DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para sistemas e equipamentos eletrônicos com tecnologia de RFID da marca 3M. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 02/08/24. VALOR: R$ 25.699,96. Processo 510.214/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/199.2 - firmado com a RD TE L ECO M LTDA - ME. CNPJ: 07.426.902/0001-33. OBJETO: Prestação de serviço de conexão à Internet (SCI) de Alta Velocidade, compreendendo instalação, configuração, ativação, locação de equipamentos e suporte técnico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo contratual, a partir de 01/08/24, de três linhas de internet de alta velocidade, passando de 25 para 28 serviços de internet (item 1.1 do objeto) e disponibilização de três novas instalações (item 1.2 do objeto), o que corresponde a 13,04% do quantitativo inicial. VALOR: R$ 35.751,00. Processo 1045856/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/140.1- firmado com a CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA. CNPJ n. 13.649.407/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 16/07/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 435.123/2018. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/076.9- firmado com a QUAL I T EC H TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ n. 04.798.395/0001-70. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000012/2024, com efeitos a partir de 1º/1/2024, contemplando: Reajuste de 7,5% para salários até R$2.999,99; e de 5% nos demais casos, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; e Reajuste do valor do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20, de acordo com o caput da cláusula décima sexta da CCT. VALOR: R$ 7.230.891,80. Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/150.8-firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual com efeitos a contar de 1º/1/2023 devido ao aumento da Taxa de Encargos Sociais de 44,81% para 44,98%, em razão da alteração do RAT ajustado de 2,10% para 2,24%; Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000552/2023, a partir de 1º/5/2023: reajuste de 4,18% sobre os salários vigentes em abril de 2023; reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$39,25 para R$40,89 (reajuste de 4,18%), com aplicação de desconto progressivo pela adesão ao PAT; repasse equivalente ao valor mensal do auxílio alimentação devido ao trabalhador por ocasião de férias, nos termos do Parágrafo Quarto, Cláusula Décima Segunda da CCT; e reajuste do valor unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$18,23 para R$19,85; Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDIGRAF/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000649/2023, a partir de 1º/8/2023: reajuste de 5% sobre os salários vigentes em 31/7/2023; reajuste do valor unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$18,61 para R$19,54; e reajuste do valor unitário do "Auxílio Creche" de R$45,29 para R$47,55 VALOR: R$ 2.826.102,58. Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/009.2- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: A partir de 01/01/2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho DF000012/2024: Reajuste salarial de 5% para as categorias que recebem salários a partir de R$ 3.000,00 (Encarregado Geral, Encarregado de Serviço e Encarregado de Serviços Noturnos); e de 7,5% para as categorias que recebem salários até R$ 2.999,99 (Servente, Servente Jauzeiro, Porteiro, Porteiro Noturno e Garagista), conforme caput da cláusula sexta da CCT; reajuste sobre o valor do auxílio-alimentação, passando de R$40,50 para R$42,20, por dia por funcionário, conforme caput da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-funeral, passando de R$2,75 para R$3,30 por mês por funcionário, conforme parágrafo primeiro da cláusula vigésima da CCT; A partir de 13/02/2024: Reajuste dos insumos no percentual de 4,62%, em decorrência da variação do IPCA no período compreendido entre janeiro/2023 a dezembro/2023, conforme previsto no item 15.2 do contrato. VALOR: R$ 9.555.556,80. Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/104.3- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de call center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual decorrente da CCT DF000042/2024, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024 compreendendo reajuste salarial de 7,5%, sobre os salários vigentes em dezembro/23, para as categorias de Técnico de Informática -Suporte em Contact Center e Atendente de Relacionamento com o Cidadão e de 5,0% para as categorias de Supervisor de Equipe, Analista de Relacionamento Marketing Digital e Coordenador de Marketing Digital nos termos dos parágrafos primeiro e segundo da cláusula quinta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-alimentação, passando de R$40,50 para R$42,20, por dia por funcionário, nos termos do caput da cláusula décima segunda da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-funeral, passando de R$12,52 para R$15,02 por mês por funcionário, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-creche, passando de R$350,00 para R$380,00 por mês por funcionário, nos termos do caput da cláusula décima sétima da CCT. Aumento do percentual da taxa de encargos sociais de 44,19% para 44,46%, em decorrência da alteração do percentual do SAT de 2,0244% para 2,2336%, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 4.010.938,08. Processo 227.420/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/059.0 - firmado com a I9AT EC H TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ n. 28.293.242/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, administração e desenvolvimento sob demanda para a plataforma OTRS. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 1,71%, a partir de 21/05/24, conforme variação acumulada do ICTI entre março/23 a fevereiro/24. VALOR: R$1.290.039,54. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 1461913/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de álcool antisséptico e álcool em gel, a 70%.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/07/2024) 10001-00001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 1467315/2023. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de plástico tipo bolha, etiqueta, ribbon de resina, feltro sintético e água destilada, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90020- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Apl (SIASGnet - 23/07/2024) 10001-10001-2024NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.002455/2024. Objeto: Aquisição de cadeiras e estofados para composição dos espaços funcionais do Senado Federal, bem como prestação de serviço de reforma das cadeiras dos Plenários das Comissões, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90084- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 23/07/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 123/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Processo n. 08839/2024. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 22/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRT-16: Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 UASG 40003 Nº Processo: 11363/2023. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário diverso, incluída a montagem, quando couber, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Edital: 24/07/2024.Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 4959-0/2023. Objeto: Prestação de serviços especializados na manutenção do sistema de detecção e alarme de incêndio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o fornecimento de peças, ferramentas, materiais e insumos, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1.