DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400162 162 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 474/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000188/2024-42. Pregão Nº 90090/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas - CNPJ: 04.892.707/0001-00. Contratada: VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 38.848.107/0001-67. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00 - km 49,40), sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Prazo: 39 meses. Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021. Valor: R$ 45.260.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e sessenta mil reais). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: Nota de Empenho 2024NE001887. Data da assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24/07/2024 a 24/10/2027. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 11/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições sobre a proposta de manual de fiscalização da infraestrutura rodoviária federal concedida, sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da ANTT e Data: 27 de agosto de 2024 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 Capacidade: 150 lugares O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h (horário de Brasília) do dia 25 de agosto de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 11/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2024. A sessão pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.134.113/0001-73, representada por seus sócios-proprietários: Sra. Tânia Andrade Souza, brasileira, divorciada, empresária, portadora da CI nº 03..-52 SSP/BA, e do CPF/MF nº 406..-91; Sra. Renilde Andrade Souza, brasileira, viúva, empresária, portadora da CI nº 00..-45 SSP/BA, e do CPF/MF nº 793..-97; Sr. Luís Carlos Andrade Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 03..-69 SSP/BA, e do CPF/MF nº 457..-87; e Sr. Antônio Marcos Andrade Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 07..-91 SSP/BA, e do CPF/MF nº 645..-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-016/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso no 264,65 (SNV 202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) a SNV 101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1650 - ENTR BR- 420(A)/BA-046(A) (SANTO ANTÔNIO DE JESUS) a ENTR BA-026(B)/046(B); e Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1670 - ENTR BA-026(B)/046(B) a CAPÃO; com obras de acesso ao km 264,65, segmento entre os km 264,112 ao km 264,822, em extensão de 0,710 km, perfazendo uma área total de 25.489,80 m2 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove, vírgula oitenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a loteamento residencial, localizado no município de Santo Antônio de Jesus/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$2.788.610,10 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e dez reais e dez centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.001378/2020-41. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1189/2017 - Renovada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 28/06/2024, válida por 6 (anos) anos a partir da assinatura, relativa às obras de adequação da capacidade e duplicação da rodovia BR-116/RS, trecho Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira BRA/URU), subtrecho: Entr. BR-290 - Acesso a Pelotas, segmento: km 300,54 e o km 511,76, com extensão de 211,22 km. Em 23 de julho de 2024. ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN Coordenador Geral de Meio Ambiente substituto AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1217/2018 - Renovada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 28/06/2024, válida por 6 (seis) anos, a partir da data de assinatura, relativa às obras de implantação de novo traçado e pavimentação da rodovia BR-285, entre os municípios de São José dos Ausentes/RS e Timbé do Sul/SC, com 30.205 m de extensão, incluindo a recuperação de áreas degradadas, passivos ambientais e de trecho a ser desativado, entre a RS-020 e divisa RS/SC, com aproximadamente 1.750 m de extensão. Em 23 de julho de 2024. ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN Coordenador Geral de Meio Ambiente substituto AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90196/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/06/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de Postos de Pesagem Mistos PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIA CINTRA EVANGELISTA Agente de Contratação (SIDEC - 23/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 137/2022 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000158/2021-93. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no estado de Alagoas, inscrita sob o CNPJ nº 04.892.707/0018-59. Contratada: F. P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.160.680/0001-98. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 20 00137/2022, tendo como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária (PATO) na rodovia BR-416/AL, TRECHO: ENTR. BR- 101(A) (NOVO LINO)- ENTR.BR-104(B)(S.J.LAGE); SUBTRECHO: ENTR BR-101(B)/AL-110(A) - ENTR BR-104(A)/AL-110(B); SEGMENTO: KM 7,7 - KM 25,3 (PISTA SIMPLES) KM 25,3 - KM 29,7 (NÃO PAVIMENTADO) KM 29,7 - KM 57,10 (PISTA SIMPLES) KM 57,04 - KM 57,10 (ALÇA DE ACESSO); EXTENSÃO: 49,4 KM, conforme o Termo de Rescisão Amigável COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (18441645). Fundamento legal: O presente instrumento está amparado no Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 20 00137/2022, Id. Sei! (11188788) e no Ofício-Circular nº 386/2024 - SEI nº 16779692 (18383265). EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/7/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 541/2022 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000804/2021-12. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no estado de Alagoas, inscrita sob o CNPJ nº 04.892.707/0018-59. Contratada: ECO PHOENIX - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.238.252/0001-28. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 20 00541/2022, tendo como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR-104/AL , TRECHO: DIV. PE/AL - PRAÇA CENTENÁRIO (MACEIÓ); SUBTRECHO: DIV. PE/AL - ENTR BR- 101(A)/INÍCIO TRAVESSIA URBANA DE MESSIAS E ENTR BR-101(B) - ENTR AL-404 (AC ES S O CEASA); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 74,40 E KM 83,30 AO KM 94,00; EXTENSÃO: 74,40 KM E 10,70 KM; EXTENSÃO TOTAL: 85,10 KM, conforme o Termo de Rescisão Amigável COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (18390721). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 20 00541/2022, Id. Sei! (12775374) e no Ofício-Circular nº 386/2024 - SEI nº 16779692, Id. Sei! (18383042). EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 23/7/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90205/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000804202384. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos a fim de atender as requisições de deslocamento de servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90205-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor TOTAL ESTIMADO PARA 30 MESES, conforme tabela do item 1.1 do Termo de Referência é R$ 488.560,00. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 22/07/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90158/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Eliminação de Ponto Crítico na Interseção existente entre a BR-110/BA e a BA-393, no Estado da Bahia, incluindo Obras de Artes Especiais, Subtrecho: ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) ENTR. BR-410 (RIBEIRA DO POMBAL), Segmento: km 144,0 - km 146,5, Extensão 2,5 km; SNV 110BBA0630 e 110B BA 0 6 3 2 (Versão 201706A ). ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 23/07/2024) 393027-39252-2024NE800010