DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Projeto de Cooperação técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 015.264/2024-6; c) Objetivo: Contratação de consultoria especializada para desenvolver e gravar curso online sobre a utilização da ferramenta SAI ITMA (Supreme Audit Institutions Information Technology Maturity Assessment); d) Valor total do contrato: R$ 153.600,00; e) Vigência: De 29/07/2024 à 25/12/2024; f) Data de assinatura: 20/07/2024; g) Signatários: Pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD; e Rafael Javier Beltran Ramalho, Consultor (a) Individual. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Projeto de Cooperação técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 016.275/2024-1; c) Objetivo: Contratação de consultoria especializada para realização de benchmarking internacional sobre a atuação de Instituições Superiores de Controle (ISC) na temática de transição energética, com foco em 4 eixos temáticos: governança, financiamento, tecnologias, e aspectos d inclusão e justiça; d) Valor total do contrato: R$ 140.000,00; e) Vigência: De 01/08/2024 à 09/10/2024; f) Data de assinatura: 19/07/2024; g) Signatários: Pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD; e José Henrique Fa l c ã o Zloccowick, Consultor (a) Individual. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 927/2024-TCU/SEPROC, DE 22 DE JULHO DE 2024 TC 001.858/2022-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Tania da Silva de Mattos, CPF: 861.807.627-91, do Acórdão 302/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 001.858/2022-0, por meio do qual o Tribunal retificou por inexatidão material, o Acórdão 10001/2023-TCU- 2ª Câmara, de mesma relatoria, sessão de 24/10/2023, que julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/7/2024: R$ 431.513,98. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002397/2024-34. Pregão Nº 14/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição solução sdlan composta de switches de distribuição, com garantia de assistência técnica 24hx7d por 60 (sessenta) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total: R$ 954.260,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 80/2023. Nº Processo: 08038.001328/2023-22. Pregão. Nº 32/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto readequar o quantitativo de postos de auxiliar administrativo na unidade da dpu em florianópolis/sc, com a transformação de 01 (um) posto de nível i e 01 (um) posto de nível ii, para 01 (um) posto de nível iii, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93 e com o item 1.4.2 do termo de referência do pregão nº 32/2023.. Vigência: 19/07/2024 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.789.072,70. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08038.049213/2020-76. Dispensa. Nº 255/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente n.º 012/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2024 a 17/09/2025.. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.189.078,68. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - UASG 290002 Número do Contrato: 205/2022. Nº Processo: 08038.002573/2022-76. Dispensa. Nº 195/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 27.610.589/0001-04 - GRAE IMOVEIS S/S LTDA. Objeto: Na publicação no D.O.U de 23/07/2022, seção 3, pag: 148, do Contrato nº 205/2022 da Dispensa de Licitação nº 195/2022, Onde se Lê: Vigência : 22/09/2022 a 21/09/2027 Leia-se Vigência: 21/09/2022 a 20/09/2027. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.011898/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamento e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da Unidade da Defensoria Pública da União em Florianópolis/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances deverão levar em conta o prazo total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses.. JOAO EGIDIO MORAES CUNHA Pregoeiro (SIASGnet - 23/07/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 322.341/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/081.0 - firmado com o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA - CESB. CNPJ: 00.422.333/0001-09. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05/07/24 a 04/07/29. EXTRATO DE DENÚNCIA Processo 319.970/18. ESPÉCIE: Convênio n. 2008/201.0, firmado com o CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB. CNPJ: 00.422.333/0001-09. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 05/07/24. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/097.5- firmado com a FORT A L EZ A SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 38.054.508/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício Principal, Anexo I e Unidades Avançadas. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados com redução da taxa de Encargos Sociais de 71,86% para 69,68%, a partir de 1º/08/2023, e de 71,62% para 69,44%, a partir de 1º/9/2023, devido à alteração de atividade preponderante da empresa (CNAE), passando a alíquota de RAT de 3% para 2% a partir de agosto/23, refletindo, assim, na composição do cálculo de SAT que passou de 5,4426% para 3,62%; Repactuação contratual decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho DF0000012/2024, com efeitos a partir de 1º/01/2024, contemplando: Reajuste de 7,5% para salários até R$2.999,99, e de 5% nos demais casos; Reajuste do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20; e Reajuste do auxílio funeral de R$2,75 para R$3,30; Repactuação contratual em favor da Câmara dos Deputados com redução da taxa de Encargos Sociais de 69,44% para 66,29%, a partir de 1º/01/2024, decorrente de redução do FAP para o exercício 2024, passando o SAT / R AT ajustado de 3,62% para 1,00% . VALOR: R$12.881.091,85. Processo 736.636/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/086.3- firmado com a PMH - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.740.696/0001-92. OBJETO: Locação de equipamento de imunologia/hormônio, incluindo instalação, treinamento técnico- operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits reagentes para realização de exames imunológicos e hormonais. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso IV da Lei n. 8.666. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contatual pelo prazo de 12 meses, a contar de 18/07/24; Formalização de reajuste dos preços contratados em 3,94%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de junho/22 a maio/23, com efeitos a partir de 18/07/23.VALOR: R$261.840,98