DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300250 250 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 69/2024 Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a inexigibilidade por credenciamento nº 69/2024 Processo 258/2024 para contratação da empresa CLINICA DO RIM DO ALTO PARANAIBA LTDA para prestação de serviços assistenciais ao paciente do Sistema Único de Saúde na Alta Complexidade em Doença Renal Crônica, sob o regime de credenciamento ao Chamamento Público nº 004/2024-SMS. Valor total: R$43.122.689,40 (quarenta e três milhões cento e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Maiores informações, junto ao setor de licitações, da Secretaria de Saúde situada na Rua Ana de Oliveira, 645, Centro. Fone: (34) 3822-9801. Patos de Minas, 18 de julho de 2024. ANA CAROLINA MAGALHÃES CAIXETA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 PROCESSO Nº 51/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais e para o fornecimento da merenda escolar para Secretaria Municipal de Educação do Município de Patrocínio do Muriaé. Tipo de Julgamento: Menor Preço Unitário, com itens Exclusivos para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedor Individual - MEI. Recebimento das propostas até às 08h50min do dia 02/08/2024. Início da Sessão: 02/08/2024 às 09h00min, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares pelo (32)3726-1939 ou e-mail: [email protected]. Edital disponível a partir de 23/07/2024. Patrocinio do Muriae-MG, 19 de julho de 2024 PAULO AZIZ DAHER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 DISPENSA Nº. 004/2024 O MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ, comunica que irá realizar Procedimento Licitatório, Modalidade Dispensa Nº. 004/2024, referente à Chamada Pública nº. 001/2024, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Entrega dos envelopes: 15 de agosto de 2024 as 09:00 horas. Informações/Edital: www.pedradoindaia.mg.gov.br ou Avenida 1º de Março nº 891 - Centro em Pedra do Indaiá - MG. Pedra do Indaiá, 22 de julho de 2024 BRENDA MELISSA FONSECA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O Prefeito de Pintópolis torna público para conhecimento dos interessados a adjudicação/homologação do Processo 032/2024, concorrência 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de ponte em concreto armado, na comunidade buriti p.a alvorada, no município de pintópolis-mg, fonte recursos emendas parlamentares 202439910003 e 202441400004. Conforme especificações constantes no projeto básico no edital e seus anexos. Valor global adjudicado R$ 533.500,00. Fornecedor: Pinheiros construtora e pre-moldados ltda. Processo 032/2024, homologado em 19 de Julho de 2024 LEY LOPES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. Licitatório nº. 089/2024, Pregão Eletrônico nº. 012/2024. Objeto: Contratação de serviços de locação de caminhão auto vácuo, com motorista, para limpeza de fossas sépticas do município, com a devida destinação final dos resíduos. Contratada: PHD AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 18.053.816/0001-49 no valor total de no valor total R$ 63.799,98. Período de 12 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Processo Licitatório nº 066/2024 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna Público o Pregão Eletrônico nº 016/2024, objetivando a aquisição de barco de alumínio, motor de popa e kit salvatagem, para atender os piscicultores de Pirapora e fomentar a economia local no âmbito das atividades da colônia de pescadores Z-01, na seguinte forma: Tipo - menor preço por item; Data/horário: 06/08/2024 às 08:00h (horário de Brasília). A íntegra deste Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG 985023 ou www.pirapora.mg.gov.br/licitacoes. Demais esclarecimentos na Rua Antônio Nascimento, 274 - Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 12:00h às 18:00h ou pelo telefone (38) 3740-6121 Pirapora/MG, 22 de julho de 2024 THIAGO DE SOUZA MATOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - SRP Processo Licitatório nº 069/2024 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna Público o Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 017/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de próteses dentárias, totais, parciais removíveis, temporárias e coronárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora/MG, na seguinte forma: Tipo - menor preço por item; Data/horário: 07/08/2024 às 08:00h (horário de Brasília). A íntegra deste Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gob.br/compras/pt-br - UASG 985023 ou www.pirapora.mg.gov.br/licitacoes. Demais esclarecimentos na AV. Otávio Carneiro, 1102 - Bairro Santo Antônio, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h ou pelo telefone (38) 3740-6221 Pirapora/MG, 17 de julho de 2024 CÍCERA DAYANE ANDRADE QUEIROZ SOARES Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Processo 059/2024 A Prefeitura Municipal de Pirapora torna público que o edital do Pregão Eletrônico nº 013/2024, objetivando a aquisição de caminhão baú e triciclo baú isotérmico, para atender os piscicultores de Pirapora e fomentar a economia local no âmbito do projeto Rota do Pescado, foi RETIFICADO. A data e horário da sessão ficam reagendados para o dia 08/08/2024 às 8h (horário de Brasília). A íntegra deste Edital e seus anexos poderão ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ - UASG 985023 ou: www.pirapora.mg.gov.br/licitacoes. Demais esclarecimentos na Rua Antonio Nascmento, 274 - Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00h às 18:00h ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo telefone (38) 3740-6121. Pirapora/MG, 18 de julho de 2024 POLIANA ALVES ARAUJO MARTINS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PRC n.º 050/2024 Registro de Preços para contratação empresa especializada em serviços de serralheria/metalúrgica em geral, com fornecimento de material e mão de obra para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Estradas, Trânsito e Transportes, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, conforme especificações do termo de referência anexo I do referido edital. Período de recebimento das propostas: das 08h10min do dia 23/07/2024 até as 13h10min do dia 05/08/2024. Abertura e julgamento das propostas: as 13h15min do dia 05/08/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 13h50min do dia 05/08/2024. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital encontra-se disponível a partir do dia 23/07/2024, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.pirauba.mg.gov.br ou através de solicitação por e-mail [email protected]. Outras informações (32) 3573-1575 no horário de 12:00 às 18:00 horas. Piraúba, MG, 22 de Julho de 2024. ADRIANO CARVALHAES GRAVINA Prefeito ANA CAROLINA VIEIRA LAMAS Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2024 PRC n.º 027/2024 O município de Piraúba - MG torna público a SUSPENSÃO do processo em tela, com certame previsto para o dia 23/07/2024 cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço de locação com manutenção e recarga de gases medicinais, concentradores de oxigênio medicinal para oxigenoterapia, aparelhos respiratórios e todos os acessórios necessários para garantir o abastecimento regular e a realização dos atendimentos de emergência, atenção primária e a oxigenoterapia para toda a Rede Municipal de Saúde do Município de Piraúba, bem como às Unidades Móveis de Saúde (Ambulância) e pacientes domiciliados, em virtude de análise de pedido de impugnação ao edital. Outras informações (32) 3573- 1575 no horário de 12:00 às 18:00 horas. Piraúba, MG, 22 de Julho de 2024. ADRIANO CARVALHAES GRAVINA Prefeito FABIANA GONÇALVES DE PAIVA BENEVENUTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 104/2024, na modalidade Credenciamento n 07/24, tendo como Objeto do proposto certame o Credenciamento para contratacao de empresa para prestacao de servicos de rocagem para manutencao das estradas vicinais e de outros locais do municipio durante o periodo de doze meses, conforme especificado no edital. A data de abertura sera a partir do dia 02 de agosto de 2024, as 15:00 horas. O edital encontra-se no site www.pocofundo.mg.gov.br. PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHAO Agente de contratacao PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2021 Ementa Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG, Prefeitura Municipal de Ponte Nova/MG. Extrato de Termo de Decisão. Processo Licitatório nº 174/2021, Pregão Eletrônico 085/2021. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando o Extrato de Termo de Decisão, referente ao Processo Licitatório 174/2021 - Pregão Eletrônico 85/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Dr. Otávio Soares. Com orientação do parecer jurídico, por meio da técnica de fundamentação per relationem, decido pela aplicação das penalidades de: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço conforme previsto na cláusula 8.2.2.2 "a" do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal pelo prazo de 12 (doze) meses, previstas no item 8.2.3 do contrato e no art. 7ª da Lei 10520/2022; rescisão unilateral do contrato de nº 97/2021. Dê-se ciência da presente decisão aos interessados, na forma da Lei. Publique-se. Após tomadas as providências necessárias, arquive-se. Cumpra-se. Ponte Nova/MG, 22 de julho de 2024. WAGNER MOL GUIMARÃES Prefeito