DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/07/2024 a 21/10/2024. Valor Total: R$ 31.240,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU- UFJF, representada por Bruno Azevedo Gomes Freitas, Gerente Administrativo, resolve: I) NOTIFICAR a empresa MATRIAGRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.109.107/0001-99, de que em 22/07/2024 foi decretada à empresa a sanção de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 35,11 (trinta e cinco reais e onze centavos) e a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR QUATRO MESES E QUINZE DIAS em face do descumprimento do prazo editalício para entrega do empenho 2020NE801581, anexo à Licitação Eletrônica 055/2019. II) NOTIFICAR a empresa autuada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para, querendo, apresentar RECURSO no âmbito do Processo de Apuração de Irregularidade do Licitante e do Fornecedor (PAIF) nº 093/2020, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no artigo 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. A peça recursal deverá dirigida à Gerência Administrativa, podendo ser na forma eletrônica, pelo e-mail: cadif.hu- [email protected], ou em meio físico, no endereço Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Santa Catarina, Juiz de Fora/MG, 36.036-110, aos cuidados da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. III) NOTIFICAR que o processo administrativo (PAIF nº 093/2020) encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver solicitação através do e-mail cadif.hu- [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do RECURSO. Juiz de Fora, MG 24 de julho de 2024. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 155125 Nº Processo: 23541.000011/2024-53. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA. Contratado: 37.218.409/0001-99 - DICOME SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma) central de monitoração, 03 (três) monitores/módulos de transporte, 20 (vinte) monitores multiparamétricos modulares - 12" e 08 (oito) monitores multiparamétricos modulares - 15" para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM). Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 1.894.000,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 155125 Nº Processo: 23541.000062/2024-85. Pregão Nº 90061/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA. Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de 02 (duas) impressoras de etiquetas e código de barras para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM). Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 29/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total: R$ 12.400,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2024 - UASG 155125 Nº Processo: 23541000149202452. Objeto: ReGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS, RADIOFÁRMACOS, ANESTÉSICOS, ADJUVANTES E OUTROS CONTROLADOS PELA PORTARIA Nº 344/98, CUMULADO COM COMODATO DE 05 (CINCO) VAPORIZADORES DE SEVOFLURANO, 100%(1ML/ML), PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM).. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, N. 1000, Predio 22 - Bairro Camobi, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155125-5-90083-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANO DA SILVA REIS Chefe da Unidade de Licitações (SIASGnet - 23/07/2024) 155125-26443-2024NE999999 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 155908 Nº Processo: 23764003439202433. Objeto: Aquisição de baterias e pilhas. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro, Rio Grande, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155908-5- 90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTA ACOSTA FUNCHAL Gerente Administrativo (em Exercício) (SIASGnet - 23/07/2024) 155908-26443-2024NE111111 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155018 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23531.003969/2023-34. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS. Contratado: 26.583.095/0001-07 - GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, com início na data de 01/08/2024 e encerramento em 31/10/2024, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0. as partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do termo de contrato caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório destinado à contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a contratante deverá providenciar a pronta extinção do termo de contrato a partir da conclusão do processo licitatório, sem que assista à contratada direito à indenização.. Vigência: 01/08/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.298.279,66. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 155018 Nº Processo: 23531012119202327. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Produtos Para a Saúde de Diversas Áreas, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Tomas de Vila Nova, Nº 300, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/155018-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL NASCIMENTO SOARES Agente de Licitação (SIASGnet - 23/07/2024) 155018-26443-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 155018 Nº Processo: 23531010257202371. Objeto: Aquisição Urgente de Materiais de Consumo de Órtese e Prótese (OPME), para atendimento das necessidades da especialidade de Cirurgia Vascular, da Unidade do Sistema Cardiovascular, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Tomas de Vila Nova, Nº 300, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/155018-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL NASCIMENTO SOARES Agente de Licitação (SIASGnet - 23/07/2024) 155018-26443-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Hospital Universitário Getúlio Vargas, considerando a impossibilidade de localização da empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.444.108/0001-95, no endereço Avenida Leopoldino de Oliveira, 5100, 2º andar sala 96, Uberaba/MG - CEP 38010-000, dá ciência quanto à Notificação - SEI 35 (39741843), Processo Administrativo 23531.001890/2022-98, referente à possível infração administrativa por inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, por não entregar equipamentos em condições de uso, entregar equipamento diferente do deferido na licitação e se recusar a entregar o equipamento licitado, conforme relatado no Ofício - SEI nº 95/2022/STEC/DLIH/GAD/HUGV-UFAM-EBSERH (20662569). Diante do exposto, com fulcro no art. 83, §2º da Lei nº 13.303/2016 e nas disposições editalícias, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do e-mail [email protected]. A ausência de manifestação quanto às razões de defesa ensejará a continuidade do processo e aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório. RENATO BRANDÃO DIAS Chefe da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 155019 Nº Processo: 23532011957202292. Objeto: Contratação de Serviço Técnico Especializado de consultoria, gestão e manutenção na área da Engenharia Clínica, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção de Equipamentos Médico-Hospitalares (EMHs), utilizando software dedicado de gestão, com aplicação de peças/materiais de reposição e serviços especializados quando necessário, calibração, qualificação, testes de desempenho e segurança, e treinamento de operadores dos EMH instalados no HUJM-UFMT/EBSERH.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luis Philippe Pereira Leite, Alvorada - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/155019-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IURI AGUIAR FRUTUOSO Agente de Licitação (SIASGnet - 23/07/2024) 155019-26443-2024NE800014