DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Antonio Erinaldo de Lima ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 10.608.429/0001-10, com valor global de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), referente ao Lote 03. 3. Voltex Industria e Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 34.598.653/0001-36, com valor global de R$ 379.150,00 (trezentos e setenta e nove mil cento e cinquenta reais), referente aos Lotes 02, 04 e 06. 4. Inoxcook Comercial EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.360.157/0001-44, com valor global de R$ 114.991,00 (cento e quatorze mil novecentos e noventa e um reais), referente ao Lote 07. Data da Adjudicação e homologação: 15 de julho de 2024. Irauçuba/Ce, 15 de julho de 2024. MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 00004.20240529/0004-04 - Contrato Nº 20240710001 - Origem: Concorrência pública Nº 006/24-CP- Contratante: Sec. Infraestrutura, Ind. Comercio e Turismo - Contratada(o): Construtora S Servicos & Locacoes LTDA. Objeto: contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município de Itaiçaba, conforme PT Nº 1037409-69, através da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo. Valor Total: R$ 286.036,58 (duzentos e oitenta e seis mil e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) - Programa de Trabalho: 0401.15.451.0701.1.007 - Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas, R$ 286.036,58 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações, Outras obras e instalações; Vigência: de 3 meses - Data da Assinatura: 10 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.07.2024.01-PE A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº. 16.07.2024.01-PE, tipo menor preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a aquisição de Kits Didáticos destinado ao ensino infantil pertencente a Secretaria da Educação do Município de Itapajé-CE., conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se- á a partir das 17:30 horas do dia 25 de julho de 2024, com data de abertura das Propostas no dia 07 de agosto de 2024, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 07 de agosto de 2024, as 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé - CE, 22 de julho de 2024. FRANCIANO FRANCA CORDEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9.001/2024-CR CREDENCIAMENTO A Comissão de Seleção do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Município de Maranguape torna público que se encontra à disposição dos interessados a CHAMADA PÚBLICA Nº 09.001/2024 - CR, que tem como objeto o Chamamento público visando ao credenciamento de pessoa jurídica para contratação de serviços de saúde destinados a plantões médicos anestesiologistas de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 23/07/2024 até o dia 23/07/2025 às 23:59h. (horário de Brasília). Maranguape/CE, 19 de julho de 2024. JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO Presidente da Comissão de Procedimentos Auxiliares PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo Licitatório - Concorrência Eletrônica Nº 006.07/2024- SEINFRA. Publicado no DOU do dia 08 de Julho de 2024, Seção 3, Pág.: 217, Concorrência Eletrônica de Nº 006.07/2024- SEINFRA, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de sistema de abastecimento de água no Município de Morrinhos - CE, onde se lê: 006.07/2024-SEINFRA. Leia-Se: 006.07/2024-SEAGRI. Onde se lê: Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura. Leia-se: Roberta Larice Moura Pereira - Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Morrinhos - CE, 19 de Julho de 2024. ROBERTA LARICE MOURA PEREIRA Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.07.2024.02-DL O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº 04.07.2024.02-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KIT NATALIDADE VOLTADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos. Início de Recebimento de Propostas: Data: 23 de julho de 2024. Horário: 09:00 horas. Fim de Recebimento de Propostas: Data: 29 de julho de 2024. Horário: 09:00 horas. Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora Inicial dos Lances: 29 de julho de 2024 às 09:00 horas. Data e Hora Final dos Lances: 29 de julho de 2024 às 15:00 horas. Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas hora contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em "Documentos Complementares (pós disputa). Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 22 de julho de 2024. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.001-TP A Prefeitura Municipal de Pacajus torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços N° 2023.08.25.001-TP, com fins de Contratação de empresa para construção de uma praça de esportes e lazer no Bairro Pajeu na Cidade de Pacajus/CE, teve Recurso Interposto pela empresa: Uno Incorporações LTDA. O Recurso interposto pela empresa foi julgado improcedente. Desta forma consolida-se o Resultado de Julgamento da Habilitação: Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; Millenium Serviços LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; Medeiros Construções e Serviços LTDA; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho Construtora LTDA; Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI; Construtora JVL LTDA; Estrutural Engenharia e construções LTDA; Clezinaldo Construções LTDA EPP; LS Serviços de Construções LTDA EPP foram consideradas Habilitadas. As empresas: WU Construções e Serviços LTDA e Uno Incorporações LTDA; foram consideradas Inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados convocados para Abertura das Propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 29 de julho de 2024, às 09h:00min. Pacajus-CE, 22 de Julho de 2024. MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 2024.03.22-0001 - Dispensa de Licitação Nº 2024.03.13.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa Kelvy Tavares dos Santos, inscrita no CPF nº. .465.523-. Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica com vista a sanar condicionantes de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso dos Agricultores do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais). Vigência do Contrato: 31/12/2024. Signatários: Reginaldo Rodrigues Ribeiro e Kelvy Tavares dos Santos. Assinatura do Contrato: 22 de Março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8.002/2024 - CHP CREDENCIAMENTO A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no período de 25/07/2024 a 26/08/2024, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães - 457 - Jardim dos Monólitos - Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 08.002/2024 - CHP, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ - CE, a data de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia 27/08/2024 as 10H:00MIN. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Educação no endereço já citado, no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e no site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso. Quixadá/CE, 19 de julho de 2024. VERUZIA JARDIM DE QUEIROZ Secretária e Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/080724/01/SEA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Regente: Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/080724/01/SEA - Objeto: Aquisição de material de Expediente destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Reriutaba/CE - Data de Abertura: 05/08/20204 - Horário: 09H30M - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeira: Maria Fernanda Azevedo Peres. Reriutaba-CE, 19 de Julho de 2024. MARIA FERNANDA AZEVEDO PERES PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 - SEMUS A Agente de Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará abrindo o procedimento de Chamada Pública Nº 003/2024 - SEMUS para o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em análises clínicas de exames laboratoriais junto a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Russas - CE, compreendendo a coleta, análise e a emissão do resultado dos exames aos pacientes atendidos pela rede de saúde do município de Russas vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS de responsabilidade da Secretaria de Saúde deste Município. O Recebimento dos Envelopes ocorrerá do dia 23 de Julho de 2024 (a partir das 08h) ao dia 07 de Agosto de 2024 (até às 17h) na Central de Licitações, na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, nº 01, Bairro Centro, Russas - CE. No dia 08 de Agosto de 2024, às 08h, será realizada Sessão de Abertura dos Envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h as 17h no endereço da Comissão. Russas-CE, 19 de Julho de 2024. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 1.10.07.2024 - SEMUS Termo de Ratificação de Inexigibilidade N° 001.10.07.2024 - SEMUS. A Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, Ana Kelly Leitão de Castro, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE tombado sob o N° 001.10.07.2024 - SEMUS, especialmente o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade, com fundamento no art. 74, inc. IV da Lei n° 14.133/2021, para a Contratação de serviços e ações de média complexidade hospitalar e ambulatorial nas clínicas: Médicas, Traumatologia (incluindo buco-maxilo), Cirúrgica, Gineco-Obstétrica, Pediátrica, Neonatologia e Anestesiologia, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT, atendimento de Urgência e Emergência com funcionamento 24h (Porta de Entrada), assegurando leitos de isolamento (masculino e feminino) e de retaguarda, quando necessário, conforme as Redes de Atenção à Saúde - RAS contidas no Plano de Saúde Regional - PSR e/ou Planos de Ação Regional das Redes Temáticas e Assistenciais., em favor da Pessoa Jurídica HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS, inscrita no CNPJ n° 07.770.001/0001-64. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 10302 1004 2.065 - Transferências de Recursos para Entidades de Atendimento. ELEMENTOS DE DES P ES A :