DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400114 114 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 17 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 173039 Nº Processo: 15414611976202312. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software, em todas as suas fases e atividades correlatas, seguindo a metodologia da Susep, baseada nas ideias e práticas "ágeis" de desenvolvimento de software, por pagamento fixo por Sprint Executada, conforme TIMEBOX definida para cada sprint em DIAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/07/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 23/07/2024) 173039-17203-2024NE800002 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 Aviso de Licitação. Processo nº: 021/2024. Contratação de serviços especializados de auditoria independente contábil nas demonstrações contábeis na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; Data da abertura: 08/08/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964143/2024, firmado pelo Município de Veríssimo-MG, CNPJ 18.428.946/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Praça Esportiva, no Município de Veríssimo/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000533, de 02/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/07/2028 - 19/07/2024 Cristiano Krueger e Marco Aurelio dos Santos Hortencio EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .819924/15 .M C I DA D ES .PM Atibaia/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .899523/2020 .M ES P .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Altera vigência:\n27/07/2025 .Termo Aditivo: 22/07/2024 . .876551/2018 .M C I DA D ES .PM Marechal T h a u m a t u r g o / AC .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:11/07/2024 . .913404/2021 .M C I DA D ES .PM Acrelândia/AC .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Offìcio: 11/07/2024 . .914960/2021 .M C I DA D ES .PM Porto Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Offìcio: 11/07/2024 . .793771/2013 .MTUR .PM Xapuri/AC .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:11/07/2024 . .913717/2021 .M ES P .PM Cruzeiro do Sul/AC .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .911467/21 .M C I DA D ES .PM Jales/SP .Altera vigência: 20/09/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .912538/21 .M C I DA D ES .PM Pindorama/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:11/07/2024 . .893329/19 .MM .PM Santo Antônio do Descoberto/GO .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .833676/16 .MAP .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .913694/21 .M C I DA D ES .PM ITARARÉ/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-officio:22/07/2024 . .890348/19 .M ES P .PM Itaperuna/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:15/07/2024 . .0402323-04/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .0402324-18/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .0402325-23/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .0402326-37/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .912773/21 .M C I DA D ES .PM Cerejeiras/RO .Altera contrap: R$ 196.730,50 .T Aditivo:22/07/2024 . .871910/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .953632/23 .MTUR .PM Medeiros Neto/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:19/07/2024 . .912276/21 .MAP .PM ZABELÊ/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo . .921802/21 .MAP .PM ZABELÊ/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo . .916200/21 .M ES P .PM ZABELÊ/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .912490/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Altera vigência: 25/08/2025 .T Aditivo . .944647/23 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Altera contrap: R$ 36.331,01 .T Aditivo . .911414/21 .M C I DA D ES .PM Bom Jesus dos Perdões/SP .Altera vigência: 29/07/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .942905/23 .M ES P .PM Divinolândia de Minas/MG .Altera contrap: R$ 60.411,27 .T Aditivo:22/07/2024 . .911823/21 .M C I DA D ES .PM Extrema/MG .Altera vigência: 02/11/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .913398/2021 .M C I DA D ES .PM Jateí/MS .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/07/2024 . .866522/18 .M C I DA D ES .PM Agudos/SP .Altera contrap: R$ 430.145,33 .T Aditivo:19/07/2024 . .917888/21 .M C I DA D ES .PM Santa Bárbara D´Oeste/SP .Altera contrap: R$ 50.104,51 .T Aditivo:17/07/2024 . .935671/22 .M C I DA D ES .PM Santa Bárbara D´Oeste/SP .Altera contrap: R$ 79.346,51 .T Aditivo:17/07/2024 . .949076/23 .M C I DA D ES .PM Presidente Prudente/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 22/07/2024 . .885785/19 .MIDR .PM Cametá/PA .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:22/07/2024 . .858591/17 .MS .Hospital São Luíz Gonzaga/RS .Altera contrap: R$ 1.279.771,46 .T Aditivo 22/07/2024 . .946717/23 .M C I DA D ES .PM Alecrim/RS .Altera contrap: R$ 8.795,97 .T Aditivo:22/07/2024 . .845272/17 .M C I DA D ES .PM Itagimirim/BA .Altera vigência: 31/08/2024 .T Aditivo:19/07/2024 . .799611/13 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIZÓPOLIS/PB .Altera contrap: R$ 437.475,82 .T Aditivo:22/07/2024 . .927908/22 .MTUR .PM Arroio do Meio/RS .Altera contrap: R$ 240,00 .T Aditivo:19/07/2024 . .947342/23 .MIDR .PM Capela de Santana/RS .Altera contrap: R$ 25.299,68 .T Aditivo:19/07/2024 . .930844/22 .M ES P .PM Piên/PR .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .955220/23 .M C I DA D ES .PM Anajatuba/MA .Altera repasse e contrap: R$ 3.771.759,77 e R$ 6.801,41 .T Aditivo:22/07/2024 . .0424024-44/14 .IPHAN .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 22/10/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .0310522-69/09 .M C I DA D ES .PM Barreiras/BA .Altera vigência: 25/02/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .900203/20 Reforma da Praça Matriz .M. Cidades .PM Santa Maria do Pará/PA .Altera vigência: 16/07/2025 .T Aditivo:16/07/2024 . .949719/23 .MIDR .PM Brasilândia de Minas/MG .Altera contrap: R$ 56.638,29 .T Aditivo:19/07/2024 . .0233279-70/07 .M C I DA D ES .PM SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/07/2024 . .914457/21 .MTUR .PM Rio Negro/PR .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:18/07/2024 . .916442/21 .M C I DA D ES .PM Campo do Tenente/PR .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:18/07/2024 . .948230/23 .M C I DA D ES .PM Rio dos Cedros/SC .Altera contrap: R$ 105.803,88 .T Aditivo:19/07/2024 . .732797/2010 .M C I DA D ES .MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS .Alt. Vig: 20 de Janeiro de 2025 .T. Aditivo: 22/07/2024 . .917591/2021 .MS .Hospital Infantil Palmira Sales / PE .Alt. de contrapartida para R$ 50.930,70 .Termo aditivo de 13/05/2024 . .908169/20 .MIDR .PM CANDEAL/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:04/07/2024 . .885000/19 .M C I DA D ES .PM SÃO MIGUEL DAS M AT A S / BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:04/07/2024 . .916542/2021 .M ES P .PM Açu/RN .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .945274/23 .M C I DA D ES .PM Casca/RS .Altera contrap: R$ 183.454,40 .T Aditivo:19/07/2024 . .915161/21 .M C I DA D ES .PM João Câmara/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .913044/21 .M C I DA D ES .PM Jardim de Piranhas/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .917246/21 .M C I DA D ES .PM Jardim de Piranhas/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .921768/21 .M C I DA D ES .PM Angicos/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .0309129-74/09 .M ES P .PM Governador Dix- Sept Rosado/RN .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .1078542-81/21 .MAP .Campos Verdes/GO .Prorroga vigência: 01/04/25 .T Aditivo: 22/07/24 . .918001/2021 .MAP .PM São Pedro/RN .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .851361/17 .MS .Fundo Municipal de Saúde do Municipio de Reriutaba/ce/CE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:22/07/2024 . .866084/18 .M C I DA D ES .PM Pedra Branca/CE .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .868627/18 .M C I DA D ES .PM Pedra Branca/CE .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .1058121-15/18 .M ES P .Abadiânia/GO .Prorroga vigência: 01/04/25 .T Aditivo: 22/07/24 . .922193/2021 - 1080071-23 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Dueré/TO .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 18/07/2024 . .895207/2019 - 1068917-20 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Chapada da Natividade/TO .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 18/07/2024 . .943629/2023 1087418- 65 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguaína/TO .Altera contrap: R$ 39.557,76 .T Aditivo: 18/07/2024 . .959542/2024 1093220- 44 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Abreulândia/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 18/07/2024 . .909272/2020 1074941- 08 .CAIXA/MTUR .PM Conceição do Tocantins/TO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 18/07/2024 . .918691/2021 1080558- 60 .C A I X A / M DA S C F .PM Nova Rosalândia/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 18/07/2024 . .890800/2019 -1069091- 99 .CAIXA/MAP .PM Araguatins/TO .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:16/07/2024 . .890796/2019-1067611- 29 .CAIXA/MAP .PM São Bento do Tocantins/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:16/07/2024