DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300270 270 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 Processo Nº: 039/2024. Comissão de Contratação. Obra. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de Apoio aos Romeiros e Reforma do Portal do Município de Solidão - PE, com valores oriundos do plano de ação 09032023-2-041769 / 2023 - programa 09032023-2 - emenda parlamentar 202327190004. Valor Global Estimado: R$ 288.755,00. Data da Sessão de abertura/Julgamento/Recebimento das propostas até: 07 de agosto de 2024 às 08h00min, através do sistema de compras eletrônicas utilizados pela administração, cujos acessos estão disponíveis no site da LICITANET, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br (por meio de cadastro prévio para obter usuário e senha de acesso/login ao sistema eletrônico LICITANET). Informações, Edital, anexos e projeto básico na integra, podem ser obtidos na Prefeitura: R Luiz Carolino de Siqueira, 184, Sala de Licitações, Centro, Solidão-PE. CEP: 56.795-000. Fone: 0xx87-3830-1141/1140, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira; retirada de edital e anexos preferencialmente no site: www.solidao.pe.gov.br; ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Em 22 de julho de 2024. DJALMA ALVES DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Concorrência n° 001/2024. Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedos das ruas: Av. Deputado Caribé, Rua Aguinelo Damião - Bairro Dona Luzia, Rua Projetada 01 e 02 - Bairro São João, Rua Projeta 03 - Bairro São João, conforme edital. Valor estimado: R$ 557.479,58. Sessão: 08/08/2024 às 08h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Pregão Eletrônico n° 006/2024 (FMS). Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Capacitação de Profissionais que atuam na Atenção Básica gerida pelo Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama - PE. Valor estimado: R$ 294.120,00. Recebimento das propostas: até o dia 07/08/2024 às 08h, pelo: www.bnc.org.br. Sessão: 07/08/2024 às 08h. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 Pregão Presencial n° 002/2024 (FMAS). Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender a demanda dos Setores da Assistência Social de Tuparetama - PE, para o exercício de 2024. Valor estimado: R$ 258.380,50. Sessão: 07/08/2024 às 09h. Endereço eletrônico para formalização de consulta: [email protected], e na Prefeitura, Avenida Central s/nº - Centro. Informações pelo fone: (87) 3828-1156. JOSÉ CÂNDIDO ALVES FILHO Pregoeiro ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA - PI, no dia 26/07/2024, fará realizar-se às 08:00hs, na sede da Câmara, Avenida Gurguéia, nº 539, Bairro Centro, Alvorada do Gurguéia - PI, a DISPENSA ELETRÔNICA N° 005/2024, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças automotoras destinadas à manutenção preventiva e corretiva de uma moto pertencente a Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, mediante condições estabelecidas no Edital e no artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 23/07/2024 às 08:00hs ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 26/07/2024 às 08:01hs. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/07/2024 às 08:10hs. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: o edital poderá ser adquirido e examinado através da plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural, maiores Informações pelo E-mail: [email protected], ou sede da Câmara no horário de 07:30hs às 13:00hs no endereço acima. Alvorada do Gurguéia - PI, 18 de julho de 2024. JAMES GUTHIERRY PEREIRA JACOBUCCI Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA - PI, no dia 26/07/2024, fará realizar- se às 09:00hs, na sede da Câmara, Avenida Gurguéia, nº 539, Bairro Centro, Alvorada do Gurguéia - PI, a DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes e de informática para a Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia - PI. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, mediante condições estabelecidas no Edital e no artigo 75, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 23/07/2024 às 09:00hs ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 26/07/2024 às 09:01hs. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/07/2024 às 09:10hs. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: o edital poderá ser adquirido e examinado através da plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural, maiores Informações pelo E-mail: [email protected], ou sede da Câmara no horário de 07:30hs às 13:00hs no endereço acima. Alvorada do Gurguéia - PI, 18 de julho de 2024. JAMES GUTHIERRY PEREIRA JACOBUCCI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 - PMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.5648/2024 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para a execução da obra de Reforma do Posto de Saúde Mimbó, localizada na Comunidade Mimbó, Zona Rural do Município de Amarante (PI), conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico. O Prefeito Municipal de Amarante/PMA/PI, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o Procedimento Licitatório na Modalidade Concorrência Nº. 04/2024/PMA/PI, destinado a Contratação de Empresa de Engenharia No Ramo da Construção Civil, Para Execução da Obra de Reforma do Posto de Saúde Mimbó, Localizado Na Comunidade Mimbó, Zona Rural do Município de Amarante/Pi, Conforme Especificações e Quantitativos Constantes No Edital, Projeto Básico, e Autoriza a elaboração do contrato, por ser de direito e para que produza os jurídicos efeitos com a empresa vencedora do certame: SAMIAX ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 149.337,45 (Cento e Quarenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) que serão pagos conforme cronograma físico financeiro e solicitação feita por ordem de serviço. Amarante-PI, 19 de julho de 2024. DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 - PMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.5648/2024 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para a execução da obra de Reforma do Posto de Saúde Mimbó, localizada na Comunidade Mimbó, Zona Rural do Município de Amarante (PI), conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024 - PMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.8703/2024 - PMA/PI. OBJETO: Registro de Preços: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais permanentes, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amarante PMA/PI. TIPO: Menor preço, conforme define o inciso I do art. 33º da Lei Federal 14.133/21, rodadas de lances, julgamento menor preço por item e adjudicação por item. Data de Abertura da Sessão Pública: 05/08/2024. Horário: 11h00min Horas (Horário de Brasília). Data e Horário da Rodada de Lances: 05/08/2024 às 11h:30min. Local: www.novobbmnet.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Valor Estimado: R$ 126.408,21 (Cento e Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Oito Reais e Vinte e Um Centavos). Pregoeiro e Equipe de Apoio, conforme Decreto Nº 05/2024. Fone: (86) 99494-6437. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Praça Quincas Castro, nº 15 Bairro: Centro, Amarante/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do Piauí - TCE. www.tce.pi.gov.br. No site: www.novobbmnet.com.br. www.transparencia.amarante.pi.gov.br/amarante/licitacoes/avisodelicitacao. No Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. INFORMAÇÕES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE/PMA/PI, na Praça Quincas Castro, nº 15 - Bairro: Centro, em Amarante/PI, CEP 64.400-000. E-mail: [email protected]. Amarante-PI, 19 de julho de 2024. DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro torna público que realizará a abertura do Edital de Pregão Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório. Pregão Eletrônico nº 043/2024. Processo Administrativo nº 113/2024. Objeto da licitação: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de construções, hidráulicos, sanitários, elétricos e correlatos para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Baixa Grande do Ribeiro-PI. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Regime de Execução: Empreitada por Item Suporte Legal: Norma geral da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação correlata. Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FPE - FME - FUNDEB - PBA -FMS/FUS - PAB - Vigilância em Saúde - FMAS / Recursos Federais / CRAS-PBF / PDDE - BRASIL CARINHOSO - QUOTA - QSE e outros Recursos Próprios. Data da Abertura: 05 de agosto de 2024. Hora da Abertura: 09:00 hs. Valor Previsto: R$ 1.623.215,33 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e quinze reais e trinta e três centavos). Sistema eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail: [email protected] Fone: (89) 98136-4754 Baixa Grande do Ribeiro (PI), 19 de julho de 2024. JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 01.1107/2024 Dispensa Nº 003/2024. Proc. administrativo Nº: 036/2024 Fund. Legal: Lei 14.133/2021 E In Seges Nº 67/2021 Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com comprovada experiência técnica em execução de oficinas temáticas junto as instituições públicas do sistema de garantia de direitos - sgd e conselhos municipais de políticas públicas, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Batalha - PI. Contratada: Helverton Deyson Santos Dias Silva, inscrita no Cnpj nº 44.898.099/0001-66. Valor Total: R$ 51.850,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais) Fonte de Recursos: 660. Assinatura: 11/07/2024. Vigência: 12 MESES. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 01.1607/2024 Dispensa Nº 004/2024. Proc. administrativo Nº: 037/2024 Fund. Legal: Lei 14.133/2021 E In Seges Nº 67/2021 Objeto: Execução de serviços especializados para formação e capacitação continuada dos trabalhadores(as) que compõem as equipes de referência dos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência de Batalha - PI. Contratada: Paloma Cristina Sousa Alves- ME, inscrita no Cnpj nº 54.639.960/0001-25. Valor Total: R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais) Fonte de Recursos: 660. Assinatura: 15/07/2024. Vigência: 31/12/2024. EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 003/2024. Fund: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em contabilidade no suporte técnico e tecnologia da informação, confecção de relatórios mensais e periódicos e elaboração de prestação de contas de convênios, repasses e termo de compromisso junto ao sistema Sigpc/Fnde (Pdde Básico, Pdde Estrutura, Pdde Qualidade E Pdde Integral dos Conselhos Escolares), junto ao sistema BB Gestão Ágil (Pdde, Pnae e Pnate) e emissão de ecf (Escrituração Contábil Fiscal), efd (Escrituração Fiscal Digital), Dctfweb (declaração de créditos e débitos federais) E Gfip (Guia de Fgts e Previdência Social) junto aos conselhos escolares do município, bem como levantamento de dados e lançamento das informações dos relatórios bimestrais, junto aos sistemas Siope (sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação), orientação financeira administrativa como, aprimorar e os mecanismos de contas e transparência dos recursos públicos da Secretaria Municipal de Educação de Batalha-PI. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Batalha-PI. Contratado: Conceito Escritório Contabil Ltda ME, Cnpj nº 25.202.820/0001-97. Valor Global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Fonte: 550, 500. Assinatura: 22/05/2024. Validade: 08 (oito) meses. O Prefeito Municipal de Amarante/PMA/PI, Pelo Presente Termo, e de acordo com o Relatório da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Amarante/PMA/PI, é que reconheço o resultado da licitação como legítimo eficiente e eficaz, depois de avaliados os encaminhamentos e ritos processuais. HOMOLOGO o Procedimento Licitatório na Modalidade Concorrência Nº. 04/2024/PMA/PI, destinado a Contratação de Empresa de Engenharia No Ramo da Construção Civil, Para Execução da Obra de Reforma do Posto de Saúde Mimbó, Localizado Na Comunidade Mimbó, Zona Rural do Município de Amarante/Pi, Conforme Especificações e Quantitativos Constantes No Edital, Projeto Básico, sendo vencedora a empresa: SAMIAX ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 149.337,45 (Cento e Quarenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos), e para que produza os efeitos jurídicos legais. Amarante-PI, 19 de julho de 2024. DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 004/2024. Fund: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de estudos técnicos, implementação de tecnologias avançadas visando melhorar a eficiência operacional, utilizando software de gestão pública de engenharia npdoc, estudos de viabilidade, planejamento estratégico e tecnológico, operacionalização nos sistemas transferegov, sismob, siga e sigrp para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Batalha-PI. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Batalha-PI. Contratado: Norteplan Ltda Epp, Cnpj nº 43.609.533/0001-88. Valor Global: R$ 141.876,00 (cento e quarenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais). Fonte: 550, 500. Assinatura: 01/07/2024. Validade: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Município de Curral Novo do Piauí, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições torna público para os interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO na forma de credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médicos ultrassonografistas, na forma de diárias, na Unidade Básica de Saúde Antônio Lopes de Morais. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 74, Caput. Valor Global Estimado: R$: 60.000,00 (sessenta mil reais). Fonte de Recurso: Orçamento Geral. Os interessados poderão inscrever-se para