DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000674/2023-81; Valor Mensal: R$ 5.135,76 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000123, de 29/08/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Mayara Cristina Araújo Góis de Oliveira. Data da assinatura: 23/07/2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024 Nº do Processo: 1.28.000.000677/2024-97. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: KADESCH CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 11.428.002/0001-00). Objeto: prestação dos serviços terceirizados de COPEIRAGEM, CARREGO E DESCARREGO E LIMPEZA PREDIAL, com fornecimento de mão de obra e insumos. Data de Assinatura: 15/07/2024. Vigência: 01/08/2024 a 17/05/2025. Valor contratual estimado: R$ 529.457,97. Amparo legal: Art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2024NE00076. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação pela contratante, e Dalva Sayonara Maracaja Ramos dos Santos, sócia-administradora, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Clima Top Refrigeração Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.540.429/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado tipo split para a Procuradoria da República no Município de Niterói/RJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000705/2024-16. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PR/RJ nº 90002/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2024NE000206, de 09/07/2024. VALOR MENSAL E GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.872,00 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais) e R$ 34.464,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), respectivamente. VIGÊNCIA: Vigência de 12 (doze) meses, sendo contada a partir de 28 de setembro de 2024 até 28 de setembro de 2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Alex da Silva Vasconcelos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC, e o Ministério Público de Santa Catarina - MPSC. OBJETO: Compor o grupo especial de defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas - GEDCLIMA, conforme previsão do art. 2, § 3º do Ato n. 17/2024/PGJ. Data e Assinatura: 03/06/2024, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC; 27/05/2024, Fabio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0004328/2023-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de jardinagem, compreendendo manutenção preventiva e corretiva, com visita quinzenal, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande - PJM/MS, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Rua Xv de Novembro, Nº 2212, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 22/07/2024) 200008-00001-2024NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: 2 Termo Aditivo ao Contrato n. 34/2020-MPM. Processo n: 19.03.0000.0007147/2019-20. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: TLK SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. CNPJ: 06.292.532/0001-26. Finalidade: Prorrogacao do prazo de vigencia e reajuste do contrato de prestacao de servicos de suporte tecnico. Garantia e atualizacao de licenca de Software de Gestao de Telecomunicacoes - TEMCONTROLE. Vigencia: 1/8/2024 a 31/7/2025. Valor mensal: R$ 5.805,45. Valor total anual: R$ 69.665,40. Data de assinatura: 22/7/2024. Data da Publicacao: 24/7/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Graciela Montero Cunha Lopes, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: 2 Termo Aditivo ao Contrato n. 48/2023-MPM. Processo n: 19.03.0000.0000972/2024-54. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: G.S.I. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato de prestacao de servicos de copeiragem e garcom para atender a PGJM. Vigencia: 10/8/2024 a 9/8/2026. Data de assinatura: 23/7/2024. Data da Publicacao: 24/7/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Kelly Fragoso Souza, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 19/07/2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva semestral e corretiva para: 01 (uma) plataforma elevatória vertical - Ptm de Cabo Frio/RJ; 01 (um) elevador compacto e 01 (uma) plataforma elevatória - Ptm de Petrópolis/RJ, sendo adjudicado à empresa vencedora INOVAT ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 42.030.091/0001-58, com o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.1300.0000720/2021-75. Convenentes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a FACULDADE TRÊS MARIAS. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 27/10/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 07/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e Daniel Porto Campello, Diretor-Geral da Faculdade Três Marias. Data da Assinatura: 15/07/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços terceirizados e continuados de vigilância armada, diurna e noturna, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 7 de agosto de 2024, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e- mail [email protected]. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTES: Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Atuação Concertada na Implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional. VIGÊNCIA: de 19/07/2024 a 19/07/2029. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2024. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio e Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior. Processo Administrativo nº 20.02.2400.0000358/2019-48. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 301/2024 Termo de Credenciamento nº 301/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o PROFIMED- PROFISSIONAIS MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.020176/2024-51. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: João Jefferson Fonseca. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 310/2024 Termo de Credenciamento nº 310/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Centro). Objeto: prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.018271/2024-95 Vigência: 22/07/2024 até 21/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 311/2024 Termo de Credenciamento nº 311/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Leste). Objeto: prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.018699/2024-38 Vigência: 18/07/2024 até 17/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 312/2024 Termo de Credenciamento nº 312/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Jóquei). Objeto: prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.017766/2024-35 Vigência: 18/07/2024 até 17/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 400/2024 Termo de Credenciamento nº 400/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANA CRISTINA DA SILVA PINTO. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.023469/2024-91. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; e pelo Credenciado: Ana Cristina da Silva Pinto Teixeira.