DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na rodovia BR-235/SR (Ponte sobre o Riacho São Pedro - km 17,91), no âmbito do PROARTE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato SMT - SE (SEI nº 18037481), Portaria n° 7.219, de 16/12/2021, do Ministério da Infraestrutura, publicada no DOU n° 237 de 17/12/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada em 14/07/2022 | Edição: 132 | Seção:1 |. Vigência: 09/07/2024 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 2.554.017,90. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 268/2023. Nº Processo: 50623.002260/2022-84. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0268/2023-23, para execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO na rodovia: BR-242. Vigência: 10/07/2023 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.866.602,26. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90204/2024-23 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 47.151.282/0001-91) com o valor de R$ 37.718,50 (trinta e sete mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos). Processo Administrativo nº 50623.000824/2024-14. Palmas, 23 de julho de 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a N A FS EG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ sob o n.º 10.369.790/0001-30. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 12 (meses) meses, com aporte financeiro e repactuação do contrato. Valor: R$ 1.381.542,45 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Fundamento: Artigos 71 e 81 § 7º, ambos da Lei 13.303/2016. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 19/07/2024. Processo nº 50050.003473/2024-27. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ sob o n.º 80.996.861/0001-00. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência por 4 (quatro) meses e de execução contratual por 4 (quatro) meses; readequação do cronograma Físico-financeiro. Fundamento: Art. 127, § 3º, art. 131, inciso II, e art. 132, §§ 2º e 3º, todos do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RIL. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 23/07/2024. Processo nº 51402.003513/2019-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO HE ESPELEOLÓGICO, CNPJ sob o n.º 44.046.173/0001-16. Objeto: Prorrogação de vigência contratual; acréscimo de unidades dos produtos essenciais à execução contratual durante o período prorrogado; repactuação de preços do produto 34. GERE.; readequação de cronograma físico-financeiro. Valor: R$ 975.847,15 (novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). Fundamento: Art. 71, inciso I e art. 81 § 1º e 7º ambos da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 19/07/2024. Processo nº 51402.102031/2020-64. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato SR/MT - 762/2020-00, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA., CNPJ sob o n.º 94.526.480/0001-72. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato; acréscimo de serviços/produtos; readequar o cronograma físico-financeiro. Valor: R$ 2.162.199,90 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos). Fundamento: Art. 57, § 1º, incisos II e IV c/c art. 65, inciso II, ambos da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 19/07/2024. Processo nº 50840.101977/2020-81. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 272354. Contrato: Bacen/ADSPA-272354. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: VÓRTX SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 53.385.390/0001- 21. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 23/07/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 272018 - Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS (CNPJ 02.885.855). Assunto: alteração do capital de R$800.946.553,00 para R$914.150.698,00 (AGE de 21.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.7.2024. 222180 - Zro Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 26.264.220). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica; sede em Recife (PE); capital social de R$8.359.578,00; Controlador direto: Zro Holding Financeira Ltda. Controladores finais: José Sérgio Wanderley Massa, Marco Antônio Carnut dos Santos, Alysson Silva dos Santos e Edisio Carlos Pereira Neto. Decisão: Chefe. Data: 22.7.2024. 252521 - ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 16.695.922). Assunto: transferência do controle societário final para os Srs. Rodrigo Balassiano e Antonella Amaral Giancoli (Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações de 18.8.2023; Acordo de Acionistas da Bekoach Participações S.A. de 18.8.2023 e Aditamento de 29.1.2024). Decisão: Chefe. Data: 22.7.2024. 270534 - Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores (CNPJ 65.913.436). Assunto: alteração do capital de R$556.252.106,16 para R$576.251.549,96 (AGEs de 29.4.2024 e 6.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 270012. Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e o Banco Central do Brasil (BCB). Objeto: Autorizar o FGCoop a convidar instituições parceiras para apoiá-lo no cumprimento de atribuições gerais previstas no acordo. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 15.07.2024. Signatários pelo FGCoop: Adriano Meira Ricci, diretor executivo, Cláudio Luis Medeiros Weber, diretor, e Carlos de Medeiros Rolim, diretor. Signatário pelo BCB: Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 270012. Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Banco Central do Brasil (BCB). Objeto: Autorizar o FGC a convidar instituições parceiras para apoiá-lo no cumprimento de atribuições gerais previstas no acordo. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 15.07.2024. Signatários pelo FGC: Daniel Lima, diretor, e Aparecida do Céu Fe r r e i r a Arriaga Santana, diretora. Signatário pelo BCB: Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.895, DE 22 DE JULHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/09/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/09/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .02/09/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe