DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400164 164 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 549/2023. Nº Processo: 50604.000073/2023-75. Pregão. Nº 143/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Acréscimo no quantitativo, consistente no aumento de 2.955 metros quadrados sobre o quantitativo previamente contratado, a partir da assinatura, o que equivale a 24% do valor inicial atualizado do contrato nº 549/2023, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133/2021.. Vigência: 17/07/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.719,43. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 475/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: OLEBASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA., com sede à Avenida Santos Dumont, 4130-B, São Sebastião, CEP 65.400-000, Codó/MA, inscrita no CNPJ sob nº 01.169.322/0001-21, representada por JUAN KENNEDE BARROSO DA SILVA. OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-343/PI, no km 4,60, coincidente com a Av. João XXIII, SNV código 343API1005, numa extensão total de 25,0 metros por 9,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 225 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 23.652,00 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de acesso. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2024. Teresina, 23 de julho de 2024. Mário Celso Alencar Oliveira. Superintendente Regional Substituto/DNIT/PI EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 473/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP- PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., com sede na Rua Arlindo Nogueira, nº 57, Centro, Teresina (RJ), CEP 64001-290, inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pela sua representante legal, ELIZABETH PEREIRA DO AMARAL , Brasileira, Solteira, Engenheira Mecânica, portadora do RG nº 72.17 SSP/CE e do CPF/MF nº 11. . -53, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-222/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.987.200,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O : 50618.000453/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS. Superintendente Regional DNIT/PI. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 476/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP-PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: POSTO ANGICO LTDA., com sede à Rodovia Federal BR-343/PI, km 469, S/N, Chapadinha, CEP 64.410-000, Angical do Piauí/PI, inscrita no CNPJ sob nº 51.975.804/0001-47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, JOSÉ MARIA PEREIRA NUNES, brasileiro, e do CPF/MF nº. 761. . -20, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI, KM 469,0 PARA ACESSO A IMÓVEL COMERCIAL LINDEIRO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 123.291,00 (cento e vinte e três mil duzentos e noventa e um reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000659/2024-61. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. Teresina, 23 de julho de 2024. Mário Celso Alencar Oliveira Superintendente Regional DNIT/PI- Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 843/2019. Nº Processo: 50618.000720/2019-11. Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18 00843/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2024 a 23/01/2025 , nos termos do art. 57, §1º, incisos ii ev, da lei n.º 8.666, de 1993 e no item 2.4 da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 28/07/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.881.286,43. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 441/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.001909/2024-11. Pregão Nº 90165/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: INSTTALE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°: 23.742.620/0001-00. Objeto: Execução dos serviços de manutenção/conservação rodoviária na rodovia BR- 226/RN - km 83,90 ao km 177,00 sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 0165/2024. Vigência: 22/07/2024 a 20/01/2028. Valor Total: R$ 41.101.445,94. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS - P OT I G Á S . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 13/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR- 101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR BR- 304(B) (COMPLEXO VIÁRIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA)TRECHO URBANO ao ENTR RN-313 (P/PIUM)TRECHO URBANO*, SNV 101BRN0132, travessia no km 107+300m, com extensão de 60 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 30,00 m2, para implantação de ramal de distribuição de gás natural. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária, em cumprimento a suspensão de cobrança determinada por decisão judicial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001770/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRISUL - COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAP AV A N A LTDA - FILIAL SANTANA DA BOA VISTA, inscrita no CNPJ sob o nº. 87.678.132/0016- 31. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° n° 10- 157/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR- 472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ACESSO SANTANA DA BOA VISTA, SNV 392BRS0170, no km 216+580m, com extensão de 520 metros por 13,60metros de largura, perfazendo uma área total de 7072 m2 (sete mil e setenta e dois metros quadrados), no município de Santana da Boa Vista/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/07/2024, através do documento SEI nº 18421148. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000589/2023-31. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2024 Processo n° 50622.000214/2024-12. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ N° 04.892.707/0007-04. Contratada: FF Azzi Paranhos Comercial Ltda., CNPJ N° 02.134.947/0001-10, Item 01, Valor R$ 22.670,00 (vinte e dois mil seiscentos e setenta reais). Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo coffee break/brunch destinados para suporte à eventos, para atender a demanda da Superintendência Regional DNIT/RO, decorrente do Pregão Eletrônico n° 0188/2024 (SRP), tipo "menor preço". Fundamento Legal Lei n°14.133, de 2021. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2024. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional SR/RO-DNIT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 468/2023. Nº Processo: 50622.001049/2020-92. Pregão. Nº 276/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 28.777.344/0001-20 - VILHENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 468/2023 de prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, a preparação e montagem da infraestrutura, a implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de tv digital (cftv), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e sua operação, com pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, para atender às necessidades da unidade local de Vilhena/RO. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.800,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 180/2021. Nº Processo: 50616.002939/2019-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 359/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA . Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo com reflexo financeiro positivo, passando de r$ 15.419.667,33 (quinze milhões, quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) para r$ 16.944.306,22 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), por decorrência do acréscimo de r$ 1.524.638,89 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). O prazo de execução dos serviços passa de 04/07/2024 para 31/12/2024 e o prazo de vigência passa de 25/09/2024 para 24/03/2025 considerando o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.. Vigência: 25/09/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.944.306,22. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 300/2022. Nº Processo: 50608.000601/2021-94. Pregão. Nº 79/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 11.161.828/0001-48 - SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual, por mais 6 (seis) meses, para a prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, nas áreas, instalações e infraestruturas das unidades sob responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Vigência: 11/07/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.980,79. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).