auditório Irtes Cavaignac, item 18, ARP 21/2014. Valor: R$ 517,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20). Consumo; Plano Interno: UEL MATCON. Vigência: 12 meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no DOU, devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 22/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e HUMBERTO JOSÉ DAS NEVES BARROSO E EDUARDO DINI VALASSI, Representantes da Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000552. Data de emissão: 22/7/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001048- 54.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de chaves philips e chaves teste elétrico, itens 01 e 02, ARP 39/2023. Valor: R$ 671,40. Credor: L AGUIAR RIBEIRO LTDA. (CNPJ: 30.346.271/0001-64). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 06399.2024-1. Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019 - Contratada: Servmaster Ar Condicionado Ltda - CNPJ 03.017.635/0001-90. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 08/2019, por 3 (três) meses, para o período de 26/07/2024 a 25/10/2024. Fundamento Legal: art. 57, II, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de publicação. Signatários: pelo TRE-MT, Tania Yoshida Oliveira - Diretora-Geral em substituição; e, pela Contratada, Sinomar Marcionado de Souza. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 7262.2024-8. Nota de Empenho Nº 2024NE000429. Favorecido: Pires De Miranda e Cia LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01. OBJETO: Fornecimento de lanches destinados a eventos e ações de capacitação deste Tribunal. Evento: RECICLA JE, dia 11/07/2024. Valor: R$ 160,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0002976-57.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de filmagem das etapas do procedimento de auditoria de Urna Eletrônica do Pleito Eleitoral do ano de 2024, com transmissão simultânea no canal do Youtube incluindo a cerimônia de definição das urnas, etapa de preenchimento de cédulas para urnas de lona, etapa de armazenamento das urnas escolhidas, e atividades de auditoria das urnas no dia da Eleição/2024.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 19/07/2024) 70016-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0002078-44.2024.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante ALCATEIA COMERCIAL LTDA. (BAEZA SOLUÇÕES COMERCIAIS), CNPJ nº 38.499.726/0001-93, a penalidade de multa, no valor de R$ 69,89 (sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame. Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 09/2024, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 19/07/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 00087-52.2024-30. Objeto: Manutenção de Veículo. Favorecido: Minas Auto Center Ltda - Valor: R$606,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.00 e 3390.30.39. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. LUIZ FERNANDO DE CASTRO FERNANDINO SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0008787-39.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato 104/2022; Contratada: Elo Administração & Terceirização Ltda.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto: Alteração do contrato a partir de 1º/07/2024; Valor: R$ 20.755,70; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000378; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º, da lei nº 8.666/93; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 28/06/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 0002762-12.2024.6.14.8000. Pregão. Nº 91/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 01.232.815/0001-69 - J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto: Suprimir o valor de r$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais), referente a exclusão do item referente ao serviço em santarém, correspondente a aproximadamente 33,33% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 22/07/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.500,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 01/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, CNPJ nº 08.778.029/0001-00, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. JOSILDA MACENA BENÍCIO LEITE, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Araçagi/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Josilda Macena Benício Leite pela Prefeitura Municipal de Araçagi/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Presidente do TRE-PB. 22/07/2024 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 02/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS, CNPJ nº 08.787.012/0001-10, REPRESENTADA NESTE ATO PELA PREFEITA MUNICIPAL SRA. JOYCE RENALLY FELIX NUNES, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a disponibilização pelo Municípios de Duas Estradas/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura, bem como outras ferramentas de apoio logístico, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 47ª Zona, nas Eleições de 2024, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, pela 47ª ZE/PB - TRE-PB e Joyce Renally Felix Nunes pela Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Presidente do TRE-PB. 22/07/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 29/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0002326- 26.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ Nº 23.109.142/0001-97; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 29/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 23/07/2024, sendo que o seu termo final, com a prorrogação, passará a ser o dia 22/07/2025, bem como reajustar o seu valor unitário; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024; SIG N AT Á R I O S : Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Marcos dos Reis Proença, pela Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 03/2024 QUE CELEBRAM A 47ª ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO SEDE DE GUARABIRA, TRE-PB, CNPJ/MF nª 06.017.798/0001-60, NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA (CONFORME PORTARIA N 175/2024 PTRE-PB) E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS, CNPJ nº 08.788.903/0001-90, REPRESENTADA NESTE ATO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. MARCELO MATIAS CAMELO, Presente ainda a Dra. EDIVANE SARAIVA DE SOUZA, Promotora Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral; OBJETO: Viabilizar a