DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400120 120 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08060.000557/2018-85. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS N AC I O N A L DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 18/2021 de acordo com a nota técnica nº 194/2024/dicon/colic/cogad/dgi/an/mgi. O valor desse instrumento contratual, em função do reajuste, será de r$ 91.372,73 (noventa e um mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) a partir de 1º de março de 2024 a 30 de abril de 2024 e de r$ 91.401,97 (noventa e um mil quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos) a partir de maio de 2024, representando incremento aproximado de 5,38% e 5,41% respectivamente no custo mensal atual. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.096.823,64. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 19995.101935/2023-80. Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2024a 28/06/2025, nos termos do art. 106, da lei n° 14.133/2021, e a alteração qualitativa da cláusula primeira do contrato, com fundamento legal no inciso I, alínea "a", do art. 124, da lei nº14.133/2021, que passa a prever o atendimento ao ColaboraGov. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 645.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PÓS-RECURSOS A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PÓS-RECURSOS, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o Edital de Deferimento das Inscrições, seus Anexos I, II e III, e revisão geral das inscrições, fica DEFERIDA a seguinte inscrição para a Pessoa com Deficiência e/ou que solicitou condição especial: . .ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS . .Nome .Inscrição .Vaga PCD .Condições .Tempo Adicional . .Jacira Silva Dos Santos .9580004160 .SIM .NENHUMA .N ÃO Art. 2º Após análise dos recursos interpostos contra o Edital de Deferimento das Inscrições, seus Anexos I, II e III, e revisão geral dos créditos das inscrições, ficam DEFERIDAS as seguintes inscrições para Ampla Concorrência: . .ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS . .Nome .Inscrição . .Aurea Ribeiro Carvalho Leitao .8920002091 . .ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS . .Nome .Inscrição . .Rosimeire Araujo Silva .8930002216 Art. 3º Ficam MANTIDOS os demais deferimentos contidos nos Anexos I, II e III do Edital de Deferimento das Inscrições, divulgados no dia 15/07/2024 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Art. 4º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições. Art. 5º Os candidatos que interpuseram recurso contra o indeferimento de sua solicitação de Inscrição poderão consultar a resposta do recurso no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, por meio do link Consultar resposta do recurso contra o indeferimento da inscrição. I - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora de Gestão de Pessoas DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10280.100182/2021-13. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de 26 de julho de 2024 a 25 de julho de 2025.. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.891,96. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/03/2024 a 22/08/2024. . Leia-se: Vigência: 23/07/2024 a 28/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13068.100306/2021-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ. Contratado: 14.983.004/0001-41 - PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Proceder à repactuação de valores com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024 da categoria profissional, correspondente ao percentual de 8,2070% a partir do mês de fevereiro e de 8,2682% a partir do mês de maio. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/03/2022 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.276.677,70. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.001434/2024-95. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de Serviços Comuns de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) com fornecimento de Sim Cards (chips) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 2.508,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10180.100339/2019-14. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 15.188.822/0001-15 - A SETE COMERCIO E SERVI CO S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses. Vigência: 18/08/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.039,90. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44103.002614/2022-67 Contrato nº 23.022839.2023, Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 64.112.428/0001-09. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação de Bens Móveis e Imóveis , com Disponibilização de Mão de Obra, Saneantes Domissanitários, Materiais e Equipamentos na Dataprev em Brasília-DF a partir de 01/01/2024, tendo como base a CCT DF000012/2024, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 94.370,93 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta reais e noventa e três centavos) para R$ 99.195,56 (noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01/01/2024. Data da assinatura 22/07/2024. Fundamentado no artigo 107, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, art. 81, VI da Lei nº 13.303/2016, e em estrita observância ao que preceitua o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 112, DE 23 DE JULHO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para prospecção, seleção e formação de professores-facilitadores para compor o Banco de Colaboradores do curso Praticando a Gestão Municipal com o simulador de gestão pública SimGesp. Período para realização do cadastro: de 24 de julho a 01 de setembro de 2024. A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap: https://enap.gov.br/pt/vagas/gestao-municipal-com-o-simulador-simgesp . BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO Presidenta da Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores da Enap