DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.003152/2024-13. Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no termo de referência (27755403).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 1.574.700,00. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 365/2024 - Processo nº 08020.002174/2024-66. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, CNPJ nº 07.605.850/0001-62. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 365/2024, em referência. Data da assinatura: 15/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito do Município de Maracanaú - CE. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 475/2024 - Processo nº 08020.004639/2024-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, CNPJ nº 07.605.850/0001-62. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 475/2024, em referência. Data da assinatura: 15/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito do Município de Maracanaú - CE. Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 493/2024 - Processo nº 08020.004783/2024-50. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 493/2024, em referência. Data da assinatura: 15/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Valor: R$ 206.724,00 (duzentos e seis mil setecentos e vinte e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 491/2024 - Processo nº 08020.004744/2024-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 491/2024, em referência. Data da assinatura: 15/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 835.884,00 (oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 461/2024 - Processo nº 08020.005415/2024-29. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, CNPJ nº 07.954.605/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 461/2024, em referência. Data da assinatura: 16/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, Prefeito do Município de Fortaleza/CE. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 367/2024 - Processo nº 08020.002184/2024-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, CNPJ nº 39.223.581/0001-66. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 367/2024, em referência. Data da assinatura: 17/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ. Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 452/2024 - Processo nº 08020.004833/2024-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, CNPJ nº 58.200.015/0001-83. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 452/2024, em referência. Data da assinatura: 17/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santos - SP. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 456/2024 - Processo nº 08020.004811/2024-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ nº 28.636.579/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 456/2024, em referência. Data da assinatura: 17/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e NELSON RUAS DOS SANTOS, Prefeito do Município de São Go n ç a l o / R J. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 302122 Número do Contrato: 07/2022. Nº Processo: 00261.001618/2023-11 Pregão Eletrônico n.º 10/2020. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS. Objeto: ALTERAR as cláusulas 1, 3 e 4 do 1º Termo de Apostilamento e 1, 2, 3 e 4 no 1º Termo Aditivo para correção de erro material. Vigência: 22/07/2024 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.540.360,36. Data de Assinatura: 22/07/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08700.003496/2024-73. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a retificação do valor total do contrato 11/2024 (1397566). Vigência: 07/06/2024 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.884,42. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 400, DE 22 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005158/2024-76. Requerentes: Empresa Folha da Manhã S/A e Triple A Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Joyce Honda, Mayara Ogea, Luiza Saccoman, Leonardo Duarte e Pedro Henrique Monteiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). EDITAL Nº 401, DE 22 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005080/2024-90. Requerentes: Bauminas Química Ltda., Uby Agro S.A. e Eletro Manganês Ltda. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos, Isabela Oliveira, Cristianne Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019-3/99); fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais (CNAE 2013-4/02); transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (CNAE 4930-2/02). EDITAL Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005127/2024-15. Requerentes: Cabo Serviços de Telecomunicações S.A., Azza Telecom Serviços em Telecomunicações S.A. e Sevi Participações S.A. Advogados: Daniel Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - SCM (CNAE 6110-8/03). Em 23 de julho de 2024. ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000006/2024-51. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de sustentação e operação da infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação - tic do serviço florestal brasileiro, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 2.675.562,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.000243/2024-31. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança orgânica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para superintendência do ibama - rs e centro de triagem de animais silvestres de porto alegre-rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 573.160,56. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 193124 Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 02023.001614/2015-61. Inexigibilidade. Nº 4/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Acréscimo da vigência do contrato de fornecimento de energia elétrica.. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de detector de junção não linear, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Anexos. JOEL WALDERCI MOTA Pregoeiro (SIDEC - 23/07/2024) 193099-19211-2024NE000072