DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 6/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2024 até 10/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.435.935,80. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 48340.001589/2020-91. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 14/2020-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 07/08/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.572,75. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 48340.001589/2020-91. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 15/2020-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 07/08/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.018,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 48408..70014/2/20-18. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 04/2018, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pelo termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025, am000057/2024, registrado no mte em 05/02/2024, celebrado entre o sind. Das emp. De vigilancia, seg., transp. De valores, curso de formacao e prest. De servicos de port. Do estado do amazonas - sindesp - am, cnpj n. 63.691.521/0001-52 e o sindicato dos empregados em empresas de vigilancia e seguranca de manaus, cnpj n. 15.816.549/0001-26, assim como, do reajuste dos insumos com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo do instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge) acumulado de fevereiro/23 à janeiro/24 (11392466).. Vigência: 28/10/2018 a 28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.352,34. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1027/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.272.636/0001-31 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Objeto: 1. Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 10% para o estado do Ceará, passando dos atuais 86 pontos de EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: 1. Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 25% para o estado de São Paulo (bloco 2), passando- se das atuais 166 amostras para 124, e em 10% o estado do Mato Grosso do Sul, passando-se das atuais 65 amostras para 58, o que representa redução de 17,5% do total de amostras de monitoramento no presente contrato, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato. 1.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 18/07/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.094,76. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1029/2021. Nº Processo: 48610.200220/2021-12. Concorrência. Nº 9/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 34.621.748/0001-23 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 10% para os Estados do Pará e Amapá, passando dos atuais 110 amostras para 99 no estado do Pará, e de 39 amostras para 35, no estado do Amapá, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; e a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 19/07/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.444.555,42. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9032/2022. Nº Processo: 48610.217240/2021-22. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Suprimir o objeto do contrato, mediante a a redução da quantidade mínima estimada de 08 para 06 profissionais do perfil operador pleno e supressão total da quantidade mínima estimada para o perfil analista de qualidade sênior, em decorrência de restrição orçamentária, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93; a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros prospectivos, a contar da partir da data da assinatura do presente termo aditivo; adequar os acordos de nível de serviço, devido à supressão de objeto contratual: item 7.1.10: para demandas do tipo resolução de incidente a prioridade "muito alta" passará de 4h para 6h corridas, devido à redução no número de operadores; item 7.4.12: no indicador 2, tempo de resolução, a classificação "muito alta" passará de 4h para 6h corridas, devido à redução no número de operadores, mantendo a coerência com o item 7.1.10; item 7.4.13: no indicador 3, índices de disponibilidade de sistemas e serviços críticos, a disponibilidade mínima passará de 99% para 98%, devido à redução no número de operadores; e item 7.4.14: o indicador 4, idade média da fila de demandas, será suprimido devido à ausência do analista de qualidade sênior. Vigência: 19/07/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.384.513,23. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). coleta mensais para 77, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato. 1.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 16/07/2024 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.717.499,99. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). COMUNICADO SDL-ANP Nº 119, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 10, VI da Resolução ANP nº 945, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar alegações finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.202385/2024-71 .OFÍCIO Nº 277/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .07.615.593/0001-40 .ICOL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E SOLVENTES LTDA II - As alegações finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090- 040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação. RÔMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.204915/2024-16 e com base na Resolução de Diretoria nº 499, de 23 de julho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Imetame Energia S.A. no Contrato de Concessão nº 48610.002000/2016-68 (Bela Vista) para a Petroborn Óleo e Gás S.A., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação pela Petroborn Óleo e Gás S.A., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do campo envolvido. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral