DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400141 141 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.030089/2024-59. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 26.540.429/0001-65 - CLIMA TOP REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da Anac na representação regional do rio de janeiro, com fornecimento de peças de reposição, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total: R$ 54.994,57. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.060705/2023-15. Dispensa Nº 90090/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços comuns para a prestação de serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação - TI voltados, direta ou indiretamente, ao suporte necessário para a produção de soluções estruturantes de governo e departamentais, que atendem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tais serviços consistem na hospedagem, desenvolvimento e manutenção de sistemas, consultoria técnica, entre outros serviços técnicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2027. Valor Total: R$ 23.205.718,74. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO "Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI!" Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente sua defesa antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal - GTFI/GEOP/SFI, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA M AC E D O ..243.691-* .00058.040168/2024-78 . .JOSÉ CIPRIANO DA SILVEIRA ..079.631- .00058.011376/2024-60 . .ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACB LTDA. - ME .28.041.099/0001-99 .00058.060675/2023-47 . .VINÍCIUS FERREIRA DE FARIA BA R R O S ..283.071- .00058.027267/2023-83 . .WESLEY DARLISON DE OLIVEIRA MOTA .*.455.702- .00058.016334/2024-15 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal (GTFI) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC's Nº 02.2024.207.0014 Concedente: INFRAERO/SBIP, 00.352.294/0207-31. Concessionário: VALELOG TRANSPORTES E CARGAS EXPRESS LTDA CNPJ: 17.920.814/0001- 47 Mod.: DL Nº 086/ADLI-2/SBIP/2024. Objeto: CONCESSÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS E PESSOAS AO PÁTIO DE MANOBRAS EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES DE TRANSBORDO DE CARGAS, NO AEROPORTO DE IPATINGA - USIMINAS. Preço Fixo Mensal: R$2.080,59. Valor Global: R$41.611,80. Vig. 20 meses. Dt. Ass. 25/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 141/ADLI-2/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa para prestação dos serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para o Aeroporto de Divinópolis/Brig. Antonio Cabral (SNDV), por acordo de nível de serviço (ANS). Data/hora/local: 14/8/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1051270). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3066. CELSO P CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/ADCO/ADLA/2024 LRE Nº 161/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: Geane do Amaral Goncalves Aragão, CNPJ Nº 14.745.779/0001-89. Contratação de empresa para aquisição de itens de refeitório para utilização nos Aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - LT 01, no valor de R$ 24.363,36. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 155/ADLI-3/SEDE/2024 Obj Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Transceptores Portáteis Vhf Aeronáutico Para Utilização Nos Aeroportos Regionais Administrados Pela Infraero, Por Meio de Registro de Preços. Abertura: 9h, 05/08/2024, www.licitacoes-e.com.br (1050865). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 063/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00310. Obj.: inscrição de 04 (quatro) empregados no evento MOODLE MOOT BRASIL 2024, que será realizado na modalidade Presencial em Brasília/DF. Contratada: ADAPTA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 28.839.415/0001-7. Valor global: R$ 1.600,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº DLS: 096/PRSP-2/SSPI/2024| SMS n° PRSP-SMS-2024/00049. objeto Contratação de empresa para instalação de 2 Condicionadores de Ar no Aeroporto de Paranavaí - Contratada: JOAO MATEUS DE SOUZA AMARAL -ME, CNPJ 22.547.614/0001-20 Valor global: R$ 2.750,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 212- C/C 311070538-CENTRO/C: 205130 Autorização em 23/07/2024 por CLARKSON LUZ -GERENTE I-GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 uasg 396003 Nº processo: 50900.001513/2023-67. Objeto: Contratação do Serviço de gestão documental e digitalização aplicado à documentação de arquivo interno, conforme exigência do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2024 Objeto: Cessão de Uso Onerosa de área não afeta às operações portuárias, localizada na Rua Eustáquio Bastos, Centro da Cidade de Ilhéus, denominada como Área G no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000473/2024-97. VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 1.353.897,60. DISPONIBI L I Z AÇ ÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/07/2024, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2024, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 06/09/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1051022. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] . ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194018 Número do Contrato: 150/2019. Nº Processo: 08774.000010/2019-14. Dispensa. Nº 23/2019. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA . Contratado: BERNADETE VIEIRA DE ALMEIDA. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato nº 150/2019, prorrogar o prazo da vigência do contrato , por 12 (doze) meses, revisar os valores contratuais,. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 209/2023. Nº Processo: 08769.000818/2021-95. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 209/2023 tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste dos preços pelo índice de custos de tecnologia da informação (icti), mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada (ipea).. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.910,32. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194061 Nº Processo: 08753000041202481. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, na categoria auxiliar administrativo, para atendimento das necessidades da sede administrativa da Coordenação Regional Interior Sul e Coordenação Técnica Local Xapecó.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 230 Sala 01 Bloco a, - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/194061-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações gerais encontram-se minudenciadas no Edital e seus anexos. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 23/07/2024) 194035-19208-2024NE000004