DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400142 142 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcia Freitas de Abreu (NB: 6051007737, CPF: 072*77, Protocolo: 1160905773); Thalita Geisiane Goncalves (NB: 1840488112, CPF: 10139, Protocolo: 1823842335); Raimundo Ubirani Nogueira Junior (NB: 6208123210, CPF: 63500, Protocolo: 1265229804); Thalita Geisiane Goncalves (NB: 1862710829, CPF: 10139, Protocolo: 542336300); Amaro Antonio da Silva (NB: 1665111256, CPF: 49691, Protocolo: 855834082); Maria Jose de Jesus (NB: 0970549342, CPF: 01970, Protocolo: 696986126); Manoelina Assuncao (NB: 7125426078, CPF: 00860, Protocolo: 1205004021); Marcelo Inacio (NB: 1054017791, CPF: 00877, Protocolo: 1638623131, Representante Legal: Celia de Oliveira Inacio, CPF 00342); Valdecy Nunes Caldas Filho (NB: 5475311702, CPF: 01078, Protocolo: 973693187, Representante Legal: Valdecy Nunes Caldas, CPF 35704); Hemerson Luan Gazabini Hupp (NB: 1765666454, CPF: 04190, Protocolo: 79464109, Representante Legal: Angelica Gazabini, CPF 87320); Daniel da Silva Reis (NB: 6463414356, CPF: 33144, Protocolo: 1348519199); Alaide de Lima Lins (NB: 7032586679, CPF: 54787, Protocolo: 1370155190); Thalita Geisiane Goncalves (NB: 1846470975, CPF: 10139, Protocolo: 1989229348); Thalita Geisiane Goncalves (NB: 1851217239, CPF: 10139, Protocolo: 35384179); Durvalina Pereira Diniz (NB: 5180070810, CPF: 33634, Protocolo: 230173234); Ryan Rodrigues da Silva (NB: 5438356587, CPF: 09583, Protocolo: 889432487, Representante Legal: Amalia Lingoski, CPF 60310); Maria Lucia da Rosa (NB: 5435269586, CPF: 03660, Protocolo: 15211321); Tania Regina da Silva (NB: 1820241626, CPF: 05242, Protocolo: 287279322); Rosangela Sousa de Oliveira (NB: 1837726911, CPF: 07867, Protocolo: 833273989); Anny Karinny Fernandes Silva (NB: 2012590254, CPF: 05342, Protocolo: 1840508927); Maria Das Dores Santos Oliveira (NB: 1834731850, CPF: 70034, Protocolo: 1505613123); Delza Almeida Nazareth (NB: 1294717321, CPF: 63334, Protocolo: 254302922); Valdecir Pacheco Alves (NB: 0464729483, CPF: 01464, Protocolo: 2085495567); Cassia Roberta Vieira Lopes (NB: 2043541042, CPF: 51400, Protocolo: 677008108); Luciene Celestino (NB: 7039911591, CPF: 07566, Protocolo: 491812247); Luana de Cassia Carvalho (NB: 1888199110, CPF: 01280, Protocolo: 643049835); Catarina Bonetti Mazzuchetti Marcelino (NB: 5340048841, CPF: 65234, Protocolo: 1549467935); Gisele Marques Basilio da Silva (NB: 7000901110, CPF: 07386, Protocolo: 1088737683, Representante Legal: Elisandra Basilio da Silva Santos, CPF 79020); Jeferson Dias dos Santos (NB: 5604929650, CPF: 36775, Protocolo: 1744595645, Representante Legal: Marisa Aparecida Dias Santana, CPF 10574); Orestina Teixeira de Souza (NB: 7022741426, CPF: 06118); Juan Pablo Oliveira Santos (NB: 5407327500, CPF: 04343, Protocolo: 2117149068, Representante Legal: Jailton Gomes dos Santos, CPF 00763); Joselia Lais Claudino (NB: 5385376040, CPF: 08912, Protocolo: 660996947, Representante Legal: Maria Elisa Barbosa Claudino, CPF 05795); Marcos Jose de Souza (NB: 1417136437, CPF: 03321, Protocolo: 941162907, Representante Legal: Maria Julia Sant Ana de Souza, CPF 04400); Rosana Goncalves da Silva (CPF: 12823, Protocolo: 422469840); Fabio da Silva Santos (NB: 7031437874, CPF: 61300, Protocolo: 1388466066); Jocicrene de Souza Arruda (NB: 1023782232, CPF: 04294, Protocolo: 1771663291, Representante Legal: Luzia de Souza, CPF 00000); Luis Fernando Rocha de Sousa (NB: 1078095202, CPF: 03320, Protocolo: 793124728); Maria Clara de Espindula Vieira (NB: 5359885730, CPF: 02930, Protocolo: 1375486587, Representante Legal: Claudete de Espindula Vieira, CPF 00644); Francisco Arteiro de Melo (CPF: 25687, Protocolo: 1216659358); Jose Maria Coelho Barroso (NB: 7047254820, CPF: 38791, Protocolo: 1169278223); David Rodrigues Ferreira (NB: 1718312188, CPF: 05244); Alicia Santos de Jesus (NB: 5378038410, CPF: 05636, Protocolo: 669031776, Representante Legal: Maria Domingas Elias dos Santos, CPF 99720); Ivanir Maria Gaspar Pereira (NB: 7090144268, CPF: 76287, Protocolo: 166496522); Maria Zelina Gomes Firmino (NB: 7006299161, CPF: 14180, Protocolo: 1924784110); Jaci de Almeida Amaral (NB: 7006781680, CPF: 01918, Protocolo: 507553003); Joao Zaghi (NB: 0869580434, CPF: 12568, Protocolo: 1841265296); Silvia Mota Cabral (NB: 6448729856, CPF: 28238, Protocolo: 985889019); Lindineis Oliveira Souza (NB: 6448939320, CPF: 07351, Protocolo: 474815121); Mauricio Ribeiro dos Santos (NB: 7007506730, CPF: 07038, Protocolo: 1248559334); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jeremias Perdigao (NB: 7000299763, CPF: 46353, Protocolo: 318453441); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1409141885, CPF: 29712, Protocolo: 112855865); Sergio Moreira dos Santos (NB: 5351420860, CPF: 57600, Protocolo: 1784523438); Antonio Barroso da Silva (NB: 1711075130, CPF: 03835, Protocolo: 516752816); Jean Gardioli Pedroni (NB: 1065644717, CPF: 05996, Representante Legal: Jonas Meato Pedroni, CPF 95287); Francisco Rocha de Oliveira (NB: 1227013806, CPF: 53391, Protocolo: 608958699, Representante Legal: Francisca dos Santos Oliveira, CPF 47368); Izabel Floripedes da Silva Barbosa (NB: 5273328493, CPF: 01425, Protocolo: 1620744585); Tricya Suely Pereira dos Santos (NB: 5413777473, CPF: 03896, Protocolo: 345387814); Graciely Martins de Melo (NB: 1215077910, CPF: 03784, Protocolo: 409541593, Representante Legal: Luzia Martins de Paulo, CPF 92720); Delza Almeida Nazareth (NB: 1294717321, CPF: 63334, Protocolo: 254302922); Delza Almeida Nazareth (NB: 1294717321, CPF: 63334, Protocolo: 254302922); Maria Santana Aquino (NB: 5192315596, CPF: 20830, Protocolo: 1307523999); Reinaldo Costa Machado (NB: 5158976470, CPF: 12797, Protocolo: 1855568248, Representante Legal: Maria Rita Sobral da Costa, CPF 10129); Weslley Nascimento Rocha (NB: 5012249573, CPF: 11940, Protocolo: 75497290, Representante Legal: Ana Paula Bernardo do Nascimento Rocha, CPF 09730); Ivania Lucia Costa de Oliveira (NB: 7019811800, CPF: 02700, Protocolo: 937338504); Geovane Lacerda Pereira (NB: 5608468801, CPF: 36070, Protocolo: 609661787, Representante Legal: Maria Lacerda Pereira, CPF 00000); Francyele Mytra Silva Cunha (NB: 5158842643, CPF: 09586, Protocolo: 1101916876, Representante Legal: Samanta Gabriela Silva, CPF 06245); Rodrigo de Souza Melo (NB: 5345212712, CPF: 02331, Protocolo: 1185461631); Nadira Triani da Silva (NB: 5213334829, CPF: 03686, Protocolo: 1964513066); Leticia Rodrigues Dias (NB: 7011611208, CPF: 13307, Representante Legal: Aline Rosa Rodrigues, CPF 11943); Caroline Silva do Espirito Santo (NB: 1116474139, CPF: 10410); Jean Gardioli Pedroni (NB: 1065644717, CPF: 05996, Representante Legal: Jonas Meato Pedroni, CPF 95287); Ademar Neres de Souza (NB: 7038488016, CPF: 70670, Protocolo: 699376880); Rafael Fe r n a n d e s Delmaschio (NB: 5492849928, CPF: 01690, Protocolo: 1068363819, Representante Legal: Margarida Luiza Fernandes Coelho, CPF 70291); Rosana Aparecida Carvalho de Paula (NB: 5334105723, CPF: 34763, Protocolo: 329744686); Ariana Mendes Pinto (NB: 1104001320, CPF: 07093, Protocolo: 1707964618, Representante Legal: Dorian Mendes Pinto, CPF 00450); Christopher Morais Fernandes (NB: 2065252850, CPF: 12332, Protocolo: 1614494905); Yzadora Martins Adilson (NB: 7036603047, CPF: 07862, Protocolo: 1059979345, Representante Legal: Jessica Martins de Souza, CPF 70761); Maria Clara Ferreira Pereira (NB: 7034418773, CPF: 16208, Protocolo: 164759125, Representante Legal: Maria Selma Ferreira Pereira, CPF 07705); Modesto Veras Pereira dos Santos (NB: 1018451274, CPF: 73572, Protocolo: 1497518140); Dinah Rocha de Oliveira (NB: 5232357332, CPF: 932**68, Protocolo: 296442450); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 35014.004936/2021-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.573.987/0001-82 - VPI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Trata-se da repactuação do contrato nº 7/2021, com efeito retroativo a 01/02/2024, tramitando nos autos do processo nº 35014.004936/2021-78, que tem como objeto a contratação dos serviços de segurança e vigilância patrimonial, no âmbito da gerência executiva em natal/rn e gerência executiva em mossoró/rn, mediante a instrução, tramitação e formalização de termo de apostilamento.. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.724.250,40. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 95/2023. Nº Processo: 35014.014682/2023-68. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E . Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 325.835,76. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 60/2014. Nº Processo: 35695.000279/2014-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência: indeterminado a partir de 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.834,52. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 74/2020. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de vigilância eletrônica com monitoramento, número 74/2020, vigente nas unidades que compõem as gerências executivas do inss em araçatuba, bauru, marília, sorocaba e presidente prudente, participantes do polo v do processo licitatório.. Vigência: 15/09/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.781.721,56. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de vigilância eletrônica com monitoramento, nas unidades que compõem as gerências executivas do INSS em Araraquara, Piracicaba, Ribeirão preto, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto, participantes do polo VI do processo licitatório. Vigência: 15/09/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.929.452,16. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 35406.000062/2018-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.613.668/0008-19 - MITRA DIOCESANA DE BRAGANCA PAULISTA. Objeto: Reajuste pela variação do IGP-M, do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Estância Socorro/SP. Novo valor mensal. R$ 7.538,33. Vigência: 01/07/2018 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.919,92. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.246840/2020-02. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel constituído do apartamento 204, do edifício situado na Rua Barata Ribeiro, n° 732, e a correspondente fração de 1/40 do respectivo terreno localizado em Copacabana na cidade do Rio de Janeiro/RJ. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRSE-III, Sr. Hélio de Oliveira Souza. OUTORGADOS COMPRADORES: 1) Anamaria Santos Brillanti, inscrita no CPF nº XXX.542.XXX-XX, 2) Marcos Santos Brillanti, inscrito no CPF sob nº XXX.968.XXX-XX, 3) Luiz Claudio Santos Brillanti, inscrito no CPF nº XXX.966.XXX-XX. LAVRATURA: 17º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Nº 088674.2024.02.21.00008232-19, prenotada no L°8631, fls. 113/117, ato. 046, em Rio de Janeiro, 21/02/2024. VALOR DA VENDA: Cr$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil cruzeiros), moeda da época. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Matrícula nº 47217, R.7, em 23/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.342124/2022-17. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 93.709.137/0001-09 - INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CANTEC LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de cursos técnicos solicitados pelas equipes de reabilitac–ão profissional do ãmbito da superintendẽncia regional sul, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 22/01/2027. Valor Total: R$ 81.798,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).