DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300234 234 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. SUB-ELEMENTOS: n° 3.3.90.39.99 - Outros serv PJ. VALOR GLOBAL: R$ 15.935.678,76 (Quinze Milhões, Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos), de acordo com repasses do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, Fundo Nacional de Saúde - FNS, Fundo Municipal de Saúde - FMS, Tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Meios de Locomoção (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS, Projeto de Cirurgias Eletivas. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura por 12 (doze) meses. Demais condições de contratação conforme constante no Processo de Inexigibilidade. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Russas- CE, 17 de Julho de 2024. Ana Kelly Leitão de Castro - Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.12.01PMS O(A) Prefeitura Municipal de Salitre, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.06.12.01PMS. Objeto: Contratação de empresa para confecção de material gráfico, material de divulgação e premiação para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Salitre/CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://salitre.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Centro - Salitre/CE. Salitre/CE, 22 de julho de 2024. JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024-PE Processo Administrativo Nº 2024.04.12.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 05/08/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de veículos (motocicletas, automóveis e ambulâncias) para atender a demanda do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 22 de julho de 2024. SILVANE MARQUES DA SILVA Chefe do Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN24004 - SME Processo Nº P308811/2024. Inexigibilidade de Licitação Nº IN24004 - SME. OBJETO: Contratação do fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica média- tensão (Grupo A), visando atender a necessidade da Escola de Tempo Integral, localizada na Rua Padre Edson, s/n, Padre Palhano, no Município de Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o Nº 07.047.251/0001-70. VALOR GLOBAL: R$ 51.302,40 (cinquenta e um mil e trezentos e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000; 06.01.12.361.0485.2553.33903900.1569000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903900.1569000000. Sobral-CE, 19 de Julho de 2024. Francisco Herbert Lima Vasconcelos Secretário Municipal da Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023-SMS Extrato do 1º Apostil. ao Cont. Nº 54/23-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ nº 08.394.134/0001-46. Objeto: O reajuste Contrato Nº 054/2023 - SMS, decorrente da C. P. I. N° 22001/21-SMS, tendo o reajuste anual referente às medições 12°, 13°, 14º e 15º de acordo com os índices oficiais da Fundação Getúlio Vargas, bem como os cálculos matemáticos, P320912/2024. Da Repercussão Financeira: Tendo em vista o reajuste do Contrato, decorrente da C. P. I. N° 22001/21-SMS, de R$ 103.085,55 (cento e três mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), Correspondente ao reajuste da nota emitidas dentro dos prazos do 1ª aniversario (jan/2024), está de acordo com INCC. Fundamentação: Art.65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Ass.: 19/07/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Marcos Paulo Farias Lima. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Contrato Adesão (Carona Nº 001/2024) a Ata de Registro de Preços Processo Administrativo Nº 00005.20240603/0002-42. Contratante: Prefeitura Municipal de Solonópole/Secretaria de Educação. Contratada: On-Highway Brasil LTDA. Data do Contrato: 11 de Julho de 2024. Valor: R$ 797.000,00 (setecentos e noventa e sete mil reais). Procedimento: Adesão (Carona Nº 001/2024) a Ata de Registro de Preços. Objeto da Adesão: aquisição de ônibus rural escolar, do Tipo ORE 2, para o transporte escolar diário de estudantes das Redes Públicas de Ensino Municipal, no âmbito do Programa Caminho da Escola de interesse da Secretaria de Educação do Município de Solonópole/CE. Prazo de Vigência: 320 (Trezentos e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 0502.12.361.0016.2.039 - 1540000000 - Valor: R$ 398.500,00; 0502.12.365.0017.2.042 - 1542000000 - Valor: R$ 398.500,00. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.52. Assina pela Contratada: Debora Rocha Costa - Diretora Assina pela Contratante: José Célio Pinheiro. Cargo: Secretário(a) Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024/PE A Prefeitura Municipal de Tamboril comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 015/2024/PE, cujo OBJETO é Aquisição de jogos educativos escolares para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tamboril - CE. Fica REVOGADA a presente Licitação, para assegurar o exercício da ampla defesa e contraditório fica assegurado as empresas participantes do referido processo o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação do Termo de Revogação, para apresentação de recurso administrativo, conforme alínea "d" do inciso I, do artigo 165 da lei federal nº 14.133/2021. Maiores informações Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, São Pedro, Tamboril - CE. Tamboril-CE, 22 de Julho de 2024. ANTONIO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Secretário da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024.02 O Pregoeiro torna público que no próximo dia 07 de agosto de 2024, às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 005/2024.02, cujo objeto é aquisição de 02 (duas) ambulâncias simples remoção tipo "A" furgão destinadas ao transporte de pacientes de forma segura e com conforto adequado aos hospitais especializados em outras cidades, realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o pregão e no endereço eletrônico: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama - CE, 22 de julho de 2024. ELINALDO DUTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/29.05.2024 TOMADA DE PREÇOS N° 2023.12.28.2 O Município através da Secretaria De Obras E Urbanismo e a empresa Locatran - Construções E Serviços Ltda. Objeto: Contrato para a Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação de Ruas e Ladeiras na Zona Urbana, Sede Rural, Canindezinho, Ibicatu, Naraniu, Calabaça e Riacho Verde, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 3.012.648,99. Vigência do Contrato: 29/05/2025, Signatários: Elonmarcos Candido Correia e Locatran - Construções E Serviços Ltda. Data de Assinatura do Contrato: 29/05/24. Várzea Alegre - CE, 29 de maio de 2024. Elonmarcos Candido Correia - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 134/ 2024 EMPRESA: BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0011/ 2024; Processo de nº 005721/2024 OBJETO: Aquisição de Máquina - 01 Motoniveladora. Emenda Parlamentar de Recurso Federal, nº 60110002, Proposta Transferegov nº 059009/2023. Convênio nº 948464/2023, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura desta municipalidade, conforme; VALOR: R$ 756.000,00 setecentos e cinquenta e seis mil reais. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024; Acesso à Íntegra: http://www.pmbsf.es.gov.br Assinatura: 19 de julho de 2024; ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS Prefeito Municipal Barra de São Francisco, 19 de julho de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG EXTRATO DE CESSÃO DE USO Resumo Termo de Cessão de Uso De Veículo Termo de Cessão de Uso Que Entre Si Celebram o Município de Governador Lindneberg - ES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Lindenberg. Objeto do Acordo de Cooperação Técnica: O presente Termo tem como objeto a cessão do uso de um veículo a ser utilizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Lindenberg/ES - APAE A concessão do direito de uso será a título gratuito, para utilização exclusiva nas atividades do cessionário, por um período de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por interesse das partes. Processo Administrativo nº: 112.700/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2024 AVISO DE RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2024 PROCESSO: Nº. 112.708/2024 ID: 2024.078E0500001.19.0001 O Município de Governador Lindenberg-ES, através da Gerente do setor de compras, torna pública o resultado da seguinte dispensa de licitação: Vencedora: DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA. Valor: R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e sessenta reais). Objeto: Aquisição de camisas para campanhas, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Governador Linde n b e r g / ES . Em 22 de julho de 2024 LAIANE NICOLI MARGON Gerente do Setor de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI SESSÃO DE DISPUTA DO LOTE 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 O Município de Guarapari-ES, através da Comissão de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.593/2023, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO - RISA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIA - SETAC. Considerando o equívoco no valor de referência do LOTE 02, ao realizar a disputa no dia 20/06/2024, e pelas razões e fundamentos expresso às fls. 338/340 dos autos. Tornamos público que será reaberta, para todos os interessados, NOVA SESSÃO DE DISPUTA, PARA O LOTE 2 DO PE 195/2023, com o valor de referência correto, que se dará às 09:30h do dia 02 DE AGOSTO DE 2024. A licitação encontra-se denominada no Portal de Compras Públicas como 0195/2023, com o ID nº 316644. TCE/ES: 2024.028E0500001.01.0001. GUARAPARI/ES, 23 DE JULHO DE 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRA